Senado vota criação da secretaria na terça-feira (3), que vai tirar a responsabilidade da Funasa no atendimento à saúde dos povos indígenas. Índios devem iniciar manifestações em Brasília, em prol da Secretaria, ainda hoje (2)
Bruno Calixto
Será votado na próxima terça-feira (3), no Senado, Projeto de Lei de Conversão (PLV) 8/2010, antiga Medida Provisória 483 (MP 483), que altera a organização de secretarias da Presidência da República e de ministérios. Entre as mudanças, o projeto altera o atendimento a saúde indígena. Atualmente, a saúde indígena é de responsabilidade da Fundação Nacional da Saúde (Funasa). Se aprovado, o PLV vai transferir essa competência diretamente para o Ministério da Saúde, criando a Secretaria Especial de Saúde Indígena (Sesai).
O PLV diz que as “ações de saneamento básico e ambiental em áreas indígenas devem ser transferidas da Funasa para a nova Secretaria e desenvolvidas sob a responsabilidade das unidades administrativas denominadas Distritos Sanitários Especiais Indígenas”. Com a medida, serão criados 118 novos cargos destinados a estruturação da secretaria e dos distritos sanitários.
O projeto foi aprovado pela Câmara dos Deputados no dia 07 de julho. O prazo para a votação do PLV no Senado é até a próxima quarta-feira (4). Se não for aprovado até lá, a MP perde a validade, e o atendimento da saúde indígena continua com a Funasa.
Apoio dos povos indígenas
Diversas organizações e movimentos indígenas apoiam a mudança. O tratamento da saúde nas aldeias é uma das questões mais problemáticas da política indígena recentemente, com muitas etnias criticando os convênios entre Funasa e ONGs para o atendimento da saúde.
Segundo Edmilson Terena, líder indígena da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB), a expectativa na criação da Secretaria de Saúde Indígena é a melhor possível.
“Nós temos a perspectiva de ter uma secretaria, em Brasília, que vai gerenciara saúde sem aquele meio termo, que as comunidades estão reclamando, que antes era feito pela Funasa. A expectativa é que os distritos sejam autônomos, junto com os Conselhos Municipais Indígenas, para fazer as ações nas aldeias”, disse Edmilson.
O líder Terena explica que está sendo organizada uma manifestação em Brasília, para pressionar os senadores a aprovarem a MP. “Nós estaremos lá para cobrar que o projeto seja aprovado pelo Senado”. Também o líder Yanomami David Kopenawa mandou mensagem aberta endereçada a todas as lideranças indígenas do Brasil, convocando-os para ir a Brasília apoiar a criação da Secretaria.
O que muda
De acordo com a advogada Ana Paula Caldeira Souto Maior, do Instituto Socioambiental (ISA), a principal mudança com a nova secretaria será a realocação dos recursos financeiros destinados ao atendimento da saúde.
Segundo Ana Paula, atualmente a Funasa enfrenta uma série de escândalos de corrupção, e os chefes dos distritos sanitários atuais foram escolhidos por indicação política, e não técnica. “É esperado também que a Secretaria vá poder finalmente dar condições para que os Distritos de Saúde Indígena possam funcionar de maneira autônoma administrativa e financeiramente, com maior controle social”, explica.
A advogada acredita que o maior entrave da nova secretaria especial seria a de construir uma política de recursos humanos mais adequada à realidade do atendimento nas aldeias. “O desafio imediato será selecionar o pessoal que hoje trabalha na Funasa com base em critérios que levem uma nova forma de atuação da secretaria, sem os vícios que o órgão tem hoje”, diz.
Além de criar a secretaria especial indígena, o PLV 08/2010 também confere status de ministério às secretárias especiais de Direitos Humanos, de Políticas de Promoção da Igualdade Racial e de Políticas para as Mulheres.
http://www.amazonia.org.br/noticias/noticia.cfm?id=362483
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