Adital – Amanhã (17), pesquisadores, estudantes e representantes de movimentos sociais e de entidades e redes que atuam na defesa dos direitos sociais estarão reunidos em Brasília (DF) para o seminário “Direitos Sociais – Avanços e Perspectivas”. O evento acontece de 8h as 18h no Centro Cultural de Brasília (CCB).

O seminário será formado por quatro mesas: Política social – Estado e Democracia; Direitos sociais: seguridade social e financiamento; Questão agrária e direito à terra; e Posição dos partidos políticos e propostas de políticas sociais do movimento. Além de acadêmicos e especialistas em política social, o evento contará com a presença dos representantes das candidaturas do PT, PV, PSol e PSDB.

A ideia é discutir as conquistas sociais de 1988 e os desafios para, assim, tentar avançar e consolidar os direitos sociais de brasileiros e brasileiras. Evilásio Salvador, um dos coordenadores do Seminário, considera que o principal objetivo é “incluir a garantia dos direitos sociais na pauta da sucessão presidencial”. Para isso, os representantes dos candidatos à presidência da república receberão, amanhã, uma “Carta Compromisso sobre Políticas Sociais – pontos para reflexão e debate”, elaborada pelos movimentos sociais.

Segundo Salvador, a intenção é aproveitar o ano eleitoral para ampliar a discussão dos direitos sociais no país. Ele comenta que a Constituição de 1988 foi um marco na história do Brasil em termos de direitos sociais. Entretanto, alguns dos avanços conquistados nesse âmbito foram alvos de tentativas de retrocessos nos anos seguintes. “Na década de 1990, houve tentativa de desmonte [de alguns] desses direitos através de reformas”, comenta. (mais…)

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Adital – “Brasileiras e Brasileiros no Exterior: migrantes ou vítimas? – Perspectivas de Enfrentamento ao Tráfico Internacional de Pessoas”, é o tema do seminário que será realizado amanhã (17) no Ministério Público de Goiás. A iniciativa é do Núcleo de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas do Estado (NETP-GO).

De acordo com Saulo de Castro Bezerra, coordenador do NETP-GO, o objetivo do evento é fazer com que as pessoas conheçam melhor o trabalho do Itamaraty. “A ideia é esclarecer o que o Itamaraty pode fazer pelos brasileiros que pensam ir ou que já se encontram no exterior”, explicou.

“Não queremos cercear o direito de ir e vir de cada um, mas é importante que eles (migrantes) saiam do país bem informados sobre seus direitos no Brasil e seus direitos no país que irão morar. Isso é necessário para que não se tenham mais vítimas, mas sim, migrantes legais e bem informados”, ressaltou.

Saulo informou que as 50 organizações que integram o NETP-GO já desejavam fazer a aproximação do Itamaraty com estes cidadãos. “Nós percebemos que os brasileiros no exterior, principalmente os migrantes ilegais, têm receio de procurar os diplomatas brasileiros, por medo de sofrerem alguma punição. Mas, o Itamaraty tem o papel de ajudar”, esclareceu. (mais…)

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A polêmica proposta de reforma do Código Florestal brasileiro, condenada por todos os movimentos socioambientais, teve a votação adiada para o dia 21, próxima segunda.

A proposta é considerada uma derrubada de muitas das proteções ambientais que hoje são garantidas pela legislação brasileira.

Entre muitos pontos de mudança legal, a reforma dá mais autonomia aos estados para legislar em matéria ambiental e favorece a consolidação de áreas para a agricultura.

Boatos de que a bancada ruralista estaria barganhando com o governo a aprovação do projeto do pré-sal em troca da aprovação completa do novo código vem pondo em alerta movimentos e organizações.

Parlamentares da bancada ecologista prometem tentar de tudo para barrar a votação, que se for feita é considerado como certo que o novo código virará lei.

http://www.projetoigreja.com.br/falapovo/detalhesNoticia.asp?idNoticia=NXB09G5H0Y

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Imagine uma promessa de prosperidade transformada em pesadelo. Agora multiplique esse sonho mau por um coletivo de oito milhões de nordestinos. Esse é o cenário que será apresentado por especialistas, pesquisadores, famílias vitimadas e sertanejos apreensivos sobre a falsa bonança nesta quinta-feira (17/6), em Campina Grande, quando tem início o Encontro de Atingidos e Atingidas pelo Projeto de Transposição do Rio São Francisco . O evento, pioneiro no Nordeste, acontece até o próximo sábado (19) e causa impacto porque vai além das projeções aparentemente pessimistas dos estudiosos para expor casos reais de nordestinos que já provaram o efeito nocivo da obra encampada pelo governo federal.

Na programação do evento, que será realizado na Casa de Encontro São Clemente, no bairro de Bodocongó, estão lançamentos de livro e projeção de vídeo, discussões sobre o tema, relatos de quem viveu de perto a decepção dos primeiros quilômetros de transposição, apresentação de quesitos técnicos, ato público e homenagens. Tudo permeado por questões essenciais nesse fórum polêmico e necessário: as águas do São Francisco serão mesmo a solução da seca no semi-árido nordestino? A transposição vai beneficiar famílias que têm sede e precisam de água para sobreviver ou prioritariamente as plantações e seus grandes proprietários? Não seria mais eficiente e barato investir em soluções como reflorestamento e limpeza dos rios? Falta mesmo água ou falta melhor distribuição desse bem? (mais…)

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Mediante carta dirigida al Presidente del Congreso, Luis Alva Castro, las ONG Aprodeh, Care-Perú, Coordinadora Nacional de Derechos Humanos, DAR, CAAAP, Paz y Esperanza y Servindi, alertaron que el Ejecutivo estaría por firmar dicho acuerdo, sin respetar el artículo 56º de la Constitución Política.

“Debido a que dicho Acuerdo implica establecer un nuevo marco legal para la construcción de centrales hidroeléctricas en territorio peruano, debe cumplirse estrictamente con las disposiciones legales contenidas en la Constitución que establece que todo tratado que implique la modificación o derogación de alguna ley y los que requieren medidas legislativas para su ejecución, antes de su ratificación por el Presidente de la República, debe ser aprobado por el Congreso”, menciona el documento.

El acuerdo permite que empresas brasileñas inviertan en la construcción de centrales hidroeléctricas destinadas al mercado interno peruano y la exportación de los excedentes de potencia y energía eléctrica al Brasil. La celeridad con que ha venido actuando el Gobierno en este tema, requiere del Poder Legislativo una actitud responsable y en concordancia con el mandato constitucional. (mais…)

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O que é favela, afinal?

A representação das favelas tem sido historicamente pautada pelo paradigma da ausência. Nesta perspectiva, ela é sempre definida pelo que “não é” e pelo que “não tem”: um espaço destituído de infraestrutura urbana, globalmente miserável, sem ordem; sem lei; sem moral. A favela é a expressão do caos, o avesso da cidade.

Outro elemento recorrente da representação desses espaços é a homogeneização. Presentes em diferentes sítios geográficos – planícies, morros, às margens de rios e lagoas – e constituídas por diferentes formas de moradia, as favelas são a expressão de territórios marcados pela diversidade. A homogeneidade, porém, é a tônica quando se trata de identificá-las de modo genérico e apressado.

As definições centradas em aspectos da forma e da aparência das favelas assumiram certa importância para as lutas dos seus moradores e permitiram alcançar uma significativa ampliação no acesso regular a serviços públicos básicos. No entanto, atualmente elas se mostram limitantes e pouco têm a contribuir para avanços no campo dos direitos urbanos. Mas por que não definir a favela como um espaço precário, se muitas vezes elas realmente são? Primeiro, e mais importante, porque este entendimento gera estereótipos. O estigma da carência acaba também por definir seus moradores, que antes de cidadãos, são vistos como “os pobres”. É daí que emergem associações simplistas e equivocadas como a ideia de que pobreza gera violência.

A dimensão simbólica também é uma componente do mundo social. Assim, as políticas públicas e os investimentos privados, bem como as ações de organizações sociais, são orientadas pelas concepções negativas que a sociedade tem daqueles espaços. Não por acaso, muitas vezes, as ações nas favelas são, tal qual sua representação, marcadas pela precariedade, pela fragmentação e pelos estereótipos. Exemplo disso é que a maioria das iniciativas voltadas para as favelas é vista como forma de prevenção da violência, quando deveriam ser meios de garantir os direitos de exercício da cidadania. (mais…)

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O Mapa de conflitos envolvendo injustiça ambiental e saúde no Brasil, que tem como “nome fantasia” Mapa de injustiça ambiental e saúde, teve como base para a sua construção as populações atingidas por esses conflitos. E elas apontam diretamente para uma conclusão óbvia: os piores casos estão na zona rural e são ligados de forma indubitável à disputa pelo território.

Mas o Mapa permite também outras análises, além das diferentes populações atingidas: seus apoiadores e defensores, os danos ambientais causados, os agravos à saúde por eles determinados e, ainda, quais as atividades causadoras dos conflitos. Para efeito deste pequeno texto, vou me ater a esta última.

Como pode ser visto no gráfico abaixo, 22% dos 297 casos apontam a omissão ou a conivência de entidades governamentais como os principais causados dos agravos. Esse número – é importante ressaltar – na maioria absoluta das vezes está associado a outras atividades. Ora é a falta de cumprimento da legislação que permite que a monocultura se espalhe sobre terras indígenas e quilombolas; ora a ausência de fiscalização que propicia a contaminação da terra, da água, do ar; ora a vista grossa para a destruição de manguezais e da vida das pessoas que dele vivem para que a carcinicultura se implante, com todos os seus problemas.

Não vou pretender, aqui, apontar o óbvio: deixo para a curiosidade de vocês verificar, no gráfico, quais as atividades mais nocivas, nesses 297 casos iniciais.

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A produção agrícola do Brasil deverá registrar o maior crescimento mundial, de mais de 40% até 2019, na comparação com o período entre 2007 e 2009, segundo um relatório conjunto da Organização da ONU para a Alimentação e a Agricultura (FAO) e da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) divulgado nesta terça-feira.

“É no Brasil que a alta da produção agrícola será, de longe, a mais rápida”, afirma o documento Perspectivas Agrícolas 2010-2019, divulgado pelas duas organizações.

De acordo com o relatório, a agricultura russa deve crescer 26% até 2019. Os setores agrícolas da China e da Índia também devem registrar um aumento significativo nesse período, de 26% e 21%, respectivamente.

Já a produção agrícola da União Europeia deve registrar uma expansão de menos de 4% até 2019, segundo o relatório, que classifica o desempenho como “estagnado”. (mais…)

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A reportagem é de Emilio Godoy, da IPS, e publicada pela Agência Envolverde, 16-06-2010.

O trabalho, de 255 páginas, foi preparado pela Coalizão Internacional para o Habitat, uma rede internacional pró-moradia, pela não governamental Food First Information and Action Network (Fian), e pela rede internacional Solidariedade Suécia-América Latina, com o objetivo de avaliar o impacto das monoculturas na região. “O modelo de desenvolvimento aplicado incentiva a agroexportação. Os governos nacionais aplicam políticas de apoio a esse modelo”, disse à IPS Natalia Landívar, delegada da Fian no Equador e que participou da apresentação do estudo.

O informe analisa os casos da colheita de palma africana no México, Colômbia e Equador, da cana-de-açúcar no Brasil e na América Central, da soja na Argentina, do abacaxi na Costa Rica, e da indústria florestal no Chile, entre outros casos. Este tipo de cultivo começou na região em meados do século passado e ganharam auge na década de 70, quando os países latino-americanos despontaram como fornecedores de matéria-prima para os mercados das nações industrializadas.

O fenômeno “é parte de uma complexa rede de controle e dominação, que inclui a disputa pelo poder, dos mercados financeiros, do uso da mão-de-obra violentada e das fontes de energia”, disse à IPS o costarriquenho Gerardo Cerdas, coordenador do movimento Grito dos Excluídos Continental, também presente ao ato. (mais…)

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A reportagem é de Darío Aranda e está publicada no jornal argentino Página/12, 14-06-2010. A tradução é do Cepat.

Pela primeira vez no Chaco, a Justiça proibiu o uso de agrotóxicos nas proximidades de um bairro e, um fato inédito, também protegeu os cursos de água. A sentença leva em conta o princípio da precaução (diante da possibilidade de prejuízo ambiental irremediável, é necessário tomar medidas protetoras) e ordena os produtores a apresentarem um estudo de impacto ambiental. A medida é a resposta a uma demanda cautelar apresentada por moradores de La Leonesa e Las Palmas (localidades situadas a 60 quilômetros de Resistencia) contra as fumigações de arroz. Entre os produtos proibidos figuram o endosulfan e o glifosato, pilares do modelo do agronegócio.

O bairro La Ralera está situado na zona sul de La Leonesa, limítrofe a campos de arroz. Há cerca de oito anos, os vizinhos denunciam o aumento dos casos de câncer, das intoxicações e da contaminação da água, em consequência do uso dos agrotóxicos. Nos últimos três anos apresentaram ao menos 50 notas a diferentes funcionários e nunca tiveram resposta.

“No bairro não crescem frutas, verduras e hortaliças. Os pés de laranja e os limoeiros secam, assim como os paraísos e outras árvores. Mas, o mais importante: os moradores adoecem frequentemente de patologias recorrentes e repetidas”, advertia em novembro de 2008, em um documento público, a ONG Centro Nelson Mandela de Estudos e Pesquisa Social. Também denunciava o perigo das comunidades indígenas e famílias crioulas próximas às plantações de arroz. “É mais que certo que as chuvas de agrotóxicos continuem e comecem a se manifestar as doenças associadas à atividade”, avisava. (mais…)

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