Liminar foi obtida em ação do MPF e Incra para defender comunidades que sofrem processo de desagregação e expropriação de suas terras

Patos de Minas. A Justiça Federal em Patos de Minas concedeu liminar na Ação Civil Pública n. 2010.38.06.000610-0 proibindo a mineradora Kinross Gold Corporation de realizar toda e qualquer atividade num raio de 500 metros da residência de integrantes da comunidade remanescente do Quilombo dos Amaros. Isso significa a paralisação imediata das obras de construção de uma estrada vicinal dentro do território quilombola.

A Kinross Gold Corporation, que incorporou a antiga Rio Paracatu Mineração, é uma empresa global com sede no Canadá. Desde 2006, a Kinross trava uma batalha nos bastidores contra três comunidades quilombolas residentes na região noroeste de Minas Gerais, para que os proprietários vendam suas terras, as quais serão utilizadas no projeto de expansão de uma mina situada a dois quilômetros ao norte da cidade de Paracatu/MG. Segundo informações que constam do site da própria Kinross, a expansão da mina é um megaempreendimento que se destina a triplicar a produção anual de ouro da empresa. (mais…)

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No caso da Transposição, o território Truká na Ilha Assunção, assim como o território Pipipã, dentro da reserva biológica de Serra Negra/PE, está sendo invadido pelos canais da transposição e esses índios sequer conseguem audiências com o governo federal para apresentar suas reivindicações. Precisam pôr seus cocares, empunhar seus tacapes, fazer suas danças de guerra e ir mundo afora para ver se alguém os ouve.

Se formos tomar o exemplo do Xingu, novamente se repetem os argumentos do “interesse nacional”, embora estejam explícitos os interesses das empreiteiras, empresas exploradoras de eletrointensivos – qual a novidade, não é mesmo? – e a tal “segurança energética brasileira”.

Aliás, acaba de sair um mapa das injustiças (conflitos) sócio-ambientais do Brasil elaborado pela FIOCRUZ e FASE. As populações mais injustiçadas são as indígenas (33,67%), os agricultores familiares (31,99%), os quilombolas (21,55%) e os pescadores artesanais (14,81%).

Há todo um lastro legal que protege os direitos dos indígenas no Brasil, além da Convenção Internacional 169 da OIT, da qual o Brasil é signatário. Aliás, toda “mexida” em território indígena no Brasil deveria antes ser aprovada pelo Congresso. Todo esse aparato legal é jogado no lixo da democracia quando os direitos desses povos contrariam os interesses do capital.

Deve ser muito interessante viver num Estado de Direito. Afinal, é de se pressupor que ali todos têm seus direitos respeitados, inclusive aqueles que contrariam os desejos do capital.

Aqui no Brasil, qualquer CUTRALE tem mais direito que qualquer tribo indígena.

Roberto Malvezzi (Gogó), Assessor da Comissão Pastoral da Terra – CPT, é articulista do EcoDebate.

http://www.ecodebate.com.br/2010/05/11/o-que-e-mesmo-estado-de-direito-artigo-de-roberto-malvezzi-gogo/

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Trailer do filme de Silvestro Montanaro sobre o impacto do ciclo de mineração e siderurgia no corredor de Carajás (PA-MA). O filme destaca de forma particular as responsabilidades da Companhia Vale do Rio Doce, seu impacto socioambiental e os conflitos trabalhistas.

Para conseguir cópias do filme contatar [email protected] – www.justicanostrilhos.org.

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