CNJ arquiva processo disciplinar contra De Sanctis

Redação Carta Capital

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) arquivou nesta terça-feira 7, por unanimidade, o processo disciplinar contra o desembargador federal Fausto De Sanctis por sua conduta durante as investigações da Polícia Federal contra o banqueiro Daniel Dantas. A representação foi movida após De Sanctis mandar prender duas vezes, em 2008, o banqueiro, alvo da operação Satiagraha por evasão de divisa, gestão fraudulenta e corrupção ativa.

Onze conselheiros participavam da sessão. Todos declararam que o pedido de punição ao desembargador, à época juiz da 6ª Vara Criminal Federal de São Paulo, era improcedente.

De Sanctis foi acionado porque, segundo ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), teria demorado no envio de informações sobre as investigações que levaram o banqueiro à prisão e por alegar fato novo para prender o acusado após o ministro Gilmar Mendes, então ministro do STF, mandar soltar o acusado.

Foi a primeira vitória de Dantas num dia que pode ser definitivo para a operação Satiagraha. No mesmo dia, a ministra do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Laurita Vaz, deve dar seu voto sobre o pedido de habeas corpus ajuizado pelo banqueiro contra as provas colhidas durante a operação. A defesa argumenta que a participação da Agência Brasileira de Inteligência nas investigações foi ilegal. Laurita Vaz será a quarta integrante da 5ª Turma do tribunal a se manifestar sobre o caso. Dois ministros consideraram ilegais as provas obtidas durante a operação – apenas o ministro Gilson Dipp rejeitou o pedido da defesa as considerou válidas.

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