Principal ponto de pauta é a situação de assentados e índios Tabajaras no litoral sul do Estado
CPT/PE – Durante dois dias, a Comissão Nacional de Combate à Violência no Campo, presidida pelo Ouvidor Agrário Nacional Gercino da Silva Filho (Desembargador aposentado do Acre) estará na Paraíba realizando reuniões com autoridades públicas, movimentos sociais, parlamentares e outros segmentos com a finalidade de acompanhar a situação das violações de direitos humanos no campo do Estado da Paraíba e buscar encaminhamentos práticos em relação ao conflito.
Dentre as diversas atividades da Comissão está agendada uma visita à área de conflito que compreende os municípios de Caaporã, Pitimbú e Alhandra, em face de duas ações de reintegrações de posse, ambas concedidas pelo Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, ocorridas em menos de dois meses contra assentados pela Reforma Agrária e os índios Tabajaras. Nestas operações, estão sendo questionados os métodos e as diversas formas de violências empregadas pela ação da Polícia Militar e do Grupo de Segurança Privada. Todos os relatos e as situações de risco estão no foco das ações da Comissão.
A visita será acompanhada pelo Deputado Estadual Frei Anastácio, Vereador Valfredo José da Silva – PT Alhandra (PB), Conselho Estadual de Direitos Humanos (PB), Ministério Público Federal, Defensoria Pública da União, Ouvidoria Agrária do Estado da Paraíba, Superintendência do INCRA na Paraíba, Ouvidoria de Polícia do Estado da Paraíba, Ouvidoria Nacional da FUNAI, Representantes da FUNAI na Paraíba, Comissão Pastoral da Terra, Dignitatis, Centro de Direitos Humanos Dom Oscar Romero e outros apoios. A finalidade será a oitiva de lideranças Tabajaras, Associações de Trabalhadores Rurais, Produtores, Agricultores e demais interessados diretamente na situação que aflige a população da região nos últimos meses, em face da presença ostensiva de Seguranças Privados, Policias e “pessoas” estranhas que circulam diariamente na região buscando instaurar o medo e apreensão dentro das comunidades.
A Comissão Nacional de Combate à Violência no Campo é parte da estrutura do Ministério do Desenvolvimento Agrário, sendo instituída pela Portaria Interministerial n.º 1.053, de 14 de julho de 2006. Atualmente é composta em sua maioria por representantes de órgãos oficiais que lidam com questões agrárias, e entre suas funções estão: prevenir, combater e reduzir as diversas formas de violência praticadas contra trabalhadores rurais, proprietários rurais, remanescentes de quilombos, ribeirinhos e atingidos por barragens. (fonte – site do MDA – Ministério do Desenvolvimento Agrário).
De acordo com a composição atual, a Comissão é formada por três representantes do Ministério da Justiça, sendo um do Departamento de Polícia Federal e outro do Departamento de Polícia Rodoviária Federal; um representante do Ministério do Desenvolvimento Agrário; um representante do Ministério do Meio Ambiente; um representante da Secretaria Especial dos Direitos Humanos; e um representante do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária.
Os assentados e Tabajaras grupos resistem contra as implementações de fábricas de cimento na região conhecida com litoral sul da Paraíba, sendo atualmente o foco da resistência a áreas em disputa desejadas pela HC Administração e Participação Sociedade Simples LTDA, além de outros três empreendimentos deste porte que estão chegando na região.
No dia 30/11/2011, dois lotes do assentamento João Gomes, em Alhandra-Mucatu, foram cercados pela Polícia Militar (Cavalaria, Choque e Bombeiros), com mais de 200 policias fortemente armados, vários encapuzados e sem identificação. A medida cautelar em Agravo de Instrumento foi concedida pelo Desembargador Joás de Brito Pereira Filho nos autos do processo de nº 200.2011.050.309-7/001 onde a HC Administração e Participação Sociedade Simples LTDA requer a reintegração de posse em face da ocupação dos indígenas em lotes do assentamento negociados de forma ainda sob investigação do INCRA e MPF.
Após a reintegração de posse foi criada a Comissão de Acompanhamento dos povos indígenas Tabajaras e Assentados da Região da Grande Mucatu, que formada pelo Centro de Defesa dos Direitos Humanos Dom Oscar Romero (CEDHOR); Centro de Referência de Direitos Humanos da Universidade Federal da Paraíba;Conselho Estadual de Direitos Humanos da Paraíba; Comissão de Direitos Humanos da Universidade Federal da Paraíba; Comissão Pastoral da Terra; Dignitatis – Assessoria Técnica Popular; Gabinete do Deputado Estadual Frei Anastácio; Lideranças dos Assentamentos: Mucatu, Subaúma, APASA, Sede Velha, João Gomes e Andreza. Lideranças Potiguara e Lideranças Tabajaras.
Essa Comissão encaminhou relatos sobre violações de direitos humanos com fotos e depoimentos, cópias das decisões judiciais do Poder Judiciário da Paraíba e Relatório Antropológico sobre os Tabajaras, os relatos e algumas solicitações de audiências foram encaminhados para: Advocacia Geral da União – Paraíba e Brasília; APIB – Articulação dos Povos Indígenas do Brasil; APOIME – Articulação dos Povos Indígenas do Nordeste, Minas Gerais e Espírito Santo.Assembléia Legislativa do Estado da Paraíba; Bancada de Deputados Federais do Estado da Paraíba ;Bancada de Senadores do Estado da Paraíba; Centro Indigenista Missionário ( CIMI); Conselho de Direitos de Defesa da Pessoa Humana – Brasília; Comissão de Direitos Humanos e Minorias – Câmara dos Deputados Federais; Defensoria Pública da União – Paraíba; INCRA – Paraíba e Brasília; FUNAI – Regional Ceará (Paraíba) e Brasília; Governo do Estado da Paraíba; Ministério da Justiça – Brasília; Procuradoria Federal da República – Paraíba e 6ª Câmara -Brasília; Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão – 5ª Região; Procuradoria Geral de Justiça – Paraíba e Secretaria de Direitos Humanos (Programa de Defensores de Direitos Humanos)
Em 26 de janeiro de 2012, os índios Tabajara ocuparam outra área que pertencia a um assentado que negociou a venda do lote com um membro da Polícia Militar. Este por sua vez revendeu o lote para a Empresa, que em menos de 24 horas consegui mais uma liminar e o cumprimento da reintegração de posse pela Polícia Militar, desta feita sem a presença de advogados e assessorias. Para saber mais, continue lendo a notícia vinculada no sítio da Comissão Pastoral da Terra (http://www.cptpe.org.br/)
Sexta-feira 27 de janeiro.
Hoje, dia 27, foi um dia de muita tensão na região da Grande Mucatu, litoral sul da Paraíba. Cerca de 100 famílias indígenas da etnia Tabajara e trabalhadores rurais assentados de Mucatu foram alvo de violência e de despejo ilegal por parte da Policia Militar, após ocupação de uma área na região ontem (26). Após várias denúncias de ilegalidade, a tropas da PM foram retiradas do local apenas às 12h de hoje. Neste momento, a PM e seguranças particulares da Empresa Elizabeth encontram-se de vigília à 3km de onde estão os indígenas e trabalhadores rurais assentados. As famílias temem que novas ações de ilegalidade e de violência da policia militar e da Empresa Elizabeth aconteçam a qualquer momento.
Leia mais: O conflito
Ontem pela manhã, dia 26, os indígenas da etnia Tabajara realizaram mais uma ocupação nas Terras da Grande Mucatu, no litoral sul da Paraíba. A área ocupada é reivindicada como território indígena, entretanto foi comprada por um ex comandante da Polícia Militar que repassou as terras de forma ilegal para a Empresa de Cerâmicas Elizabeth construir uma Fabrica de cimento no local. A Policia Militar chegou no local no início da noite de ontem alegando cumprimento de despejo. Na ocasião, os PM ameaçaram as famílias, encurralando-as e disparando balas de borracha. Uma pessoa foi atingida no ombro. Todos os indígenas e trabalhadores rurais que ocuparam a área foram expulsos do local.
A CPT e o deputado Frei Anastácio, que acompanham o caso, denunciaram a irregularidade do despejo. De acordo com a coordenadora regional da CPT, Tânia Souza, o documento apresentado pela Polícia se referia à outra área da região, que havia sido ocupada pelos mesmos indígenas em novembro passado. Além disso, ressaltou Tânia, o despejo também foi irregular por ser realizado no período da noite. Após a ação ilegal da PM, as famílias acamparam em frente à entrada do lote de onde foram despejados. No local, montaram barricadas como forma de proteção.
A Funai e o Incra estiveram presentes durante o conflito. De acordo com o Frei Anastácio, a Funai nacional já solicitou que o processo contra a ocupação da área seja transferido da justiça comum para a justiça federal, por se tratar de povos indígenas. “Dessa forma, a Funai quer o embargo da área para evitar qualquer ação de implantação da fábrica, até que seja concluído o processo de demarcação das terras indígenas, que é cerca de 10 mil hectares”.
Solidariedade: O conflito na área mobilizou apoio de várias organizações que atuam em diversos setores sociais. Hoje, após receberem a notícia da violência contra as famílias, mais de cem representantes de entidades sociais que participavam de um encontro em Lagoa Seca se dirigiram imediatamente ao local do conflito para prestar solidariedade à causa dos indígenas e aos trabalhadores rurais.
Segundo Tânia Souza, a Comissão Pastoral da Terra teme o acirramento do conflito na região e acredita que o clima de tensão só terá fim com a anulação da compra das terras pela Elizabeth e com a efetiva demarcação das terras do povo Tabajara.
Histórico do caso:
Cerca de 100 famílias indígenas da etnia Tabajara realizaram no dia 9 de novembro a ação de retomada de suas terras na região do litoral sul do estado da Paraíba. Os indígenas reivindicam a demarcação de aproximadamente dez mil hectares de terra entre os municípios de Conde, Alhandra e Pitimbu. Um dos principais alvos de protesto dos Tabajaras na área é a Empresa Elizabeth, que recentemente adquiriu terras na região para a instalação de uma Fábrica de cimentos.
Através de decisão judicial, os indígenas foram violentamente despejados da área no dia 30 de novembro, mas permaneceram acampados em nas proximidades. Durante a ação de despejo, a Polícia militar montou uma verdadeira operação de guerra. O contingente utilizado para realizar o despejo e reprimir os indígenas foi de 200 homens da Polícia Militar, com a Tropa de Choque, Canil e cavalaria, incluindo integrantes da Guarda Nacional. Os policiais surpreenderam as famílias de madrugada, cercaram toda a área e bloquearam todos os caminhos que dão acesso a região de Mucatu. As famílias denunciam que durante todo o despejo, a Polícia Militar recebeu o suporte de funcionários da Empresa Elizabeth, que chegou a deslocar para o local um ônibus com alimentos para o efetivo policial.
Nesta quinta-feira, dia 26 de janeiro, uma nova área da Grande Mucatu foi ocupada pelos indígenas em conjunto com os trabalhadores rurais do assentamento da região. Os trabalhadores e os índios descobriram que o ex-comandante da PM, coronel Lima Irmão estaria vendendo dois lotes, que ele adquiriu no assentamento, para a Cerâmica Elizabeth, que está planejando implantar uma fábrica de cimento no local. Ao terem informação da transação de possível venda, os trabalhadores e índios realizaram a ocupação do local, ontem (26 ) já que os lotes estariam nas mãos do coronel, de forma ilegal, segundo eles, sem nenhum registro no INCRA.
A etnia Tabajara
A etnia Tabajara possui uma história de sucessivas migrações, devido a constantes conflitos de terras desde o período colonial. Na época da fundação da Paraíba, a etnia Tabajara, então formada por aproximadamente 5 mil indígenas, ocupavam o litoral do Estado, onde fundaram as aldeias de Alhandra e Taquara. Hoje, são 750 indígenas da etnia que resistem a situação de extermínio a qual foram e são submetidos os povos indígenas na região e no país.
Os Tabajaras, a partir de 2006, tendo como alavanca uma “profecia” contada pelos seus anciões, iniciaram o processo de organização para retomada de seu território. A Etnia já foi reconhecida pela FUNAI e o processo de reconhecimento de seu território encontra-se em Brasília.
O Cacique dos Tabajaras, Edinaldo, afirma que o território ocupado é dos Tabajaras, onde viveram e foram enterrados os seus antepassados, e que outros povos indígenas deverão se somar à luta de retomadas de seus territórios a partir dessa ação. Edinaldo afirma ainda que, com esta retomada, quer impedir a instalação da fábrica e também agilizar o processo de reconhecimento de seu território pela presidência da República.
Em entrevista à CPT, o Cacique destacou que a ação dos poderosos não cortaram as raízes indígenas: “arrancaram nossas folhas, quebraram nossas galhos, cortaram nosso tronco, mas esqueceram nossas raízes”. Ele argumenta que estão acampados justamente em busca das raízes da terra que era deles no passado, para que em um futuro próximo o povo Tabajara tenha vida com dignidade.
Outras informações:
Comissão Pastoral da Terra – Regional NE II
Tânia Souza
Fone: (83) 9985.2496
Renata Albuquerque
Fone: (81) 9663.2716
Enviada por Eduardo Fernandes.
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