‘Salve o Código Florestal’. Campanha pede adesões

Unisinos – O Código Florestal pode sofrer alterações. O projeto de lei que prevê mudanças na normatização da legislação ambiental brasileira está tramitando no Congresso. Na avaliação dos movimentos sociais do campo e das organizações ambientalistas, o projeto é um retrocesso e deve facilitar o desmatamento dos diferentes biomas brasileiros, principalmente na Amazônia. A rede mundial de petições Avaaz.org iniciou uma campanha pedindo adesão contra as mudanças no Código Florestal. Eis o texto da campanha.

Nossas florestas irão sofrer um ataque perigoso – deputados da “bancada ruralista” irão introduzir uma proposta para destruir o nosso Código Florestal, tentando reduzir dramaticamente as áreas protegidas, incentivando o desmatamento e crimes ambientais.

O que é mais revoltante, é que os responsáveis por revisar essa importante lei são justamente os ruralistas, representantes do grande agronegócio. É como deixar a raposa cuidando do galinheiro!

Há um verdadeiro risco da Câmara aprovar a proposta ruralista – mas existem também alguns deputados que defendem o Código e outros estão indecisos. Nos próximos dias, uma mobilização massiva contra tentativas de alterar o Código, pode ganhar o apoio dos indecisos. Vamos deixar claro para os nossos deputados que nós brasileiros estamos comprometidos com a proteção dos nossos recursos naturais – clique abaixo para assinar a petição em defesa do Código Florestal e depois encaminhe esta mensagem para os seus amigos:

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Agronegócio adota estratégia auto-destrutiva

Unisinos – O agronegócio brasileiro desmata, convive com práticas ilegais, como trabalho escravo, trabalho degradante, não assume responsabilidade pela cadeia de suprimentos (supply chain). Um projeto economicamente suicida”. A opinião é de Sérgio Abranches em artigo no sítio ecopolítica, 31-05-2010. Eis o artigo.

Agronegócio brasileiro adota as piores práticas sócio-ambientais. Despreza a tendência do mercado global de adotar práticas de sustentabilidade em toda a cadeia de suprimentos. Um projeto economicamente suicida. O Brasil é o maior importador de agrotóxicos banidos no EUA e na União Européia, por razões sanitárias. Esses produtos, muito tóxicos, são muito nocivos à saúde humana e ao ambiente, especialmente à água.

Em matéria, no último domingo, para o Estado de São Paulo, Lígia Formenti conta que aumenta a importação de produtos proibidos nos países desenvolvidos, como o endossulfam, associado a problemas endócrinos. “Dados da Secretaria de Comércio Exterior mostram que o País importou 1,84 mil tonelada do produto em 2008. Ano passado, saltou para 2,37 mil toneladas”.

Esses agrotóxicos são de difícil remoção dos produtos em cuja produção são utilizados. Fazem mal à saúde. Envenenam o lençol freático, a terra e os rios. Eles marcam os produtos agrícolas brasileiros como de má qualidade. Qual o projeto estratégico do agronegócio brasileiro? Adotar as piores práticas e enfrentar barreiras comerciais crescentes? (mais…)

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Violência contra a criança: uma ferida aberta. Entrevista especial com Ana Maria Drumond

Rosana Camargo de Arruda Botelho foi anfitriã de almoço da Childhood Brasil. Segunda, 27.

Toda semana, pelo menos uma das notícias de repercussão nacional trata de violência contra a criança. O assunto não se tornou apenas corriqueiro, mas alarmante. Cada vez mais, o Ligue 100 recebe denúncias de abusos contra crianças e adolescentes. E essa violência acontece, principalmente, dentro da própria casa. “Uma criança que está em uma situação de risco ou de violência, que faz parte da comunidade ou está vinculada a uma escola, está dentro de uma rede que poderia protegê-la, e não a protege”, diz a diretora-executiva da Childhood Brasil, Ana Maria Drumond.

Em entrevista à IHU On-Line, concedida por telefone, ela fala dos principais problemas que envolvem a criança em situação de violência e abuso, e aponta onde acontece a maioria das ocorrências. “O senso comum diz que as crianças que mais sofrem abuso sexual são de classes menos favorecidas, mas isso não é verdade. O que acontece é que a denúncia é feita com maior frequência pelas camadas menos favorecidas, mas tem muita criança sendo abusada por famílias com alto poder aquisitivo”, revela.

Ana Maria defende que o diálogo ainda é uma das maneiras mais fortes de fazer com que se enfrente o problema. Segundo ela, as crianças pequenas também podem ser orientadas. “Não devemos entrar em uma paranoia, mas se não falarmos sobre sexualidade, a partir de uma determinada faixa etária, como essas crianças vão poder lidar bem com sua própria sexualidade e ter consciência de que podem dizer não?”, disse. O caso da adolescente paranaense que foi estuprada por ter aderido à brincadeira das “pulseiras do sexo” [1] evidencia essa afirmação. “Por mais que ela estivesse com a pulseira, ela se sentiu intimidada e com medo de ser criticada depois. Que autoestima é essa? Que consciência é essa em relação aos seus próprios limites?”, destacou.

Ana Maria Drumond é mestre em administração de empresas pela Universidade Luigi Bocconi (Itália) e diretora da Childhood Brasil, uma Ong fundada em 1999 e tem sede em São Paulo que faz parte da World Childhood Foundation, criada pela Rainha Silvia da Suécia. Confira a entrevista. (mais…)

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Dominique Plihon: ‘A economia e a sociedade estão a serviço das finanças e do capitalismo financeiro’

Por trás da crise estão o domínio das finanças e a especulação acima dos Estados, a perda do poder político frente ao financeiro, a consequente degradação da democracia, os déficits e a pobreza.

A reportagem e a entrevista são de Eduardo Febbro e publicadas no jornal Página/12, 28-05-2010. A tradução é do Cepat.

Dominique Plihon previu o desastre. Este economista francês, presidente do Comitê Científico da Attac e especialista dos sistemas financeiros, sintetizou num livro de antecipação econômica a catástrofe que tomou conta da economia mundial e que derivou nas duas crises do século XXI: a de 2008 e a de 2009/2010, com seu epicentro na Europa.

Seu livro O novo capitalismo ofereceu há quase dez anos um retrato sintético das transformações que estavam em curso no interior do capitalismo, ao mesmo tempo que esboçou o rumo que essas transformações o fariam tomar: o domínio das finanças e a especulação acima dos Estados, a perda do poder político frente ao poder financeiro, a consequente degradação da democracia, o aumento dos déficits, a dívida e a pobreza. Reeditado no ano passado e atualizado com novas análises, o livro de Dominique Plihon segue sendo uma bíblia pertinente e detalhada sobre os estragos de um sistema financeiro onde impera a impunidade e o apetite de dominação. As finanças acabaram fagocitando todos os campos: o conhecimento, a política e o social.

As mutações tecnológicas – as novas tecnologias – e a globalização financeira são os dois sinais concretos das novas formas de dominação do capitalismo. Contudo, a profunda crise que o afeta veio para quebrar o consenso com o qual essa forma do capitalismo havia crescido até agora. Este especialista em economia financeira, professor na Universidade de Paris XII e autor de vários livros sobre os mecanismos e os operadores do capitalismo, analisa nesta entrevista a fratura do sistema e a necessidade de regulá-lo. Dominique Plihon, que esteve na Argentina durante a crise de 2001, vê na resposta que a sociedade argentina deu a essa crise formas originais que podem servir para a crise global de hoje. Eis a entrevista. (mais…)

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MP notifica prefeito de Niterói sobre tragédia do Morro do Bumba

Morro do Bumba, Niterói, RJ. Foto: Tasso Marcelo/AE
Morro do Bumba, Niterói, RJ. Foto: Tasso Marcelo/AE

O prefeito de Niterói, Jorge Roberto da Silveira (PDT), e o secretário municipal de Serviços Públicos, Trânsito e Transportes, José Roberto Mocarzel, foram notificados pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), e poderão ser responsabilizados criminalmente por homicídio culposo caso seja comprovada negligência do governo municipal com relação à tragédia causada pelas chuvas de abril. Na ocasião, o temporal matou 165 pessoas no município, sendo 47 na ocupação conhecida como Morro do Bumba, em Niterói.

A iniciativa partiu do subprocurador-geral de Justiça Antonio José. A investigação aberta pelo MPRJ concluiu que há indícios de omissão do governo municipal, que mesmo tendo sido alertado, não tomou medidas preventivas para evitar a permanência de moradores nas áreas de risco. (mais…)

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Radicalizar a Democracia

Manfredo Araújo de Oliveira *

Adital – O documento que a CNBB apresentou recentemente à sociedade brasileira sobre a Reforma do Estado tem como objetivo básico colocar em debate propostas de transformações que se fazem necessárias em virtude da abrangência e urgência que os problemas atuais requerem e que deveriam constituir objeto central de debate precisamente num período eleitoral. Neste contexto uma questão muito acentuada é que hoje novos sujeitos históricos levantam problemas a que o Estado e o processo democrático em suas configurações atuais não podem responder. Levando em consideração, como faz o documento, a construção histórica de nosso Estado, podemos compreender que o atual paradigma de Estado fez dele uma entidade para atender fundamentalmente os ricos, o andar de cima da sociedade. Com o surgimento de novos sujeitos históricos emergem perguntas que ultrapassam este padrão de Estado. Por esta razão, a questão não se refere ao Estado enquanto tal, mas diz respeito a este Estado que é estruturalmente incapaz de responder às grandes demandas da maioria da população. Numa palavra, os novos sujeitos exigem novas estruturas.

Um primeiro questionamento radical é sobre a forma atual de nossa vivência democrática, a Democracia Representativa, que se revela extremamente restritiva frente à grade reivindicação de participação na coisa pública. Ela “tem seu ponto alto no momento em que a pessoa, transformada em eleitor, aperta a tecla final “CONFIRMA”, na urna eletrônica” (P. 22). Isto significa uma delegação aos eleitos para agirem em seu nome. Os novos sujeitos com seus questionamentos trazem ao debate público o fato de que com toda a formalidade dos rituais da Democracia Representativa o que se consegue é apenas estabelecer a base, ou seja, “a possibilidade de se construir a verdadeira e total participação do povo enquanto ser e agente político a serviço do direito natural, do legítimo direito à vida, á liberdade e ao bem comum” (P. 22). (mais…)

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