Contratadas da Celulose Irani no RS se envolvem em casos de trabalho escravo

Contratadas da Celulose Irani (RS), responsável por 4,5% de toda produção nacional de papel para embalagem, mantiveram, segundo inspeções do Ministério Público do Trabalho (MPT) e do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), empregados em condições análogas à escravidão.

O primeiro caso, ocorrido em agosto de 2009, resultou na libertação, em São José do Norte (RS), de seis contratados por Valnei José Queirós, que prestava serviços à Celulose Irani. As vítimas, que atuavam no corte de pinus, dormiam em barracos feitos de restos de madeira e lona. Não havia instalações sanitárias. Alimentos superfaturados eram comprados em comércio indicado pelos “gatos” (aliciadores) e depois descontados dos pagamentos. Por causa das dívidas, os empregados ficavam sem receber salários.

De acordo com Marcelo, contudo, Valnei não tem idoneidade financeira e não conseguiu arcar com os direitos trabalhistas. Por isso, ele ajuizou ação civil coletiva contra a Irani para que a mesma arcasse com os pagamentos. “A Irani pagou as verbas trabalhistas, só faltou uma multa prevista no Artigo 477 [da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), que se refere a prazo para pagamento das parcelas constantes no termo de rescisão do contrato de trabalho]. Ganhamos em primeira instância [o pagamento da multa], mas a empresa está recorrendo”, detalha o procurador.

Quando a equipe fiscal chegou ao local, os trabalhadores já tinham deixado a área e retornado ao interior paulista. O próprio sócio da resimir, Valmir de Oliveira, chegou a admitir em depoimento que arregimentava pessoalmente trabalhadores em municípios como Itararé (SP), Campina de Fora (SP) e Itapeva (SP), além de Martim Prado (SP).

“Eles ficavam alojados em pequenas casas em Cidreira, pagavam aluguéis e, por conta disso, acabavam se endividando com o empregador”, detalha o procurador Luiz. Em levantamento preliminar, ele verificou que a Irani terceiriza toda atividade de extração de resina. “São cinco ou seis empresas contratadas para prestação de serviços na extração de resinas de pinus”.

O documento prevê também o fim das terceirizações, em um prazo de até seis meses. “Depois desse período, estaria vedada a terceirização”, complementa Luiz. “Ainda estamos negociando com a empresa porque, nesse último caso, não houve flagrante. Não temos elementos que sustentem uma ação civil pública. Mas vamos intensificar as fiscalizações assim que tivermos a localização das frentes de trabalho de cada prestadora de serviço”.

“A recomendação não fixa multas, mas em caso de descumprimento poderão ser tomadas medidas judiciais. Tem a função de dar ciência ao investigado do entendimento do MPT quanto às irregularidades. Desse modo, em eventual ação civil pública, o argumento de que a empresa não tinha conhecimento da interpretação dada pelo MPT não terá força”, explica o procurador.

Uma das maiores empresas do setor de papel e embalagem em kraft do Brasil, a Irani tem cerca de 1,7 mil funcionários e declara ter direcionado R$ 8,8 milhões em benefícios, desenvolvimento e capacitação de pessoas.

A assessoria de comunicação da Irani não respondeu as questões enviadas pela Repórter Brasil. A companhia se limitou a declarar que “todas as suas práticas trabalhistas são pautadas pelo respeito às pessoas e ao meio ambiente” e que “prioriza contratações de empresas prestadoras de serviço que respeitam a legislação em todos os aspectos trabalhistas de forma ética e responsável, visando a sustentabilidade dos negócios”.

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