Atividades em todo o país exigem confisco de terras onde há escravidão

Durante a semana nacional contra o trabalho escravo, movimentos sociais, parlamentares e entidades de defesa dos direitos humanos reforçam a necessidade de aprovação da PEC 438/2001.

O dia 28 de janeiro foi proclamado pela lei 12.064/2009 como o Dia nacional de combate ao trabalho escravo. Foi nesse data, há sete anos, que quatro servidores do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) foram assassinados em uma emboscada, no município de Unaí, noroeste de minas, quando se dirigiam para fiscalizar mais uma denúncia de trabalhadores escravizados na região. O crime permanece impune e não foi esquecido, pelo menos não por alguns setores da sociedade. Em vários estados, atividades lembraram a chacina de Unaí, como ficou conhecido o atentado, e também a importância de se aprovar a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 438/2001. A PEC propõe o confisco das terras onde forem flagrados trabalhadores em condição de escravidão.

Nos estados de Minas Gerais, Pará, Piauí, São Paulo, Mato Grosso, Maranhão e no Distrito Federal, foram realizadas palestras e manifestações exigindo que se erradique o trabalho escravo. As atividades fizeram parte da Segunda Semana Nacional contra o Trabalho Escravo, realizada de 28 de janeiro a 3 de fevereiro. “A realização desta semana marca mais uma vez o compromisso dos que lutam e trabalham pela erradicação do trabalho escravo no Brasil, mas a triste verdade é que há seguimentos com muita dificuldade de compreender a necessidade de avançarmos nesta questão”, fala o senador José Nery (PSOL-PA), presidente da Frente parlamentar mista pela erradicação do trabalho escravo. “Normalmente, as datas nacionais são para comemorar.,No caso do trabalho escravo não é para comemorar coisa alguma, é para marcar o fato de convivermos ainda com essa triste realidade e também para convocar as instituições, os movimentos sociais, o povo brasileiro para formarmos um verdadeiro mutirão pela erradicação do trabalho escravo”, acrescenta.

Durante a semana, foi lançado pelo Centro de Defesa da Vida e dos Direitos Humanos de Açailândia (CDVDH), no Maranhão, o Atlas Político-Jurídico do Trabalho Escravo Contemporâneo no estado. O Atlas descreve o trabalho escravo no Maranhão e avalia as medidas de fiscalização colocadas em prática. De acordo com o documento, a maioria dos trabalhadores resgatados em outros estados, sobretudo no estado do Pará, são maranhenses. O Atlas questiona por que, no Maranhão, ninguém está preso pelo crime de submeter trabalhadores à escravidão, embora o estado apresente um grande número de denúncias.

De acordo com o MTE, em 2010 foram resgatados 2.617 trabalhadores escravizados. A situação de todos se enquadrava em uma ou mais hipóteses do artigo 149 do código penal, que trata da redução do trabalhador à condição análoga à de escravo. As hipóteses incluem o trabalho forçado, a servidão por dívida, jornada exaustiva e/ou trabalho degradante. Pelo referido artigo, qualquer uma das situações acima configura trabalho escravo.”Nós estamos avançando porque existe um plano nacional de erradicação do trabalho escravo em andamento. Algumas de suas metas têm sido cumpridas, a fiscalização continua, porém é insuficiente, porque nem todas as denúncias têm sido fiscalizadas já que o corpo de fiscais do Ministério do Trabalho é insuficiente. Então, temos avançado, porém há muitos desafios”, avalia Nery.

Necessidade de avanços na legislação

A PEC 438, conhecida como PEC do trabalho escravo, está parada no Congresso desde 2004, onde aguarda votação em 2ª instância na Câmara dos Deputados. Em 2010, o então presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB/SP), recebeu um abaixo assinado com 280 mil assinaturas a favor da PEC.

Para José Nery, é preciso intensificar a mobilização para que a PEC 438 seja aprovada em 2011. Neste sentido, a reunião que encerra a Semana, no dia 3, tem como objetivo chamar a atenção da Câmara para a necessidade de aprovar o tema o mais rápido possível. “Queremos chamar atenção, somar forças, cobrar agilidade nestas definições e esperamos que a reunião sirva também como estímulo para que a frente parlamentar continue se organizando e que possa contar com novas adesões dos novos parlamentares que assumem a partir do dia 1º de fevereiro”, explica. A reunião contará com a presença dos deputados, senadores e dos militantes da Frente parlamentar mista e da Frente nacional pela erradicação do trabalho escravo.

O senador José Nery lembra ainda que há outras medidas que o congresso também deve implementar para impedir o trabalho escravo no país. “Tornar lei a lista suja que hoje é feita apenas através de um decreto, aumentar a pena de condenações pelo crime de trabalho escravo e além disso, pensar nas políticas sociais mais gerais, como a necessidade de reforma agrária e educação para todos efetivamente, porque só assim retiraremos as condições para que algum trabalhador brasileiro se torne vítima de trabalho escravo”, propõe.

http://www.adital.com.br/site/noticia.asp?boletim=1&lang=PT&cod=53710