Tania Pacheco
O Sistema de Acompanhamento de Processos Disciplinares contra Magistrados é sem dúvida uma excelente iniciativa do Conselho Nacional, no caminho da democratização do Sistema de Justiça. Segundo o saite, a ideia é “dar mais transparência aos processos disciplinares contra juízes e desembargadores nas Corregedorias locais”, através do acompanhamento desses processos pela internet.
Na imagem ao lado, tirada do saite do CNJ na manhã de hoje, 14 de novembro, o Piauí lidera a relação de juízes processados, fechando quase 30% do total de 704. Se invertêssemos a opção da listagem, colocando-a em ordem crescente, pensaríamos que Mato Grosso do Sul deve ser o Paraíso da Justiça, com zero processos contra juízes. Um dado deveras curioso, se levarmos em conta que se trata exatamente do estado que registrou 54% de todos os assassinatos de indígenas em 2009, número elevado para 57% em 2010, somando 34 do total de 60 índios assassinados no País. Será que todos os jagunços e seus mandantes já estão devidamente trancafiados e condenados a duras penas? Ou será que continuam vivendo uma agradável impunidade e se preparando para aumentar ainda mais as estatísticas do CIMI em 2011?
Clicando na lente à direita do nome de cada estado, abre-se nova janela, com os dados específicos, como pode ser visto abaixo:
Uma informação que pode ser preocupante é o fato de que, ainda segundo o saite, o “sistema é alimentado mensalmente pelas próprias corregedorias”. Acontece que um dos motivos da atual disputa em torno das atribuições do CNJ envolve exatamente a dificuldade que a democratização da Justiça enfrenta em algumas corregedorias estaduais. São notórios os casos de processos que não vão adiante por terem excedidos seus prazos em consequência de explicações variadas e igualmente difíceis de engolir.
De acordo com o ministro Cezar Peluso, presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF), além de responsável pela implantação deste novo instrumento, a ideia é que em breve “a Justiça Federal e a Justiça do Trabalho também participem do sistema, colocando à disposição do público informações de processos disciplinares em seus respectivos tribunais”. Que isso aconteça, então, o mais rápido possível!
Fora isso, impossível deixar de fazer uma pergunta ao ilustre Ministro e à Corregedora Eliana Calmon, do CNJ: é para acreditar nesses dados de Mato Grosso do Sul? Ou será que na verdade eles ainda não preencheram a planilha e esqueceram de avisar?
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