Honduras – Povos indígenas e negros reafirmam direito à soberania e aos recursos naturais

Natasha Pitts – Jornalista da Adital

Terminou na terça-feira (15), a Assembleia de Povos Indígenas e Negros de La Muskitia, em Honduras, iniciada na sexta-feira (11) com o intuito de analisar e discutir as ameaças à vida dos povos Miskitu, Tawahka, Pech, Garífuna e Lenca. Além das definições e declarações liberadas após o encontro, os participantes divulgaram a concretização da Unidade de Povos Indígenas e Negros de La Muskitia Hondurenha (UPINMH).

O evento foi um espaço importante para que os povos participantes reafirmassem a luta contra seus inimigos históricos – a transnacionalização, a privatização, o concessionamento e a militarização – e expusessem quais iniciativas serão desenvolvidas daqui para frente.

Em sua declaração final, os participantes denunciaram que seu modo de viver e os recursos naturais preservados por eles e seus ancestrais estão sendo “ameaçados pelas pretensões do Estado e dos capitais nacionais e transnacionais que desejam tomar o controle dos mesmos sem se importar com os impactos ambientais, sociais e a violação aos direitos coletivos”.

Uma decisão do Estado de Honduras que vem prejudicando os povos de La Muskitia é a construção das represas Patuca I, II e III sem a realização de qualquer tipo de consulta prévia e informada, nem o consentimento dos povos afetados. Os Miskitu, Tawahka, Pech, Garífuna e Lenca deixam claro que a informação repassada pelo presidente Porfirio Lobo de que apenas os povos mestiços seriam afetados pela Patuca III não é verdadeira. Com exceção dos Lenca, quatro povos serão afetados pela redução da quantidade de água disponível no rio Patuca, empobrecimento da biodiversidade aquática e perda do único meio de comunicação fluvial.

Projetos semelhantes a este são considerados pelos povos indígenas e negros como de privatização da água, fato inaceitável dentro de sua cosmovisão. Apesar disso, desde o início do século XX o Estado hondurenho dá continuidade à outorga de diversas concessões de exploração na plataforma continental e marítima de La Muskitia, violando direitos de propriedade, administração e controle de território.

As violações e intromissões não param por aí. Os povos participantes asseguram categoricamente que rechaçam as intenções do governo de criar uma “cidade modelo”, plano que acarretará na perda da soberania dos povos da região.

“Reiteramos nosso repúdio ao Plano de Nação e Visão de País, igualmente à criação e operação da Secretaria de Povos Indígenas e Afro-hondurenhos, assim como as pretensões deste governo com a criação da ‘cidade modelo’, já que estas iniciativas não estão de acordo com nossa cosmovisão, a problemática, necessidades e prioridades particulares dos povos que habitam o território de La Muskitia”, declararam.

De modo semelhante, a militarização também afeta a vida dos povos que habitam a região e retira sua autonomia sobre o território. A justificativa de luta contra o narcotráfico e a retirada ilegal de maneira não convence mais. Os povos indígenas e negros conhecem o valor de suas terras e compreendem que o aprofundamento da militarização acarreta na perda da soberania nacional e dos direitos dos povos.

Na oportunidade, a fim de fortalecer as demandas e lutar contra os desmandos do governo de Porfirio Lobo, os participantes fundaram a Unidade de Povos Indígenas e Negros de La Muskitia Hondurenha (UPINMH) para que se possa dispor de um “espaço de articulação, incidência e avanço para a construção de uma região autônoma para enfrentar de forma coletiva as políticas públicas estatais e os interesses do capital nacional e transnacional”.

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