APIB reitera demandas do Acampamento Terra Livre e reivindicações voltadas a garantir o direito territorial e o fortalecimento da Funai

NOTA PÚBLICA

Em 15 de abril, mobilizados por ocasião  do Acampamento Terra Livre, mais de 1.500 lideranças de aproximadamente 200 povos indígenas de todas as regiões do Brasil, reunidos em Brasília – DF, por ocasião do XI Acampamento Terra Livre (ATL) endereçaram ao governo da Presidente Dilma uma carta pública exigindo da mandatária o cumprimento de seus compromissos de campanha para o segundo mandado manifestados na Carta aos Povos Indígenas do Brasil, em 23 de outubro de 2014.

Na carta do ATL, reiterava-se a reivindicação encaminhada em 26 de março pela APIB e a Mobilização Nacional Indígena em que se exigia a homologação de mais de 20 terras indígenas “que estão sem qualquer impedimento judicial e/ou administrativo para o ato” e a publicação de número similar de Portarias Declaratórias  e de Relatórios Circunstanciados paralisadas no Ministério da Justiça e na Funai, respectivamente.

Na mesma carta de 26 de março, o movimento indígena também reivindicava do governo que trabalhasse pela inviabilização de iniciativas antiindígenas no Congresso Nacional e no Judiciário, concluindo com a reivindicação de que fosse efetivado na presidência da Fundação Nacional do Índio – Funai o Dr. Flávio Chiarelli Vicente de Azevedo, “para acabar com longos anos de sucessivos interinos, impossibilitados de exercer plenamente a sua função, em prejuízo do eficaz e satisfatório desenvolvimento do papel institucional do órgão indigenista”.

A resposta do governo Dilma resumiu-se ao anúncio da homologação de três terras indígenas na região norte do Brasil, que a APIB considerou, em outra nota pública, datada em 21 de abril,  “um ato de justiça para com os povos favorecidos”, mas que “pela localização dessas terras, o ato prova a perene submissão do governo Dilma aos interesses do latifúndio e do agronegócio… nas regiões sul, centro-oeste e nordeste do país… onde estão hoje instaladas situações de conflito, violência e criminalização de lideranças indígenas…”

No tocante às Portarias Declaratórias, desde 2012, só hoje, 29 de maio, encontrou-se anunciado no site do Ministério da Justiça uma Portaria, a da terra indígena Jaragua do povo indígena guarani, em São Paulo, que a APIB espera que seja um sinal de que a porteira do MJ fechada desde então será derrubada.

Presidência da Funai

A respeito da presidência da Funai, mais especificamente com relação a efetivação do atual interino, o governo Dilma continuou a desconsiderar a demanda dos povos indígenas, e agindo como se estes nunca tivessem se manifestado. Ao contrario, o governo tem se envolvido em movimentações próprias da velha política, utilizado o órgão indigenista como objeto de barganha e cogitando a indicação de um político de trajetória pouco conhecida no que diz respeito a ter compromissos declaradamente favoráveis aos interesses e aspirações dos povos indígenas.

A APIB denuncia mais uma vez o flagrante desrespeito à a legislação nacional e internacional de proteção e promoção dos direitos indígenas, principalmente a Constituição Federal e a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho, praticado pela Presidente Dilma, que renega reiteradamente o seu discurso de posse, segundo o qual não haveria “nenhum direito a menos, nenhum passo atrás, só mais direitos e só o caminho à frente”.

Ao invés de fortalecer a Funai, o governo federal pode estar de novo somando com as intenções dos inimigos dos povos indígenas que almejam a extinção do órgão indigenista e colocando em risco o processo em curso de construção e realização da I Conferência Nacional de Política Indigenista.

A APIB aguarda a decisão final do governo e que o próximo presidente da Funai tenha bom senso e crie as condições de diálogo e interlocução permanente com o movimento indígena.

Brasília – DF, 29 de maio de 2015.

ARTICULAÇÃO DOS POVOS INDÍGENAS DO BRASIL – APIB

MOBILIZAÇÃO NACIONAL INDÍGENA