Produtores conseguem barrar criação de áreas quilombolas na Picadinha

Produtores rurais do distrito da Picadinha, em Dourados, têm conseguido pareceres favoráveis contra o Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma agrária) na justiça comum.

Eles entraram com pedidos de antecipação de tutela das áreas inclusas no relatório técnico de identificação e delimitação feito pelo Comitê de Decisão Regional do órgão, como parte do processo de demarcação de terras quilombolas.

Os agricultores entraram com processos individuais pedindo que suas áreas sejam retiradas dos estudos. Os recursos são julgados pelo Tribunal Regional de São Paulo, da 3ª região. “O juiz deu a tutela antecipada aos produtores, mas o Incra pode recorrer”, afirma José Roberto Camargo de Souza, representante de Mato Grosso do Sul no processo de regularização fundiária dos territórios quilombolas no Estado.

Souza ainda afirma que, depois de aprovado e divulgado o relatório do comitê regional, a comunidade quilombola e produtores rurais da região foram notificados e tiveram prazo de 30 dias para recorrer.

Muitos dos fazendeiros entraram com processos administrativos através do próprio Incra, contra o que determinava neste estudo regional. “Alguns recursos foram enviados para cá, mas como agora é a segunda fase, esses processos estão indo para serem julgados pela sede do Incra em Brasília”, afirma Souza.

A área reivindicada pelas famílias descendentes de escravos é de 3.538 hectares e segundo o representante do Incra ainda há um processo longo para que ela seja demarcada como território quilombola, caso isto seja constatado por todos os estudos técnicos.

De acordo com Souza, depois dos estudos do órgão e prazos dados para a defesa, o processo é analisado pelo presidente nacional do Incra, para então ser encaminhado à presidência da república. Ao final desse processo é que é feito o decreto de desapropriação das áreas.

“Caso seja constatado que a área é quilombola, é paga ao incidente a indenização em dinheiro, tanto pela terra nua, quando pelas benfeitorias”, afirma o representante de Mato Grosso do Sul.

O processo administrativo para demarcação de áreas da Comunidade Quilombola Desidério Felipe de Oliveira, começou em 2005 e terminou com um relatório publicado no Diário Oficial do Estado em 2009. Nele indicava que a área seria destinada 60 famílias descendentes de escravos.

Os remanescentes argumentam que as áreas pertenciam à fazenda Cabeceira de São Domingos, que era de Desidério Felipe de Oliveira e por isso, enquanto, descendentes, tem direto a ela.

Na época, 56 famílias de produtores puderam contestar e as análises foram inclusas no estudo feito pelo comitê regional. Os fazendeiros alegam que tem registro em cartório que atestam o direito às propriedades.