A ThyssenKrupp Companhia Siderúrgica do Atlântico (TKCSA), buscando intimidar a livre expressão dos trabalhadores-pesquisadores da UERJ e da Fiocruz, objetivando impor obstáculos às ações e estudos referentes aos impactos à saúde decorrentes de seu complexo siderúrgico, em Santa Cruz, Rio de Janeiro, Brasil, ajuizou ações por danos morais, inicialmente contra o pesquisador pneumologista, Dr. Hermano Albuquerque de Castro, da Escola Nacional de Saúde Pública Sergio Arouca (ENSP) e, mais recentemente, contra a bióloga Mônica Cristina Brandão dos Santos Lima, da Faculdade de Ciências Médicas, do Hospital Universitário Pedro Ernesto da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ) e membro da diretoria do Sindicato dos Trabalhadores das Universidades Públicas Estaduais do RJ (Sintuperj), além do engenheiro sanitarista Alexandre Pessoa Dias, professor-pesquisador da Escola Politécnica de Saúde Joaquim Venâncio (EPSJV), ambas unidades da Fundação Oswaldo Cruz pertencem ao Ministério da Saúde do Brasil.
As duas últimas ações judiciais se deram após a divulgação do relatório técnico: “Avaliação dos impactos socioambientais e de saúde em Santa Cruz decorrentes da instalação e operação da empresa TKCSA”. O documento objetiva avaliar as bases técnico-científicas e os dados disponíveis referentes aos impactos à saúde ambiental e humana, visando subsidiar as futuras ações institucionais da Fiocruz na análise do problema e no apoio para a implantação de políticas e ações que protejam a saúde da população.
O estudo do caso TKCSA é relevante pelos danos ambientais à saúde e aos seus determinantes sociais, além de alertar para a necessidade imperativa da avaliação de riscos à saúde – conforme preconizado pela Organização Mundial de Saúde (OMS) relativos a outros grandes empreendimentos, a serem implantados em breve na bacia hidrográfica da Baía de Sepetiba e em outros territórios do Brasil.
A Asduerj repudia a ação covarde da TKCSA e se posiciona pela defesa intransigente dos profissionais envolvidos, por entender que eles cumprem seu dever como servidores públicos ao defenderem solidariamente a saúde das populações impactadas e, além disso, pelo relatório ter sido produzido sob demanda institucional.
De acordo com o comunicado enviado pela presidência da Fiocruz, o relatório subsidiará as ações da instituição em relação aos impactos da TKCSA, tornando-se referência da Fundação para examinar este empreendimento siderúrgico. Segundo a presidência, “Todo esse trabalho, de relevante alcance social e ambiental, traz recomendações para futuras iniciativas da Fundação e sugere a criação de um grupo de trabalho na instituição que leve à frente os resultados da missão à Santa Cruz e que resulte em ações e compromissos efetivos em favor da saúde da população local”. Assim, a ASDUERJ presta solidariedade aos profissionais processados e orienta a reitoria da UERJ, uma universidade compromissada com as demandas sociais, que apoie institucionalmente os pesquisadores processados e a população atingida, com recursos e formação de um grupo técnico-científico que avalie os riscos aos quais a população está sendo submetida devido às ações da TKCSA.
A Uerj e seus trabalhadores vem se posicionando tecnicamente e politicamente desde sua participação na missão de solidariedade e denúncia em Santa Cruz, legitimando assim a formação de um grupo de trabalho que demande futuras ações de vigilância em saúde e medidas socioambientais efetivas. Em outubro e dezembro de 2010 moradores de Santa Cruz impactados pela TKCSA foram atendidos no Hospital Universitário Pedro Ernesto/UERJ; o Conselho Universitário da UERJ aprovou em dezembro de 2010 uma moção de repúdio a TKCSA; outra moção de apoio à comunidade e trabalhadores de Santa Cruz/RJ, pelo direito à saúde, a educação, ao trabalho e a Vida foi aprovada no VIII Congresso do Sintuperj em agosto de 2011. Também em Janeiro de 2011 o Jornal do Sintuperj publicou a matéria: CSA polui e prejudica saúde da população – especialistas da UERJ e Fiocruz se mobilizam para denunciar poluição no Brasil e no exterior.
A Presidência da Fiocruz, em nota publicada em 1 de novembro de 2011, mesma data da publicação de portaria relativa ao mencionado grupo de trabalho, prestou solidariedade aos servidores públicos processados judicialmente pela TKCSA por meio de declarações públicas sobre o tema, declarações estas pautadas no que há de mais atual, do ponto de vista científico, sobre o impacto da poluição sobre a saúde humana e reafirmou que “a Fiocruz preza entre seus valores centrais, a plena liberdade de expressão individual de seus trabalhadores” e destacou que “a via jurídica escolhida pela empresa para tratar do contraditório presente em questão tão complexa repercute como cerceamento a essa liberdade de expressão e cria constrangimentos para o trabalho institucional de busca de superação dos impasses gerados”. Nesse sentido, manifestou sua expectativa de que a empresa reveja essas decisões.
Nesse sentido, conclamamos as instituições, organizações, movimentos sociais e cidadãos brasileiros e estrangeiros a se unirem com a Asduerj e seus trabalhadores na luta em defesa dos profissionais atingidos, reafirmando o direito à informação e à comunicação em saúde, bem como à liberdade e à autonomia do trabalho técnico-científico e manifestando-se pelo direito à livre expressão, atacado pelas ações da TKCSA.
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Assina Moção e Apoia a luta em defesa dos profissionais atingidos, reafirmando o direito à informação e à comunicação em saúde, bem como à liberdade e à autonomia do trabalho técnico-científico e manifestando-se pelo direito à livre expressão, atacado pelas ações da TKCSA.