Áreas de assentamento e da União comercializadas ilegalmente em MT

Áreas de assentamentos e pertencentes à União são comercializadas clandestinamente em Mato Grosso há pelo menos 15 anos.  A denúncia é feita pelo Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST) sobre os assentados e “grileiros” que após se instalar, vendem a terra ainda pertencente ao governo federal.  De acordo com a legislação, as famílias assentadas só podem vender as terras depois de receberem os títulos, que é concedido pelo Instituto de Colonização e Reforma Agrária (Incra) após 10 anos.

O diretor do MST em Mato Grosso, Antônio Carneiro revela ainda que nas regiões Médio-Norte e Norte do Estado, grande parte dos produtores do agronegócio está em terras de assentamento ou que pertencem à União, como em Lucas do Rio Verde e Sinop.  As denúncias eram feitas pela entidade por meio do envio dos nomes dos envolvidos nos esquemas de comercialização, tanto dos vendedores quanto dos compradores, ao Incra.  Porém, após sofrerem ameaças e até mesmo violência, o MST passou a solicitar fiscalização ao invés de denunciar os autores do crime.  Com relação à venda de terras e destruição de casas no Assentamento Divisa, na região de Novo Mundo (a 785 km de Cuiabá) há investigações por parte do Ministério Público Federal (MPF) desde 2009, quando uma pessoa fez a denúncia.  O procurador Mário Lúcio Avelar informa que o caso está na dependência da Controladoria Geral da União (CGU) e que os detalhes não podem ser revelados para não atrapalhar o procedimento.

O Incra, que em tese deveria fiscalizar a área, informou por meio de nota que o assentamento foi realizado em terras públicas do Estado e é administrado pelo Instituto de Terras de Mato Grosso (Intermat), órgão que selecionou e distribuiu os lotes às famílias.  Ainda em nota, o Incra afirma que “foi a partir de maio de 2001 que o assentamento passou a fazer parte do Programa Nacional de Reforma Agrária e as famílias tiveram acesso aos créditos iniciais do Incra, para fomento à produção agrícola e construção de moradias”.

O presidente do Intermat, Afonso Dalberto, todavia, afirma que há um decreto do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, e que até o momento não foi regulamento, para a transferência da referida área pertencente à União ao Estado e que como ainda não está em vigor, o governo estadual não poderia interferir na região.  “Enquanto a área for da União, cabe ao Incra atuar sobre o local.  O Estado até fez o requerimento, mas até que o decreto seja deferido não podemos intervir”.

Antônio Carneiro, do MST, explica que o governo federal estimula o comércio no momento que faz a homologação das transações e assim permite a venda de áreas da União.  “Atualmente ocorre menos, mas ainda existem pessoas dentro do Incra que compactuam com o esquema”, denuncia.

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