A reunião ampliada entre organizações e redes de direitos humanos, a Secretaria de Direitos Humanos e outros Ministérios, realizada nos dias 29 e 30 de maio, terminou com um saldo positivo na luta pela implementação do Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH-3). O encontro também acabou por se constituir num espaço importante de rearticulação das redes e organizações de direitos humanos em torno das pautas comuns, especialmente aquelas relacionadas ao Programa.

Redes e Organizações discutem questões prioritárias do PNDH-3

No primeiro dia da reunião, que teve apenas a participação das redes, articulações e organizações de direitos humanos, o objetivo foi consensuar uma agenda prioritária da sociedade civil para a implementação do PNDH-3.

O início dos trabalhos se deu com a retrospectiva e análise política do ponto em que se encontrava a implementação do Programa. Alvo de diversas críticas dos setores conversadores da sociedade brasileira, o PNDH-3, em seus pontos mais polêmicos, teve suprimidas ações programáticas como a da legalização do aborto, do direito à Memória e Verdade, de retirada de símbolos religiosos de espaços públicos, de democratização das comunicações e da realização das audiências prévias nas possessórias, sendo que o Governo Federal capitulou e reeditou o Decreto que deu origem ao Programa. Os acordos feitos com a Secretaria de Direitos Humanos na gestão do ex-Ministro Paulo Vanucchi foram se perdendo desde esta intensa represália, como o da realização dos planos bianuais, que contaria com o estabelecimento de metas concretas para efetivação do PNDH. (mais…)

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O seminário faz parte da programação da Cúpula dos Povos na Rio+20: por justiça social e ambiental. Será realizado nos dias 15 e 16 de junho e tem por objetivo denunciar os graves impactos do sistema agroalimentar industrial no meio ambiente e na sociedade. Ao mesmo tempo, o seminário pretende demonstrar a importância da agricultura familiar camponesa e da agroecologia para superar a crise socioambiental.

Contará com a presença de especialistas reconhecidos internacionalmente e lideranças camponesas e produzirá insumos para uma declaração a ser apresentada na plenária de convergências sobre Soberania Alimentar na Cúpula dos Povos. O evento é promovido por redes e movimentos do Brasil em articulação com redes internacionais. Não é necessária inscrição prévia.

Veja a programação das atividades no documento em anexo, que tem que ser baixado.

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Nélio Aguiar assinou nota, tornando a mineradora pessoa jurídica não grata no Estado do Pará

A recusa da empresa Mineradora Vale em pagar a taxa sobre a atividade mineraria no Pará foi o principal debate desta quarta-feira, 6, no plenário da Assembleia Legislativa do Estado do Pará (Alepa). O deputado Nélio Aguiar (PMN) radicalizou e foi enfático ao defender, inclusive a suspensão da concessão de exploração da empresa no Pará. “Existe um Lei Estadual aprovada por unanimidade nesta Casa, que inclusive está sendo cumprida por outras empresas mineradoras, mas que a Vale se recusa a acatar, então, como parlamentar, solicito ao Governo do Estado que estude a viabilidade legal de impedir a ação da empresa no nosso território”, defendeu o parlamentar.

Pela Lei, foi criada a Taxa de Controle, Acompanhamento e Fiscalização das Atividades de Pesquisa, Lavra, Exploração e Aproveitamento de Recursos Minerários (TFRM) e o Cadastro Estadual de Acompanhamento e Fiscalização das Atividades de Pesquisa, Lavra, Exploração e Aproveitamento de Recursos Minerários (CFRM), no entanto, a Vale se recusa a pagar as taxas por tonelada do produto extraído e separado do rejeito. “Isso equivaleria a R$ 6,00 por tonelada de minério, em valores atuais, ou seja, só este mês a empresa está devendo R$ 50 milhões aos cofres do Estado, o que poderia estar sendo revertido em educação, saúde e estradas, ou seja, as nossas riquezas sendo revertida em qualidade de vida para o povo do Pará”, disse.

O maior questionamento do Deputado é com a falta de compromisso da Vale com o povo do Pará, pois com a Lei Kandir, as empresas exportadoras são isentos do ICMS e para  completar, gigantes do ramo, como a Vale, se recusam a pagar a taxa pela exploração mineral. “Por isso, queremos também que o Governo cancele todos os benefícios fiscais da Vale, pois eles estão levando nosso minério e não estão deixando nada para o povo paraense, além dos buracos oriundos das escavações”. (mais…)

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Servindi, 6 de junio, 2012.- Con el objetivo de advertir a los sectores de la sociedad de los problemas que presenta el Reglamento de la Ley de Consulta Previa el Grupo de Trabajo sobre Pueblos Indígenas de la Coordinadora Nacional de Derechos Humanos (CNDDHH) acaba de presentar un informe técnico que analiza al detalle el contenido de la cuestionada norma.

De la mesa de presentación formaron parte el congresista indígena amazónico Eduardo Nayap, el representante del Viceministerio de Interculturalidad del Ministerio de Cultura; Hernán Coronado, Rocío Silva Santisteban, secretaria ejecutiva de la CNDDHH y Cecilia Cerpa, coordinadora del Grupo de Trabajo y miembro del Instituto de Defensa Legal (IDL).

El informe analiza el contexto en el que se promulgó la Ley de Consulta Previa y en el que se debatió el contenido del reglamento respectivo y detalla los acuerdos no respetados, los textos introducidos sin consulta y artículos cuyo contenido es controversial por incumplir los estándares nacionales e internacionales de respeto de los derechos de los pueblos indígenas.

La intención del Grupo de Trabajo es que el documento sea de utilidad para conocer la orientación y consecuencias de una reglamentación importante pero deslegitimada y se puedan corregirse los errores. (mais…)

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Por Flávia Ribeiro

7 de junio, 2012.- Río de Janeiro se transformará en una aldea global desde el 13 al 22 de junio durante la Conferencia de Naciones Unidas sobre el Desarrollo Sustentable (Rio+20). Representantes de pueblos indígenas de todo el mundo estarán en la ciudad para el evento, donde participarán en debates y manifestaciones sobre el futuro del planeta.

En un terreno cedido por la Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) en el barrio Jacarepaguá, en la Zona Oeste de Río de Janeiro, cinco ocas, o carpas brasileñas indígenas, están siendo construidas para crear la Aldea Kari-Oca. El nombre hace referencia a los residentes de Rio de Janeiro, conocidos como cariocas, y significa “casa del hombre blanco” en la lengua tupi-guaraní.

Según los organizadores, 400 indígenas brasileños y 1.200 indígenas de diferentes partes del mundo se congregarán en la aldea ubicada próxima a Riocentro, donde se realizará la conferencia.

También se encuentra el Campamento Terra Livre, ubicado a aproximadamente 40 kilómetros (25 millas) de Riocentro en Aterro to Flamengo, en la Zona Sur de la ciudad. El campamento alberga a 1.500 indígenas, de los cuales 1.200 son de Brasil, quienes participarán en los debates y manifestaciones. (mais…)

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Servindi, 7 de junio, 2012.- El 5 de junio de 2009 una protesta indígena que reclamaba la derogación de decretos de urgencia que los afectaban y que no fueron consultados, fue sofocada con violencia y negligencia por el gobierno de Alan García. El saldo del desalojo en Bagua fue de 33 personas muertas y una desaparecida, entre civiles y policías. ¿Qué lecciones y mecanismos de diálogo han aprendido nuestras autoridades desde aquella fatídica fecha?

Luego del “Baguazo”, el reclamo popular era el de la aprobación de la Ley de Consulta Previa para los pueblos indígenas con el fin de prevenir posibles conflictos y para que los nativos del país pudieran participar de las decisiones que los afectasen directamente.

El gobierno de Alan García se mantuvo ciego a los pedidos de las comunidades y, fiel a su política del “perro del hortelano”, terminaba su periodo en julio de 2011. Humala ganó las elecciones con el apoyo mayoritario del sector rural e indígena y una de sus primeras decisiones más aplaudidas fue la aprobación de la Ley de Consulta Previa. En acto simbólico realizado en la provincia de Bagua, Humala firmó la ley en setiembre de 2011. (mais…)

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Homar Garcés (especial para ARGENPRESS.info)

De lo que se trata, entonces, es que la teoría y la práctica revolucionarias estén estrechamente enlazadas, produciendo en cada revolucionario un cambio real de conciencia, capaz de inspirarlo a entender el mundo de una manera inédita -diferente en todo a aquella impuesta desde siempre por las clases dominantes- como condición ineludible para hacer y consolidar la revolución. Sin esto en mente, cualquier proceso revolucionario degeneraría en simple reformismo o socialdemocracia, dejando intactas las estructuras que, precisamente, ocasionaron las situaciones de explotación, marginalidad, injusticia, desigualdad y corrupción que dieron lugar a dicho proceso, por lo cual se hace indispensable que los revolucionarios y gente progresista comprendan la revolución socialista no sólo en términos meramente políticos o economicistas sino también en términos morales, culturales e ideológicos. (mais…)

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Se você quer ficar por dentro das mobilizações e do que está sendo pensado em defesa dos direitos da sociedade civil no estado do Rio de Janeiro, o site do GT Rio é o lugar para você se informar da melhor maneira possível. O grupo tem por objetivo defender, fomentar e divulgar as principais bandeiras que a Cúpula dos Povos defende: luta anticapitalista, classista, antirracista, antipatriarcal e anti-homofóbica.

O GT Rio realiza encontros periódicos abertos ao público para discutir assuntos que são tratados pela Rio+20. A partir do que é decidido nessas reuniões, as ideias são transformadas em ações que podem ser das mais diversas possíveis: desde intervenções, palestras, oficinas à divulgação virtual ou em veículos impressos. Em março, por exemplo, o GT Rio organizou a Caravana dos Povos, a primeira manifestação de rua da Cúpula dos Povos.

Na Rio+20 oficial, a principal pauta a ser abordada é a economia verde, que para o GT Rio – e, claro para a Cúpula dos Povos – é uma atitude que não se sustenta e mascara a perspectiva financeira sobre os recursos naturais.

Para ficar por dentro de todas as mobilizações e de tudo o que está sendo preparado pelo Grupo, foi criado um site independente onde você pode encontrar todas as informações para fazer parte desse movimento. Lá, é possível se informar sobre projetos, reuniões, eventos e entendender melhor, claro, os objetivos das reuniões o que está na pauta do momento. (mais…)

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Manuel Bartoldi, da Articulação de Movimentos Sociais hacia el Alba, vem fazer um convite para que a sociedade civil participe da Cúpula dos Povos, na defesa da vida e contra mercantilização da natureza. Ele convida a todos para a mobilização que vai acontecer no dia 20 de junho, em defesa desses direitos, em todo o Brasil e também na América do Sul, no dia da Ação Global.

Bartoldi acredita que a Cúpula dos Povos será um momento importante para reunir as diversidades, os povos e lutar por objetivos comuns e importantes para a sociedade civil e, dessa forma, se possa seguir construindo uma agenda de assuntos importantes a serem reivindicados. Assista ao vídeo-convite, produzido pela Tv Cúpula:

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Gabriela Guerreiro, de Brasília

Depois de quatro anos parado à espera de votação no Senado, a CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Casa aprovou nesta quarta-feira projeto que estabelece o sistema de cotas raciais e sociais nas instituições federais de educação superior. O projeto determina que 50% das vagas nessas instituições sejam destinadas aos alunos que estudaram em escolas públicas no ensino médio.

Essas vagas também têm que ser divididas proporcionalmente à quantidade de negros, pardos e índios fixada pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) em cada Estado. Isso significa que, em Estados onde a maioria da população é negra, grande parte das vagas para alunos oriundos de escolas públicas será destinada a estudantes que também têm origem negra.

Em localidades como Santa Catarina, onde apenas 9% da população é negra, a maioria das vagas será preenchida com base nas cotas sociais, e não raciais. Já na Bahia, onde 73% da população é negra, as vagas vão priorizar estudantes negros. (mais…)

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