Ministra da Igualdade Racial, Luiza Bairros, participa hoje (06/06), às 10h, da solenidade de assinatura do Decreto que regulamenta a decisão do governo carioca, no prédio anexo do Palácio Guanabara
Negros e índios terão reserva de 20% das vagas destinadas à ocupação de cargos efetivos nos concursos realizados pelo Governo do Estado do Rio de Janeiro. A determinação, que corrige desigualdades raciais no acesso a empregos públicos, será oficializada hoje, com a assinatura de Decreto do governador Sérgio Cabral, em ato com a presença da ministra da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, Luiza Bairros.
Na opinião da ministra Luiza Bairros, “a política de reserva de vagas é uma ação afirmativa que cria condições para a superação da cultura histórica do preconceito contra a população negra”.
O evento contará também com a participação do vice governador e secretário de Obras, Luiz Fernando de Souza Pezão, e do secretário de Assistência Social e Direitos Humanos, Rodrigo Neves. O Decreto evoca o artigo 39 da Lei 12.288, que institui o Estatuto da Igualdade Racial, que “impõe ao poder público a promoção de ações para assegurar a igualdade de oportunidades no mercado de trabalho para a população negra, inclusive mediante a implementação de medidas, visando à promoção da igualdade nas contratações do setor público”.
O Decreto traz ainda o disposto na Lei Estadual 3.730, que autorizou o poder executivo a instituir o Conselho Estadual dos Direitos do Negro (Cedine), vinculado à Secretaria de Assistência Social e Direitos Humanos. Ao órgão, é descrita a finalidade de elaborar e implementar, em todas as esferas da administração governamental, políticas públicas sob a ótica das populações negras, destinadas a garantir a igualdade de oportunidades e de direitos entre todos, de forma a assegurar ao segmento o pleno exercício da cidadania.
Histórico
Outros Estados adotaram sistemas de cotas para negros e índios em concursos públicos. Em 2003, o Paraná reserva 10% e, este ano, o Mato Grosso do Sul destina 10% das ocupações para negros e 3% para índios. Entre os municípios brasileiros que incorporaram essa política, Piracicaba – SP, em 2002, reserva de 20% para negros, Porto Alegre, RS, em 2003, 12%, Vitória, ES, em 2004, 30%, Criciúma, SC, em 2004, 20%, Betim, MG, em 2005, 15%, e o município paranaense de Colombo, em 2007, assegura que 10% das vagas sejam ocupadas por afrodescendentes.
Agenda da ministra
Ainda na capital carioca, a ministra discutirá parcerias com a Petrobras em reunião às 15h, com o Executivo Institucional, Wilson Santarosa, e o gerente de Responsabilidade Social da empresa, Luís Fernando Maia Nery. Às 17h, a pauta será o Prêmio Nacional Jornalista Abdias Nascimento, que visa destacar conteúdos jornalísticos que contribuam para a prevenção, o combate às desigualdades raciais e a extinção de todas as formas de racismo no Brasil. A iniciativa será tema de discussão no Hotel Novo Mundo, com a Comissão de Jornalistas pela Igualdade Racial (Cojira-RJ), entidade a promotora do prêmio.
por SEPPIR.
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O que tenho é uma pergunta: Gostaria de saber se foi feito um levantamento para se verificar quantos pardos ocupam cargos/empregos públicos nos estados e municípios que instituíram o regime diferenciado. Como saber se o acesso é muito restrito? Conheço vários pardos que ocupam cargos/empregos públicos.
Obrigada.
Não sei qual o absurdo dessa lei. Nós brancos sempre tivemos reserva de vagas e cotas por causa da nossa cor e sempre achamos isso perfeitamente natural. Quando nossos colegas negros e índios foram preteridos porque a nossa empresa não aceitava que uma pessoa de cor a representasse, isso era perfeitamente natural. Quando ganhávamos mais que eles por causa de nossa cor, isso sempre foi creditado a nosso trabalho, mesmo que muitas vezes trabalhassem o mesmo ou mais que a gente. Afinal, nós brancos sempre estivemos à frente de tudo, era natural que assim permanecesse.
Agora, quando nossas oportunidades são limitadas a “apenas” 80% das vagas, aí isso nos incomoda. Aí recorremos a nossos semelhantes, brancos, como se negros e índios não o fossem e não tivessem direito de sê-lo.
Quando mantivemos em nossos círculos um ou dois deles como alíbis contra a acusação sempre presente de sermos racistas, isso era normal. Mas, quando eles começaram a se organizar para fazer parte do círculo por seus próprios méritos, temos então um absurdo.
Meritocracia só vale quando todas as vantagens nos são dadas. Partimos sempre na frente e depois estufamos o peito para dizer com orgulho: “cheguei lá e se vocês trabalharem, também poderão”. Como se fossem os indolentes e preguiçosos que sempre imaginamos e não estivessem fazendo justamente isso desde o começo.
Enquanto achamos razoável R$ 2400,00 como recompensa de nosso esforço, não vemos que para uma boa parcela dos pobres desse país – em sua grande maioria negros, pardos e índios – isso é um sonho longínquo. Afinal, o país foi construido para nós – mesmo que não necessariamente por nós – e eles que se satisfaçam em permanecer na cozinha, na portaria, no almoxarifado ou na taba.
Afinal, precisam expiar a culpa de serem negros e índios e seus antepassados terem trabalhado bastante e não terem tido tempo de crescer entre um massacre e outro, entre uma chicotada e outra, entre uma confronto e outro com a polícia.
É perfeitamente natural esperar que aqueles que sempre foram tratados como equivalentes humanos a animais de carga tenham as mesmas oportunidades que nós, imigrantes e roceiros brancos, que chegamos ao país sem nada, mas com todas as portas abertas.
Afinal, é a mesma coisa ter uma companhia de colonização a nossa frente, “limpando a área” e dividindo os lotes, e ser aquele que todos os dias precisa se defender dessas mesmas companhias. E quando elas terminam o trabalho, ainda podemos dizer orgulhosos: pegamos essa terra de “ninguém” e vencemos.
Se construímos nossas catedrais sobre os escombros dos terreiros e das malocas, isso é apenas um detalhe.
Muito boa essa cota.
Eu sou BRANCO, estudei em escola da rede pública na periferia do Rio, com vários brancos e negros, me matei de estudar, acordava às 5h da manhã para trabalhar e estudar à noite, chegava em casa 23:40 da noite em casa, para ter um emprego “razoável” de 2.400,00.
Nasci branco e me formei. Meus pais eram da roça e filhos de imigrantes que também vieram trabalhar na roça. Não eram patrões. Qual culpa tenho de ser branco e meus antepassados terem trabalhado bastante?
Ah, os gregos, os africanos, os chineses também foram escravos, no feudalismo muitos BRANCOS eram escravos. Quero reparos por isso.
Penso nos meus filhos, nasceram brancos, terão que pelejar, pq com 2.400,00 não poderei dar o melhor para eles.
Estudarão dobrado e disputarão com os melhores preparados. MAS SEMPRE SERÃO BRANCOS E INCENTIVAREI QUE ELES BRIGUEM PARA CONSEGUIR O MELHOR, NA DISPUTA E PROTEJAM OS SEMELHANTES.
BOA NOITE.