A Polícia Federal (PF) e a Controladoria Geral da União (CGU) cumprem, agora cedo, em São Luís, 39 mandados de busca de documentos. O alvo são casas de funcionários do Incra e a sede do órgão.

Policiais estão coletando documentos que vão comprovar os indícios de desvio de dinheiro público por parte de servidores, empreiteiros e lobistas.

As investigações duraram cinco anos (de 2005 a 2010), quando o Incra disponibilizou quase R$ 500 milhões para o Maranhão em contratos que previam a construção e reforma de casas em assentamentos rurais.

Vinte e cinco assentamentos foram vistoriados no Estado, e os fiscais da CGU descobriram indícios de desvio de R$ 4 milhões. (mais…)

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Por Tales Azzoni (tradução: TP)

SAO PAULO — Moradores de três favelas do Rio de Janeiro afirmam que seus direitos humanos estão sendo violados para permitir a construção de projetos ligados aos Jogos Olímpicos de  2016.

Os líderes dos moradores fizeram uma denúncia à Organização dos Estados Americanos, dizendo que as autoridades locais estão realocando-os arbitrariamente, para a abertura dos sistemas viários necessários para os Jogos.

Segundo a denúncia, cerca de 300 famílias já foram expulsas de suas casas para a construção de dois sistemas de transportes coletivos, planejados para minimizar os congestionamentos do trânsito do Rio durante as Olimpíadas e a Copa do Mundo de 2014.  Alguns moradores se recusaram a deixar suas moradias, em dezembro, e uma mulher se amarrou à sua casa, tentando evitar a demolição. (mais…)

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O filme acima é de maio do ano passado, mas vale revê-lo, pelo quanto revela dos impactos que a TKCSA e as outras siderúrgicas terão sobre as comunidades do entorno da Baía de Sepetiba, incluindo pescadores tradicionais, quilombolas e povos indígenas, além de outros moradores. Os apoios ao protesto podem ser assinados no endereço http://www.peticaopublica.com.br/PeticaoAssinar.aspx?pi=TKCSA.

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Nós, sujeitos da informação alternativa e militantes que utilizamos a comunicação como uma ferramenta de transformação social

Constatando, num contexto mundial caracterizado:

– pela influência dos poderes políticos, econômicos e industriais sobre a comunicação e a instrumentalização da informação pelos Estados;

– pela negação, obstaculização e repressão à liberdade de expressão dos povos;

– por pouco ou nenhum acesso à informação garantido ao conjunto dos cidadãos;

– pela repressão violenta contra os cidadãos e sujeitos da informação;

– pela mercantilização e a uniformização da informação;

– pela desconfiança crescente da opinião pública em relação à informação veiculada pelas mídias tradicionais, (mais…)

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De 2005 a 2010, 17.456 pessoas que trabalhavam em condições degradantes, semelhantes à escravidão, foram libertadas em todo o país pelos grupos móveis de fiscalização do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). O número, divulgado ontem (24), pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), indica que, apesar dos esforços, o Brasil ainda está longe de resolver o problema do trabalho escravo.

Segundo o procurador-geral do Trabalho, Otávio Brito Lopes, “apenas resgatar essas pessoas e conceder-lhes algumas parcelas do seguro-desemprego não é o suficiente para impedir que, por falta de melhores oportunidades, elas voltem a se submeter à mesma situação”. Para ele, é necessário continuar com o trabalho repressivo, mas também é importante oferecer condições para que as pessoas mais vulneráveis se qualifiquem e não precisem mais aceitar qualquer proposta de trabalho.

“Percebemos que boa parte dos trabalhadores resgatados retorna a esta situação. Isso ocorre por conta de uma fragilidade, já que são pessoas que, normalmente, têm um nível educacional muito baixo e que não têm qualificação profissional e que, por isso, acabam ficando à mercê de exploradores”, afirmou Lopes antes de criticar o atual modelo.

Para tentar reduzir a reincidência, a Coordenadoria Nacional de Erradicação do Trabalho Escravo (Conaete), do MPT, está lançando um programa de qualificação profissional e reinserção no mercado de trabalho. Idealizado a partir de um projeto desenvolvido em Mato Grosso desde o início de 2009, o Programa Nacional Emprego Cidadão será lançado no próximo dia 19. O primeiro estado a implementar a experiência será o Maranhão. De acordo com Lopes, a intenção do MPT é que o programa esteja em funcionamento em todo o país até o final deste ano.
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A comunidade quilombola Cupira, localizada no município de Santa Maria da Boa Vista, sertão pernambucano, terá o seu território completamente inundado em consequência da construção da barragem de Riacho Seco, uma das obras que integra o grande projeto de transposição do Rio São Francisco. Ainda que as obras de construção da barragem não tenham sido iniciadas, as 250 famílias que formam a comunidade – que ainda luta para ter o título de seu território -, já sentem os impactos deste grande projeto e sofrem com a falta de informação. Os quilombolas chegaram a procurar por diversas vezes o Ministério de Integração Nacional para obter informações sobre o futuro da comunidade, mas não foram recebidos nenhuma das vezes, nem têm qualquer expectativa de quando terão seus direitos reparados.

“Essas Grandes empresas entram em nossa comunidade e nos impõe tudo, passam por cima de nosso território. Esses são empreendimentos que não vem pra trazer benefício para a população, e sim para explorar e desrespeitar o nosso direito de viver. Durante os 200 anos de existência da comunidade, não houve nenhuma preocupação por parte do governo em garantir políticas públicas que beneficiassem as famílias”. Explica a quilombola da comunidade e integrante do Movimento dos Atingidos por Barragens, Fernanda Rodrigues.

Este, assim como dezenas de outros casos de violação dos Direitos Humanos causados pela Transposição do Rio São Francisco em comunidades tradicionais, quilombolas, indígenas, ribeirinhas e camponesas encontram-se sistematizados no Relatório da Missão à Petrolina e região do rio São Francisco (PE), realizado pela Relatoria do Direito Humano à Terra, Território e Alimentação, da Plataforma Dhesca. O documento foi lançado na tarde desta última terça-feira, dia 22, na Assembleia Legislativa, em Recife, e contou com a participação de diversas organizações e movimentos sociais. Durante o lançamento, o relator do documento, o sociólogo Sérgio Sauer ressaltou que “ são centenas de comunidades atingidas sem o reconhecimento de seus direitos básicos como o de auto-reconhecimento, o direito à terra e território, saúde, educação, informação, alimento e à água. É um investimento grandioso, com uma imensa quantia de recursos públicos e de capital humano para realizar uma obra que viola os direitos mais fundamentais da população”.
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Egon Heck

Com colaboração da delegação Kaiowá Guarani no julgamento em São Paulo

No terceiro dia do julgamento dos acusados de assassinar o cacique Marcos Veron Avá Taperendy, foram ouvidas as vítimas e testemunhas de acusação e defesa.  Foram os depoimentos mais aguardados, uma vez que os depoentes eram os mais diretamente afetados pelas violências que resultaram no assassinato no dia 13 de janeiro de 2003.

Ladio Veron, filho mais velho do cacique assassinado que sofreu espancamentos, tortura e ameaças  de atearem  fogo em seu corpo,  fez o depoimento mais contundente e detalhado da bárbara agressão sofrida, tendo sido amarrado e jogado na carroceria de uma caminhonete, juntamente  com seu pai, que estava agonizando.

Após o depoimento e reintegrado ao grupo de seus familiares e amigos, Ladio declarou que “espera que a justiça agora seja feita. Que o assassinato de seu pai não fique impune, bem como outros assassinatos de líderes indígenas Kaiowá Guarani.” Bastante sereno e confiante declarou: “só ficarei mais tranqüilo na hora que terminar o julgamento com a punição dos assassinos”.

Adelcia Martins Veron, a primeira vítima a depor, disse: “a dor que passei é como se tivesse sido ontem. Uma coisa muito triste. Vi com meus próprios olhos, o massacre, a judiação, a lamentação e gritos das crianças e mulheres. Tudo isso fui relembrando enquanto fui falando no depoimento. O tiroteio que a gente sofreu, é um grande sentimento que a gente vai sentindo de novo. A coisa mais triste que aconteceu foi ver o nosso cacique ir morrendo aí sem a gente poder fazer nada. Ele morrendo, sem xingar ninguém. Morrendo como uma abelha. Uma dor do povo índio de Takuara dando a sua vida”.
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Há uma semana, Fernando Santos Santiago, 18, tenta se acostumar à nova realidade em Guariba (337 km de SP), cidade de 35.491 habitantes na região de Ribeirão Preto.

Ele é um dos milhares de trabalhadores vindos de estados do Nordeste, como o Maranhão, para garantir uma vaga de cortador de cana-de-açúcar na safra que vai começar só em abril.

A diferença neste ano é que Santiago e algumas centenas de boias-frias já estão na região desde janeiro. Antes, chegavam só em março.

“Vim mais cedo porque disseram que está difícil conseguir emprego por causa das máquinas”, disse Santiago, que pela primeira vai trabalhar no corte da cana.

As “máquinas” se referem à crescente mecanização da lavoura. Um acordo ambiental entre o Estado e as usinas prevê o fim das queimadas da palha da cana até 2014. Com isso, cada vez mais aumenta o número de colheitadeiras e diminui o número de vagas.
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No dia 16 de dezembro, operários da prefeitura, apoiados por mais de 30 policiais civis militares e guardas municipais, foram à favela Vila Harmonia, no Recreio dos Bandeirantes, zona oeste do Rio de Janeiro, para demolir as casas de dezenas de famílias. As opções dadas pela prefeitura para os moradores, muitos deles há 40 anos no local, foram ultrajantes. Casas que valem até 40 mil reais foram avaliadas em 5 mil reais pela prefeitura. Os que não aceitaram o valor foram ameaçados de despejo sem outra alternativa habitacional, que não os obscuros abrigos da prefeitura, ou um apartamento do projeto Minha Casa, Minha Vida, em Campo Grande, a 40 quilômetros do local. Mesmo assim, os moradores teriam que pagar por esses apartamentos. (mais…)

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