A Baía de Sepetiba, na zona oeste do estado do Rio de Janeiro, é um reduto natural riquíssimo, e local de vida de milhares de famílias de pescadores artesanais e outros grupos sociais que guardam um modo de viver muito próximo da natureza. Mas os planos dos governos e empresários para transformar a região num grande complexo industrial e portuário estão atingindo diretamente seus moradores e cuidando de acabar de vez com a Baía. Afinal, quem ganha com esse desenvolvimento?
Day: 10 de maio de 2010
Quilombolas – Assinemos a petição de Boaventura de Sousa Santos!
Ainda está em tempo, para quem não o fez! Abaixo, a carta de Boaventura aos Ministros do STF e o link para assinar a petição. Vamos participar desta luta! T.P.
Aos Ministros do STF
Está para ser julgada no Supremo Tribunal Federal brasileiro a Ação Direta de Inconstitucionalidade 3239, de relatoria do Ministro Cezar Peluso. Nessa ação, proposta em 2004 pelo antigo partido da Frente Liberal(PFL), atualmente denominado como Democratas (DEM), questiona-se o conteúdo do Decreto Federal 4887/2003 que regula a atuação da administração pública para efetivação do direito territorial étnico das comunidades de remanescentes de quilombo no Brasil.
Dados os desafios que o tema põe aos avanços no domínio do aprofundamento da democracia e da justiça histórica que a sociedade brasileira experimentou na última década, tomei a iniciativa de submeter à consideração pública esta abaixo-assinado a enviar a Sua Excelência o Presidente do STF.
Boaventura de Sousa Santos
Professor da Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra
Distinguished Legal Scholar da Universidade de Wisconsin-Madison
Global Legal Scholar da Universidade de Warwick
Link para assinar a petição: http://www.PetitionOnline.com/quilombo/petition.html.
Carta de Boaventura, a ser assinada:
Diante das polêmicas relativas às demarcações de territórios quilombolas, imputando às comunidades negras inúmeras “falsidades” e aos antropólogos “oportunismo”, e pondo em questionamento as políticas públicas de reconhecimento de direitos constitucionais, às vésperas de julgamento da questão pelo Supremo Tribunal Federal ( STF), os abaixo assinados vêm declarar o seguinte: (mais…)
Marcha pela Paz contra os Despejos – HOJE!
Hoje, às 14 horas, saíremos em marcha da Comunidade Dandara em direção ao Centro de Belo Horizonte para pressionar o Poder Público a negociar com as Comunidades e Ocupações ameaçadas de despejo na capital. Serão mais de 20 Km de caminhada pela construção do diálogo em busca de uma saída digna.
A Comunidade Dandara (887 famílias) está prestes a testemunhar a derrubada pela Corte Superior do Tribunal de Justiça da liminar que lhe assegura a posse no imóvel. A Comunidade Camilo Torres (140 famílias) possui mandado de reintegração de posse desde o início de 2009, tanto a parte pública como a parte privada do terreno. O Novo Lajedo (aproximadamente 1000 famílias), comunidade vizinha da monstruosa operação urbana que a Prefeitura pretende implantar na Mata do Isidoro, passando pelo Quilombo Mangueiras, foi surpreendido recentemente com uma nova liminar de despejo, depois de mais de 10 anos de resistência na área. A Ocupação Irmã Dorothy (132 famílias) tem a posse assegurada por decisão precária que pode ser derrubada a qualquer momento. Isso sem falar das inúmeras outras comunidades que vivem o drama da insegurança da posse, como as Torres Gêmeas no Bairro Santa Teresa, Ocupação Navantino Alves na área hospitalar, Comunidade Recanto UFMG na Av. Antônio Carlos etc.
São milhares e milhares de pessoas que, tendo suas casas demolidas pela truculência dos tratores, irão aumentar ainda mais o insustentável déficit habitacional de Belo Horizonte, cidade que já ostenta o título de 13ª cidade mais desigual do mundo (ONU).
Diante da posição da Prefeitura de Belo Horizonte em não dialogar com as organizações e movimentos populares e tratar as ocupações como caso de polícia, vamos cobrar a imediata intervenção do Governo estadual, que também tem responsabilidade pela penúria em que vivem os sem-casa da capital mineira. (mais…)
Madri – Indígenas pressionam por amplos direitos
Os povos indígenas da América reclamam o cumprimento de uma série de direitos que vão além da reivindicação de seu passado e do pedido de reconhecimento de culpas por parte dos países que historicamente os ultrajaram. Assim se depreende do que foi dito por especialistas reunidos em Madri para apresentar o livro “Declaração sobre os direitos dos povos indígenas. Por um mundo intercultural e sustentável”. Um dos palestrantes, o juiz Baltasar Garzón, disse à IPS que o deslocamento forçado de seus locais de origem de comunidades indígenas e a depredação de seus territórios podem ser qualificados como crimes de lesa humanidade e, portanto, sujeitos à legislação internacional.
A reportagem é de Tito Drago, da IPS, e publicada pela Agência Envolverde, 10-05-2010.
Nessa linha também se pronunciou James Anaya, relator especial da Organização das Nações Unidas sobre a situação dos direitos humanos e as liberdades fundamentais dos indígenas, que afirmou à IPS que os países, além de terem assinado a Declaração, devem cumpri-la e aplicá-la. Para isso os governos devem tomar “medidas concretas e efetivas que garantam que os povos indígenas gozem de seus direitos plenamente”, acrescentou.
Em seu pronunciamento no debate do dia 6 à noite, que no final foi fervorosamente aplaudido por cerca de mil presentes, Garzón apresentou como prova um informe do Banco Mundial no qual se admite que, em alguns países, a situação dos indígenas não mudou e que “têm direito à reparação das injustiças históricas que sofreram. Porque a história não pode ser apagada, mas reparada”, acrescentou. Para isso, considera indispensável que se enfrente a situação criada por latifundiários e empresas de petróleo que, “como os narcotraficantes”, expulsam as comunidades indígenas de suas terras. (mais…)
‘A Internet, sem anonimato, é uma prisão de segurança máxima’. Entrevista com Henrique Antoun
Os movimentos sociais que se apropriaram da Internet ao longo dos anos 1980, através da lutas, e assim povoaram a web, são movimentos egressos dos anos 1960. São movimentos ligados às causas que as instâncias institucionais da sociedade não abraçava, como a questão dos homossexuais, das mulheres, dos trabalhadores ilegais e jovens. Foram nas ONGs que esses movimentos encontraram um modo de prosseguir. No decorrer dos anos 1980, como até hoje, os movimentos sociais não encontravam ouvidos e vozes na imprensa. Na Internet, então, encontraram um meio onde não só poderiam coordenar sua ação como podiam se comunicar e manter a sua versão dos fatos, assim como uma coerência da sua linha de atitudes.
[Unisinos] – Na entrevista de hoje, concedida, por telefone, o professor Henrique Antoun aborda o tema da Internet e os comportamentos e posicionamentos que a tornaram possível. Ele também aborda a cultura que a web está gerando com as possibilidades que ela permite. “A web é povoada, de fato, pelos movimentos sociais, hackers, grupos de ONGs, grupos de lutas sociais que começam a entender aquele lugar como um espaço que precisava ser povoado pela população e que não fosse restrito aos militares e universidades”, disse.
Henrique Antoun é professor da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ). É coordenador do grupo de pesquisa Cibercult e secretário executivo da Associação Brasileira de Pesquisadores em Cibercultura (ABCiber). Confira a entrevista. (mais…)
Seminario Internacional: Los derechos de los pueblos indígenas sobre tierras, territorios y recursos naturales en América Latina
El seminario “Los derechos de los pueblos indígenas sobre tierras, territorios y recursos naturales en América Latina”, se llevará a cabo los días 10 a 12 de mayo de 2010 en la Universidad de Sevilla, España.
La actividad aspira a contribuir al actual debate en torno a los mecanismos de reconocimiento y protección de los derechos de los pueblos indígenas a través de una publicación de amplia distribución internacional.
El Seminario es parte del Proyecto de Investigación, “Los Derechos de los Pueblos indígenas en la América Latina: Un estudio interdisciplinar a partir de sus formas de reconocimiento y ejercicio”.
El seminario contará con la presencia del Relator Especial de Naciones Unidas sobre derechos humanos y libertades de los indígenas, James Anaya; Bartolomé Clavero, miembro del Foro Permanente para las cuestiones indígenas, y numerosos especialistas en relación a los derechos territoriales en América Latina.
http://www.politicaspublicas.net/panel/index.php?option=com_content&view=article&id=508:seminario-sevilla-2010&catid=11:congresos&Itemid=287
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