A soberania do Estado

Uma das referências que caracteriza as favelas, em parte ou em sua totalidade, é o grau de soberania por parte do Estado que se mostra inferior à média do conjunto da cidade. Ela se tornou cada vez mais escassa e em paralelo deu-se a ascensão de grupos criminosos armados – sejam eles ligados ao narcotráfico ou às milícias. Nesse contexto, as situações de violência tornaram-se recorrentes, tanto pelos conflitos entre facções rivais quanto pelo confronto com a polícia.  Nas favelas cariocas as lutas pela moradia digna, pelos serviços públicos de qualidade e pela própria existência na cidade passaram a se confundir cada vez mais com a defesa do direito à vida.

Essa questão foi agravada pela definição, por parte das forças de segurança, de uma estratégia marcada pelo enfrentamento bélico contra os grupos criminosos. Os fuzis passaram a fazer parte no cenário carioca, assim como o carro blindado, conhecido como “caveirão”, e os inúmeros autos de resistência.

Após anos de fracasso no que diz respeito à política de segurança pública e às ações em favelas, desde dezembro de 2008 o Rio de Janeiro vive uma experiência nova. Sem deixar de lado as críticas cabíveis – e em tempos eleitorais é importante ressaltar isso –, cabe reconhecer que as Unidades de Polícia Pacificadora (UPPs) têm se mostrado uma política diferenciada em relação ao que vinha sendo feito ao longo das últimas duas décadas. Isso porque elas colocam na agenda da cidade um tema central: a soberania do poder público sobre os espaços populares.

No entanto, é fundamental que a entrada do Estado aconteça numa perspectiva de garantia de direitos. O processo de instalação das UPPs demonstrou que muitas vezes a saída dos grupos criminosos, seguida da entrada de polícia, poderia significar uma “nova ordem” a ser imposta aos moradores da favela, quando, na verdade, a missão da polícia é a mesma em todos os espaços da cidade. Os constantes relatos de abuso de autoridade ou da falta de participação da sociedade civil também evidenciaram a necessidade de se criar mecanismos controle social. Se a entrada da polícia é importante, também é urgente que ela preste contas à sociedade.

Para além das críticas à UPP, estes quase dois anos mostram que a soberania do Estado não se faz apenas com ocupação de territórios, mas permanecendo neles, por meio de políticas integradas no campo da oferta de serviços públicos e equipamentos. O desafio maior, portanto, é fazer da UPP mais do que uma mera política segurança, pois reside nela uma grande possibilidade de reduzir as desigualdades existentes na cidade.

É com esta expectativa que os cidadãos do Rio de Janeiro viram o projeto da UPP Social, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, lançado na última semana. Se, de fato, a entrada da polícia nas comunidades foi um primeiro passo rumo à integração, como afirmou o secretário Ricardo Henriques, é chegada a vez de consolidar o desenvolvimento social dos espaços populares. A secretaria se declara aberta a parcerias com atores coletivos locais. É hora de dialogar, colocar as críticas na mesa, superar de uma vez a política do confronto e transformar efetivamente esta cidade. Se o caminho que está posto é a UPP, não podemos deixar de aproveitá-lo.

No entanto, é fundamental que a entrada do Estado aconteça numa perspectiva de garantia de direitos. O processo de instalação das UPPs demonstrou que muitas vezes a saída dos grupos criminosos, seguida da entrada de polícia, poderia significar uma “nova ordem” a ser imposta aos moradores da favela, quando, na verdade, a missão da polícia é a mesma em todos os espaços da cidade. Os constantes relatos de abuso de autoridade ou da falta de participação da sociedade civil também evidenciaram a necessidade de se criar mecanismos controle social. Se a entrada da polícia é importante, também é urgente que ela preste contas à sociedade.

Para além das críticas à UPP, estes quase dois anos mostram que a soberania do Estado não se faz apenas com ocupação de territórios, mas permanecendo neles, por meio de políticas integradas no campo da oferta de serviços públicos e equipamentos. O desafio maior, portanto, é fazer da UPP mais do que uma mera política segurança, pois reside nela uma grande possibilidade de reduzir as desigualdades existentes na cidade.

É com esta expectativa que os cidadãos do Rio de Janeiro viram o projeto da UPP Social, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, lançado na última semana. Se, de fato, a entrada da polícia nas comunidades foi um primeiro passo rumo à integração, como afirmou o secretário Ricardo Henriques, é chegada a vez de consolidar o desenvolvimento social dos espaços populares. A secretaria se declara aberta a parcerias com atores coletivos locais. É hora de dialogar, colocar as críticas na mesa, superar de uma vez a política do confronto e transformar efetivamente esta cidade. Se o caminho que está posto é a UPP, não podemos deixar de aproveitá-lo.

http://www.observatoriodefavelas.org.br/observatoriodefavelas/noticias/mostraNoticia.php?id_content=891