Ao mesmo tempo em que acaba de dar um exemplo prático disso, conseguindo a condenação da Syngenta (ver matéria de ontem, neste Blog), Terra de Direitos acaba de lançar uma publicação dedicada especialmente a informar sobre medidas que podem ser tomadas contra empresas transnacionais que violam os direitos humanos, de formas variadas.

Na Apresentação, os autores escrevem:

“Este trabalho foi desenvolvido frente à necessidade de expor o acúmulo de conhecimento e experiências no tema da responsabilização das empresas transnacionais por violação de Direitos Humanos, apontando possíveis caminhos de intervenção.

O presente guia pretende mostrar alguns elementos básicos no tema Direitos Humanos, empresas transnacionais e litígios. Tem por objetivo indicar os caminhos que podem ser trilhados por organizações e movimentos sociais que pretendam atuar contra as violações de Direitos Humanos cometidas por transnacionais. Assim, são analisados alguns dos instrumentos de responsabilização dessas empresas disponíveis no sistema nacional e internacional, contribuindo assim na sistematização do conhecimento e experiência acerca da responsabilização de empresas transnacionais por violações de Direitos Humanos.

Não temos a pretensão de esgotar o tema ou de fazer uma avaliação conclusiva sobre os instrumentos e espaços de litígios contra transnacionais. A ideia de elaboração deste material adveio dos resultados e propostas de diferentes oficinas realizadas pela Terra de Direitos e Instituto Rosa Luxemburg Stiftung, em conjunto com outras entidades, assim como da participação em instâncias de discussão internacional, como o Tribunal Permanente dos Povos. Logo, este trabalho irá contribuir na avaliação das organizações da sociedade civil, em casos concretos, sobre realizar ações jurídicas contra empresas transnacionais”.

O material pode ser baixado diretamente no endereço abaixo:

http://terradedireitos.org.br/wp-content/uploads/2010/05/Guia-transnacionais-Versao-Final-em-PDF.pdf.

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Os projetos foram entregues ao vice-governador Luiz Fernando Pezão e ao vice-prefeito carioca Carlos Alberto Muniz, durante a abertura do 22º Fórum Nacional. O fórum é promovido anualmente pelo Instituto Nacional de Altos Estudos (Inae), na sede do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

O ex-ministro do Planejamento João Paulo dos Reis Velloso, coordenador do evento, disse que a questão do desenvolvimento com inclusão é essencial para o surgimento de uma nova sociedade no Brasil, que seja ativa, “porque se manifesta”, e moderna, “porque defende o interesse público”.

Para Marcelo Radar, que representou os moradores das favelas do Complexo de Manguinhos, é importante trazer para a sociedade que vive fora a visão de dentro das comunidades, a fim de que os filhos dos favelados possam participar da transformação social que levará o Brasil a ser um país mais desenvolvido.

Ele destacou a importância dessa articulação para evitar a implantação de projetos sem que a comunidade tenha sido consultada sobre a sua necessidade. “A importância é você ter a oportunidade de mostrar o que realmente a comunidade precisa, sem pressão de quem está lá fora”, disse.

Vitor Onofre, da Favela de Vigário Geral, disse que a cultura é uma forte alavanca para a transformação social, especialmente de crianças e jovens. “Se todos trabalharmos juntos, mudaremos a nossa realidade para melhor”. (mais…)

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[Ecodebate] – Um lixão a céu aberto, instalado há cerca de cinquenta anos, de maneira irregular no município de Paracambi, situado a 70 quilômetros da capital, preocupa os moradores. Ambientalistas cobram providências e exigem a desativação do local.

A organização não governamental (ONG) Instituto Ambiental Conservacionista 5° Elemento, com sede na cidade, elaborou um dossiê com informações e fotos coletadas desde 2008 no local. Relacionam o desaparecimento de árvores e animais, além de uma série de doenças na comunidade de Beira da Linha, de cerca de 50 habitantes há menos de 30 metros do local, ao surgimento de um lago de chorume do lixão (com contaminação do lençol freático). O governo estadual iniciou em maio obras para fechar a unidade e reparar os impactos ambientais.

Sem nenhum tipo de infraestrutura para proteger da contaminação o solo e o lençol freático, o vazadouro, uma área de 35 metros quadrados, recebe 30 toneladas de rejeitos por dia, que até há poucos meses, não passavam por nenhum tratamento, favorecendo a proliferação de doenças e de insetos. A montanha de lixo começou a ser aterrada em maio, agravando impactos, como o vazamento direto de chorume para o Rio dos Macacos, que deságua no Rio Guandu, responsável pelo abastecimento de 12 milhões de pessoas no estado.

“O lixão de Paracambi tem todos os problemas ambientais e sanitários que um lixão pode ter. Gera poluição do ar com a liberação de gases tóxicos como o metano, poluição em decorrência do chorume, que contamina o solo e, obviamente, os lençóis freáticos, a água, além de ser um foco de proliferação de doenças, porque a matéria orgânica em decomposição atrai ratos, moscas e urubus”, avaliou o professor da Universidade Estadual do Rio de Janeiro (Uerj) Adacto Otoni. (mais…)

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No dia 16 de abril, quatro dias antes do fictício leilão da hidrelétrica de Belo Monte, um produtor do Fantástico telefonou-me, marcando uma entrevista com a repórter Sônia Bridi para a semana seguinte. Assim, recebemos no feriado de Tiradentes a equipe do programa na Faculdade de Ciências Biológicas da UFPA, em Altamira, e gravamos à beira do rio Xingu. Temos aqui três representantes do Painel de Especialistas, que é um grupo de 40 cientistas de renomadas instituições de pesquisa (USP, UNICAMP, ITA, UNB, UFRJ, UFPA, UFPE, UFSC, INPA e Museu Goeldi, dentre outras) responsável pela leitura crítica do Estudo de Impacto Ambiental de Belo Monte, que atestou sua inviabilidade. Eu e o professor Hermes de Medeiros da Faculdade de Biologia esforçamo-nos ao máximo para falar à jornalista sobre os vários aspectos desta possível tragédia: as mentiras segundo as quais se trata de uma “energia limpa”; que produziria muita energia; que é viável economicamente; e que não destruiria o Xingu ou a Amazônia.

Perguntado sobre o que Belo Monte precisaria para ser viável, respondi que um projeto de barrar o Xingu seria desastroso sob quaisquer circunstâncias e que esta obra, se levada a cabo, poderia resultar na destruição de metade da floresta Amazônica, num efeito dominó marcado pela profunda intensificação da força de todos os principais agentes de desmatamentos: a pecuária, os madeireiros, as invasões de florestas públicas e de terras indígenas etc. A jornalista nos adiantou que não haveria muito tempo disponível para nós na matéria que iria ao ar, que conseguira apenas cinco minutos para tratar do assunto e que ainda entrevistaria um representante do Consórcio Belo Monte, organização local que defende a construção da usina.

No domingo 25 de abril, o Fantástico, para minha decepção, além de não incluir na edição da reportagem nem uma frase nossa, com a exceção das falas dos índios, deu todo o espaço para a manifestação dos defensores da obra. E, pior, deixou truncada a única e isolada frase em referência ao Painel de Especialistas, possivelmente criando uma confusão para o telespectador médio e não sintonizado com a guerra que se trava em torno desta obra. Neste trecho, o responsável pelo projeto, Maurício Tolmasquim, garante “uma vazão que seja condizente com a manutenção da piscicultura, a manutenção da navegação, com a manutenção da vida das comunidades que vivem do rio”. (mais…)

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