Nota de Solidariedade à OAB-RJ – A Favor dos Trabalhos das Comissões da Verdade, do Estado Democrático de Direito!

A Rede Nacional de Advogados e Advogadas Populares- RENAP recebe, estarrecida, a notícia sobre a explosão de bomba na sede da Ordem dos Advogados do Brasil, Secção Rio de Janeiro, OAB-RJ. A bomba seria, conforme a denúncia, retaliação à formação da Comissão da Verdade naquela seccional e haveria ainda dois explosivos a serem utilizado com este intuito.

A RENAP se articula para a defesa e afirmação de direitos dos Movimentos Populares. Com indignação vê a tentativa de intimidação aos trabalhos das forças políticas que querem, finalmente, superar diversas mazelas advindas da época da Ditadura. Ainda temos um sistema punitivo formado por instituições conservadoras, que não promovem direitos e naturalizam práticas de violência, que vão de encontro à dignidade da pessoa humana e ao direito à vida.

Com preocupação acompanha todo este quadro conservador, que assola o Brasil. São mudanças legislativas no Código Penal e Florestal, por exemplo, a favor dos segmentos mais atrasados do país. Representantes destes espaços anacrônicos estão ocupando espaços como a Comissão de Direitos Humanos e Minorias, da Câmara dos Deputados, e a Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, do Senado Federal. Agora, este explosivo numa Sede da OAB, instituição tão importante na defesa do Estado Democrático de Direito durante a Ditadura Militar.

Neste episódio, em que se atrasou no tempo trinta e dois anos, lembrando do atentado da Ditadura, chamado de Rio- Centro, em 1981, a RENAP reafirma, em público, seu compromisso com a luta das forças democráticas do país, por uma realidade mais inclusiva e diversa. Não se pode chegar ao cúmulo de reviver-se episódios como de Lyda Monteiro, assassinada neste mesmo prédio da Ordem, por outra bomba, em 1980. Assim, a Rede solidariza-se à OAB-RJ para a instalação de sua Comissão da Verdade!

–

Enviada por Rodrigo de Medeiros Silva.