“Os direitos humanos são resultado das relações de poder”

Para Cecília MacDowell, desrespeitam-se a autonomia e a soberania de um país e todos os princípios de direito internacional em nome dos direitos humanos. Estes são inseparáveis da questão do poder. “É uma arma, ao mesmo tempo, para o bem e para o mal. Por isso que não se pode confiar plenamente nesse discurso dos direitos humanos. Não é a salvação”, afirma.

“As violações de direitos humanos acontecem não só se estamos relacionando direitos humanos com biopoder, que são relações perpetradas pelo Estado, ou pelas instituições internacionais, mas também no dia-a-dia, por meio do desrespeito e do racismo, por exemplo. Essas são violações de direitos humanos que vamos ver em toda a parte”. A declaração é da professora Cecília MacDowell, da Universidade de São Francisco, Califórnia, EUA. Na entrevista que concedeu por telefone para a IHU On-Line ela afirma que, “se entendermos os direitos humanos como discurso e não apenas como norma, eles podem ser usados como instrumento tanto para defesa de direitos, de respeito à dignidade humana, à diferença, ao princípio de igualdade, como também podem ser utilizados com o mesmo discurso – o que é paradoxal – contra as pessoas, os indivíduos e contra esses mesmos valores, como foi o caso da invasão do Iraque”.

Cecília MacDowell Santos é professora no Departamento de Sociologia da University of San Francisco, Califórnia, EUA e é pesquisadora do Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra. É bacharel em Direito pela Universidade Federal de Pernambuco, mestre em Direito, pela USP, e PhD em Sociologia, pela University of California, Berkeley, EUA. É autora de Women’s Police Stations: Gender, Violence, and Justice in São Paulo, Brazil (Nova Iorque: Palgrave Macmillan, 2005); e organizadora, com Edson Teles e Janaína de Almeida Teles, de Desarquivando a Ditadura: Memória e Justiça no Brasil (São Paulo: Hucitec, 2009); com Boaventura de Sousa Santos, Paulo Abrão Pires Júnior e Marcelo D. Torelly, de Repressão e Memória Política no Contexto Ibero-Brasileiro: Estudos sobre Brasil, Guatemala, Moçambique, Peru e Portugal (Brasília: Ministério da Justiça, 2010). Confira a entrevista.

IHU On-Line – Qual a relação que pode ser feita entre direitos humanos e biopoder?

Cecília MacDowell – Essa é uma pergunta difícil, porque eu não tenho estudado os direitos humanos a partir desta perspectiva do biopoder. Mas se partirmos de Foucault, de Agamben – que retoma Foucault e o expande – acho que, primeiro, temos que ver como se que se dão o exercício tanto do poder em diversos espaços da área social numa escala micro, assim como também a forma como o Estado e outras instituições vão regulando a vida social. Porque a ideia do biopoder é de que não é apenas o Estado que controla, regula e normaliza a vida social e os indivíduos. Basta estendermos isso para as relações internacionais, por exemplo, onde há instituições como a ONU, o Banco Mundial, o FMI, o Mercosul, e há diversos instrumentos de normalização, normatização, regulação, que vão muito além do Estado. E do ponto de vista micro, no dia-a-dia, as relações sociais são sempre relações de poder, já dizia Foucault. Então, nesse aspecto, as violações de direitos humanos acontecem não só se estamos relacionando direitos humanos com biopoder, que são relações perpetradas pelo Estado, ou pelas instituições internacionais, mas também no dia-a-dia, por meio do desrespeito e do racismo, por exemplo. Essas são violações de direitos humanos que vamos ver em toda a parte. Eu prefiro dizer que há relações entre direitos humanos e poder, ao invés de biopoder. Os direitos humanos são resultado das relações de poder, de lutas. Se entendermos os direitos humanos como discurso e não apenas como norma, eles podem ser usados como instrumento tanto para defesa de direitos, de respeito à dignidade humana, à diferença, ao princípio de igualdade, como também podem ser utilizados com o mesmo discurso – o que é paradoxal – contra as pessoas, os indivíduos e contra esses mesmos valores, como foi o caso da invasão do Iraque. Em nome dos direitos humanos se invade, se desrespeita a autonomia, a soberania de um país e todos os princípios de direito internacional. Os direitos humanos são inseparáveis da questão do poder, seja biopoder, poder do Estado. É uma arma, ao mesmo tempo, para o bem e para o mal. Por isso que não se pode confiar plenamente nesse discurso dos direitos humanos. Não é a salvação.

IHU On-Line – Entendendo o biopoder como aquele que atua sobre os corpos, como ele exerce poder sobre o conceito e o cumprimento dos direitos humanos?

Cecília MacDowell – Eu entendo o biopoder atuando sobre os corpos, como diz Foucault em Vigiar e Punir. Porém, o sentido que ele dá também é esse do poder estar em toda a parte, de haver essa normalização cotidiana e institucional disciplinar incidindo sobre toda a vida humana, sobre o ser, o sujeito, corpo e mente. Historicamente, tem havido quase que uma hegemonia desse discurso para a defesa da liberdade, da igualdade, do respeito. Eu não gosto muito de pensar de maneira progressista, linear, como se houvesse estágios de desenvolvimento dos direitos humanos. Mas, sem dúvida, a partir da segunda guerra mundial, as normas internacionais de direitos humanos foram se multiplicando. E os instrumentos de proteção também parecem mais consolidados se compararmos os anos 1970 com os anos 1990 e mais recentemente com os anos 2000. A atuação do sistema interamericano de direitos humanos teve um avanço. Se bem que também há muitas contradições ainda nesse sistema, que depende dos estados. Além disso, esse discurso de direitos humanos e essas normas sempre são inclusivas e excludentes. Elas incluem o reconhecimento de direitos e de sujeitos, como também excluem. Por exemplo, no caso de violência contra as mulheres. É um assunto importante para a discussão do biopoder, que é um controle sobre o corpo das mulheres e é um controle que se dá tanto no espaço doméstico, íntimo, como em outros espaços, como a comunidade e o mercado de trabalho. Essas normas de direitos humanos parecem ter um maior reconhecimento da questão, do problema. Esse foi um avanço. Mas, por outro lado, a prática ainda é um grande desafio.

IHU On-Line – Quais são as mobilizações jurídicas e transnacionais que estão sendo realizadas na defesa dos direitos humanos?

Cecília MacDowell – Essas mobilizações refletem e fazem parte de um movimento amplo que vem acontecendo desde os anos 1990, levado a cabo pelos defensores de direitos humanos. São mobilizações que acontecem sempre a partir do local e depois elas vão se transnacionalizando. E os instrumentos têm que ser vistos concomitantemente com os avanços que têm acontecido na criação de novas normas e no fortalecimento das instituições de proteção de direitos humanos. É um caminho de pressão sobre o estado, de pressão sobre os violadores dos direitos humanos. A sociedade civil, aliada às vezes com instituições do Estado, tem tentado utilizar o direito para isso, por isso a mobilização do direito. É sempre uma mobilização política do direito, com objetivos não apenas de reparar um dano individual, mas de promover mudanças mais amplas. No Brasil, várias ONGs estão envolvidas nesse movimento, vários ativistas, não só na área de direitos humanos, como também grupos feministas.

IHU On-Line – No Brasil, quais são as estratégias que a senhora acha que são tomadas no combate às violações dos direitos humanos?

Cecília MacDowell – Uma delas é a litigância, o uso do direito nos tribunais, encaminhar os casos à denúncia, junto às instituições judiciais e jurídicas. Mas também há outras estratégias de denúncia, não só jurídicas propriamente, como enviar cartas para a ONU, chamar representantes do comitê de direitos humanos da ONU para fazer visitas in loco, para ver a situação e expor o Brasil. Isso é uma estratégia. Ou então fazer campanhas, na mídia, de mobilização e de sensibilização. Essa é uma estratégia menos utilizada porque também requer recursos. Mas, mesmo assim, os movimentos sociais conseguem criar um jornal. Só que não tem, claro, a mesma repercussão que um grande conglomerado de mídia tem. Outra estratégia é a mobilização popular, fazer um trabalho de base com a população. Por exemplo, os cursos de promotoras legais populares é uma estratégia através da educação em direitos humanos, numa perspectiva de gênero.

IHU On-Line – Como podemos compreender o paradoxo de que os direitos humanos continuam sendo desrespeitados numa sociedade que é cada vez mais desenvolvida tecnicamente e a problemática em sua ética?

Cecília MacDowell – É um paradoxo mesmo. Para mim, mostra que a tecnologia não resolve as questões éticas. E o avanço tecnológico não resolve as questões de poder. Está provado isso. Vemos que a violência contra as mulheres não diminuiu com todo esse avanço tecnológico, com os computadores, com a comunicação instantânea, que é algo espetacular, que veio facilitar e muito a nossa vida. Mas a ética, a política, são temas que já fazem parte das relações humanas e que não podem ser resolvidos pela ciência e pela técnica. É por isso que é tão importante a filosofia, a ética, as humanidades, as ciências sociais, para que possamos refletir e atuar sobre os problemas que não são resolvidos de maneira tecnológica. Eu não sou pessimista de dizer que a natureza humana não tem solução. Mas não é uma questão biológica, é uma questão social. Uma das condições para tentar melhorar a situação no mundo e no Brasil também é diminuir a desigualdade econômica. Essa é uma questão fundamental. Não é só melhorar um pouco a vida dos pobres através da Bolsa Família, que é uma medida boa, mas tem que haver uma redistribuição. Porque o nível de desigualdade é uma injustiça. Temos que ter coragem para fazer redistribuição. É uma questão ética e política. Não é tecnológica. Está aí o paradoxo.

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