O Ministério do Meio Ambiente preparou uma proposta de flexibilização do Código Florestal para se contrapor ao projeto do deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP), que tem votação marcada para o próximo mês. De acordo com o jornal Folha de S. Paulo, que teve acesso à proposta do MMA, o projeto prevê o plantio em áreas de preservação permanente para a agricultura familiar, mas exclui qualquer tipo de anistia a desmatadores.
Segundo a Folha, o texto do ministério é um contra-ataque ao argumento ruralista de que vai faltar comida para o brasileiro se o projeto de Rebelo não passar. A proposta facilita a agricultura familiar em áreas proibidas pelo código atual, permite agricultura sazonal em várzeas, criação de gado em campos naturais e plantio em topos de morro de até 100 m de altura.
O Ministério do Meio Ambiente quer impedir a aprovação do projeto de mudanças do deputado Aldo Rebelo, que prevê que áreas desmatadas até 2008 sejam isentas de multa. A presidente Dilma Rousseff se comprometeu, durante a campanha eleitoral, a não anistiar desmatamentos, e encarregou a ministra do Meio Ambiente Izabella Teixeira de costurar um consenso entre ambientalistas e ruralistas.
Os ruralistas pressionam por mudanças imediatas do código devido a uma resolução do Conselho Monetário Nacional que só permite liberar crédito para propriedades que estejam em dia com a questão ambiental, que entra em vigor em junho.
O Banco do Brasil, entretanto, já anunciou que só terá crédito quem cumprir estiver cumprindo o código. De acordo com o deputado federal Marcos Montes (DEM-MG), em entrevista ao jornal, a lei atual criminaliza o setor agropecuário. “Noventa e cinco por cento das propriedades brasileiras vão entrar na ilegalidade”, disse. O deputado, entretanto, admite negociar alguns pontos da lei para tentar chegar a um consenso com os ambientalistas.
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