Desta forma, reconhece, também, a necessidade de isenção na escolha dos servidores públicos que ficarão a frente, devendo haver critérios objetivos, que afiram a identidade com a matéria. Neste sentindo é que se percebe o grande valor do Defensor Público Thiago Tozzi a frente deste Núcleo.

Estamos desde o início da perseguição feita pela Defensoria Pública-Geral prestando solidariedade. Agora, mais uma vez, não podemos aceitar as medidas tomadas pela direção desta instituição, que vai de encontro aos seus próprios valores. (mais…)

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Thiago Tozzi, que, à frente do Núcleo de Direitos Humanos e Ações Coletivas (NAC), do Ceará, vem sendo dos mais atuantes  membros de uma instituição – a Defensoria Pública – que na maioria dos estados brasileiros se caracteriza  pela omissão frente a seus deveres constitucionais, foi sumariamente afastado de suas funções e teve seu gabinete arrombado, na madrugada de ontem.

Thiago Tozzi vem sendo perseguido e processado pela Defensoria Geral do Estado há cerca de dois anos. Por coincidência, talvez, foi exatamente em 2008 que o Defensor Público entrou com uma Ação Civil Pública contra a autorização concedida  pela Secretaria de Meio Ambiente do Ceará para a construção da termoelétrica da MMX no Porto de Pecém, em terras do Povo Indígena Anacé.

Sua atuação  não se resume à luta em defesas dos Direitos Coletivos, entretanto. Atualmente, Thiago Tozzi está organizando, juntamente com o Instituto Brasileiro de Advocacia Pública, o I Encontro Nacional da Defensoria Pública: Direitos Humanos e Tutela Coletiva, que será realizado de 22 a 24 de setembro, em Fortaleza. Dentre os objetivos do Encontro estão exatamente “fomentar o debate institucional sobre as atribuições da Defensoria Pública na seara da tutela jurisdicional dos direitos metaindividuais e dos direitos humanos” e “o  fortalecimento institucional da Defensoria Pública a partir da interação entre departamentos responsáveis por ações de grande visibilidade com ênfase na construção da Unidade Nacional”. Para isso, está prevista inclusive a criação do Fórum Nacional de Defensores Públicos de Direitos Humanos e Tutela Coletiva, durante o Encontro.

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“O Brasil corre os risco de ter problemas na Organização Mundial do Comércio (OMC) porque países concorrentes podem levar fotos e provas do uso de trabalho escravo na produção de soja, por exemplo”.

Ele também destacou a importância da aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 438 para a erradicação do trabalho escravo no país. A PEC prevê a expropriação e destinação para a reforma agrária de todas as terras onde sejam flagrados trabalhadores em condições análogas ao trabalho escravo. (mais…)

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A indústria nuclear é uma indústria suja desde o seu começo. Trabalhadores nas minas e as populações locais podem adoecer com câncer, especialmente leucemia, câncer de estômago, câncer do fígado, câncer do intestino, câncer do rim e câncer de pele. Em risco estão também os recursos hídricos. Por exemplo, no norte da Austrália. Lá cada dia 100.000 litros de água contaminada com elementos radioativos e tóxicos da mina de Urânio Ranger Mine está infiltrando no meio ambiente. No mundo, 75 porcento das populações afetadas pelas minas de urânio radioativas são povos indígenas. Por isso, o IPPNW e outros organizadores do congresso como o “Nuclear Free Future Award” e “AG Uranium Network” falam: “Deixe o urânio intocado no chão!” (mais…)

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Os funcionários do Planalto ainda não terão limpado os restos da festança que comemorará o retorno do Presidente da República ao seu Palácio nesta quarta, dia 25, e o governo federal assinará a sentença de morte do Xingu e a expulsão de milhares de cidadãos de suas casas, o pouco que ribeirinhos e pequenos agricultores das barrancas do rio podem chamar de seu.

Num ato de escandalosa afronta a convenções internacionais de direitos humanos, à legislação brasileira e à Constituição do país, o governo firmará, nesta quinta, 26, o Decreto de Outorga e o Contrato de Concessão da UHE Belo Monte com o Consórcio N/Morte Energia no Palácio do Planalto.

A assinatura ocorrerá antes do Ibama ter concedido a Licença de Instalação à obra, que, por lei, deve anteceder mesmo o processo de licitação (artigo 4 da resolução 006 do CONAMA), e enquanto ainda tramitam na Justiça 15 Ações Civis Públicas contra a Licença Prévia, contra o leilão e por violação de Direitos Humanos e Constitucionais das populações ameaçadas. (mais…)

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Foi exatamente sobre a questão da demarcação ou melhor não demarcação das terras, que girou a maior parte do tempo do encontro de Lula com 25 lideranças políticas e religiosas do povo Kaiowá Guarani e Terena.  Após o Nhaderu Kaiowá Guarani Getulio colocar o cocar na cabeça do presidente, este ouviu atentamente o clamor de urgência da demarcação das terras indígenas no estado.  Foram apenas 20 minutos de conversa na qual os indígenas expuseram rapidamente o grave momento por que passam as comunidades, privadas de suas terras e envoltas a uma situação de violência insuportável e sem precedentes. Diante do clamor ouviram do presidente da república sua palavra de sensibilidade pela realidade exposta e seu compromisso de se encontrar com o presidente da FUNAI ainda hoje para solicitar o acompanhamento da polícia federal aos Grupos de Trabalho de identificação das terras Kaiowá Guarani e Terena. Em sua ânsia de minorar a desgastante situação de denúncias contra os direitos humanos e étnicos dos Guarani, reafirmou sua vontade de comprar terras para os acampados desse povo. Solução essa que já foi rejeitada pelas comunidades, pois não vem ao encontro de seus direitos a seus tekohá, terras tradicionais. (mais…)

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Um grupo de cerca de 300 donos de terras, entre eles empresas do porte da têxtil Karsten, Weg e da Fundição Tupy, entraram com ações judiciais contra a demarcação. Eles são representados pela “Associação de Proprietários Interessados em Imóveis nas Áreas de Reservas Indígenas no Norte de SC (Apis)”.

O Juiz da 1ª Vara Federal de Joinville deferiu a Ação Ordinária nº2009.72.01.005799-5 que suspende as portarias assinadas pelo Ministro da Justiça Tarso Genro em Agosto de 2009, e o atual Ministro da Justiça, Luiz Paulo Barreto, aceitou a Ação e suspendeu as portarias. (mais…)

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