Trabalho análogo à escravidão: Fiscalizações libertam 98 de áreas de extração de madeira

Em quatro fazendas da Madepar, 67 pessoas foram encontradas em condições análogas à escravidão. Fiscalização posterior libertou outros 31 de uma propriedade da Guararapes, e de outra da Palmasplac e do Grupo Estrela

O grupo móvel de fiscalização libertou 98 pessoas de trabalho análogo à escravidão em propriedades localizadas nos municípios de General Carneiro (PR) e Palmas (PR). A situação foi encontrada em áreas dedicadas à extração de madeira (pinus) sob responsabilidade de quatro empresas: a Madepar Agroflorestal; a Palmasplac Agropastoril Ltda., o Grupo Estrela Indústria de Papel Ltda., e o Grupo Guararapes.

As fiscalizações ocorreram em duas etapas – entre os dias 8 e 11 de julho e 14 e 29 de setembro – e contaram com a participação, além de representantes do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), de membros do Ministério Público do Trabalho (MPT) e integrantes da Polícia Federal (PF). Por Bianca Pyl, na Agência de Notícias Repórter Brasil.

O quadro mais grave foi flagrado nas propriedades da Madepar. Nas quatro fazendas da empresa (Santa Mônica, São Carlos, São Pedro e Santana), houve 67 libertações. Entre as vítimas, cinco eram adolescentes com menos de 18 anos. Barracões de madeiras e até um contêiner improvisado abrigavam parte dos empregados. Não havia camas ou colchões suficientes para todos; alguns trabalhadores dividiam a mesma cama.

Apesar do frio que faz na região, as vítimas tomavam banho em um pequeno córrego, com uma lona em volta, para garantir o mímino de privacidade. A empresa não disponibilizava instalações sanitárias aos empregados – nem nos alojamentos, nem nas frentes de trabalho. O empregador não fornecia Equipamentos de Proteção Individual (EPIs).

Após a fiscalização, além das verbas rescisórias, a empresa pagou dano moral individual de até R$ 4 mil para as vítimas. Os cinco adolescentes receberam R$ 5 mil cada um. A título de danos morais coletivos, a Madepar teve de desembolsar um total de R$ 120 mil. A empresa também assinou Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) perante o MPT se comprometendo a não mais explorar trabalhadores em condições análogas à de escravos, entre outros itens referentes a melhorias no meio ambiente de trabalho.

Mais fiscalizações

Na segunda etapa, 31 empregados foram libertados: 11 da Fazenda Palmital II, do Grupo Guararapes, com sede na área rural de General Carneiro (PR). Na região de Palmas (PR), o flagrante de escravidão de 20 pessoas se deu na Fazenda Cruzeiro, de
propriedade conjunta de Palmasplac Agropastoril Ltda. e do Grupo Estrela Indústria de Papel Ltda.

Como em outras fiscalizações anteriores na atividade de corte de pinus, também foi verificada a terceirização ilícita. Os agentes proprietários de terras contratam empresas intermediárias para arregimentar mão de obra com o objetivo de executar o que seria a atividade fim das empresas (atividade de extração e remoção de madeira). A contratação dos trabalhadores deveria, portanto, ser feita diretamente pelas empresas.

“Qualquer atividade relacionada com a atividade fim da empresa não pode ser delegada a terceiros e deve ser realizada diretamente pelo empresário, através de empregados próprios” , explica Luercy Lino Lopes, procurador do Trabalho que participou da ação. “No caso específico dos fazendeiros que exploram projetos de reflorestamento em suas fazendas, todas as atividades que vão desde o preparo do solo, plantio das mudas, limpeza da área, roçada, combate a pragas, desbaste das árvores até a colheita são atividades inerentes e indispensáveis à própria execução do projeto florestal. E, nessas condições, não podem ser delegadas a terceiros”.

A forma de prestação dos serviços também era totalmente dependente da tomadora final do serviço, de acordo com Luize Surkamp, auditora fiscal do trabalho que coordenou a ação. “É ela (tomadora dos serviços) quem determina as árvores a serem cortadas, o local, a quantidade a ser extraída e de que maneira. Restando ao prestador de serviços somente a opção de obedecer às ordens recebidas”, explica Luize. “A capacidade econômica do empreiteiro, para suportar o ônus da atividade econômica também é duvidosa, pelo seu capital social que era ínfimo”, acrescenta.

“Tanto nas frentes de trabalho quanto nos alojamentos, as normas mais básicas de saúde, higiene, medicina e segurança do trabalho não eram respeitadas, submetendo os trabalhadores a condições degradantes de trabalho, que são atentatórias à sua dignidade enquanto seres humanos”, completa Luercy, que sublinha a conexão entre a terceirização irregular e os possíveis reflexos na qualidade das relações de trabalho.

Os alojamentos das fazendas fiscalizadas em setembro último eram casas de madeira precária, sem instalações sanitárias e local adequado para tomar banho. Não havia camas, nem colchões. Não havia fornecimento de roupas de cama para os trabalhadores. A fiação elétrica era improvisada e expunha os empregados ao risco de incêndios e choques. Além disso, frestas nos telhados e nas paredes, além de buracos no assoalho, permitiam a entrada de animais peçonhentos e de água da chuva.

As empresas forneciam aos chefes de turmas (empreiteiros), a título de adiantamento da produção, o que fosse necessário para o andamento do serviço (comida para os cavalos, óleo, corrente e lima para motosserra). As empresas intermediárias também entregavam vales de mercado para a retirada de alimentos – que eram repassados aos trabalhadores.

Os chefes de turma possuíam sob seu comando oito a dez trabalhadores que recebiam salário fixo por mês e livre da alimentação no alojamento. O pagamento era por produção ao preço de R$ 10 a tonelada de pinus extraído pelos empregados de cada uma das turmas. Todos os EPIs fornecidos às vítimas eram descontados da produção do chefe de turma. E este último, por consequência, descontava dos trabalhadores.

“Existia dívidas entre os empregados e os empreiteiros por causa dos descontos indevidos relativos a ferramentas de trabalho, EPIs, ração dos animais, combustíveis e lubrificantes das motosserras etc.”, acrescenta Luercy. A maioria estava no local há cerca de quatro meses, mas um deles estava há mais de dois anos. As vítimas são e municípios próximos, como Palmas (PR), General Carneiro (PR) e Bituruna (PR).

Após a fiscalização, as empresas assinaram Termos de Ajustamento de Conduta (TACs), propostos pelo MPT. com compromissos de respeito integral à legislação trabalhista referente ao trabalho rural. Os empregadores pagaram verbas rescisórias e R$ 800 por dano moral individual. As vítimas receberão ainda o Seguro Desemprego para o Trabalhador Resgatado.

O Grupo Guararapes, que atua no mercado desde 1984, exporta seus produtos madeireiros para mais de 30 países, de acordo com sua página na internet. A capacidade de produção da empresa alcança 560 mil m3 de MDF (derivado de madeira) por ano.

A Madepar, fundada em 1982, é dona de 15 mil hectares de terra na fronteira entre Paraná e Santa Catarina, de acordo com informações no site da empresa. Os sócios da Madepar são também sócios de outras duas empresas, a Madepar Laminados e a Madepar Papéis para Embalagem.

A Repórter Brasil entrou em contato com a Madepar e o Grupo Guararapes. Até o fechamento desta matéria, entretanto, não obteve retorno para registrar o posicionamento das empresas. A reportagem não conseguiu contatar o Grupo Estrela e a empresa Palmasplac Agropastoril Ltda.

http://www.ecodebate.com.br/2010/11/03/trabalho-analogo-a-escravidao-fiscalizacoes-libertam-98-de-areas-de-extracao-de-madeira/