Caso Dom João: Quilombo realiza audiência em defesa do Território e da Identidade Quilombola

Por CPP Bahia Litoral

Na última quinta-feira (26), a Comunidade Quilombola Dom João, junto ao Movimento de Pescadores e Pescadoras Artesanais (MPP), realizou audiência pública no Conselho de Desenvolvimento da Comunidade Negra do Estado da Bahia (CDCN) exigindo a permanência no seu território tradicional. Localizada no coração do recôncavo baiano, centro político e administrativo do sistema escravista no período colonial, essa comunidade negra pesqueira-rural vem sendo violentamente ameaçada pela prefeitura e fazendeiros interessados em construir empreendimentos turísticos no local.

Para prevalecer seus interesses políticos e econômicos, a prefeitura e os fazendeiros arquitetaram, perversamente, diversas estratégias visando a eliminação da comunidade do seu território tradicional. Desde 2009 a comunidade vem denunciando casos de violação aos direitos humanos, a exemplo da destruição de casas, criminalização de lideranças, negação de políticas públicas fundamentais e tentativas de homicídios contra os pescadores dentro dos manguezais.

Em novembro de 2014, a prefeitura de São Francisco do Conde entrou com ação judicial para suspender a Certidão Quilombola e paralisar o processo de reconhecimento e regularização fundiária do Território quilombola, iniciado em junho de 2014. Essa atitude racista busca negar o direito de auto reconhecimento da comunidade como remanescente de quilombo assegurado na Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho e inviabilizar a titulação do território quilombola conforme prevê o artigo 68 dos Atos das Disposições Constitucionais Transitórias da nossa Constituição Federal.

Paralelamente a ação judicial, a prefeitura em parceria com Secretaria Estadual de Trabalho Emprego, Renda e Esporte vem se articulando com a Federação Automobilística da Bahia para construir um cartódromo e outros equipamentos turísticos dentro do território tradicional da comunidade, fato que explicita uma das razões para tantas ações violentas contra essa comunidade remanescente de quilombo.

Durante a audiência, a representante do Quilombo Dom João, Dona Joselita, se emocionou ao falar sobre as acusações de invasão do território e de falsificação de documentos. Estiveram presentes a Coordenação de Desenvolvimento Agrário (CDA), a Fundação Cultural Palmares, a Secretaria de Promoção da Igualdade Racial (Sepromi-BA), a Secretaria de Patrimônio da União (SPU), a SETRE. Além desses órgãos, outras entidades se fizeram presentes no apoio à comunidade, são elas: Associação dos Advogados dos Trabalhadores Rurais (AATR), o Conselho Pastoral dos Pescadores (CPP) e o Grupo de Pesquisa GeografAR.

A comunidade exigiu informações sobre a construção do cartodromo para a SETRE, a elaboração dos Estudos de Impacto Ambiental referentes a este empreendimento, a delimitação das áreas da União pela SPU, a conclusão do Relatório Técnico de Indentificação e Delimitação (RTID) pelo Instituto Nacional para Colonização e Reforma Agrária (INCRA), além do envolvimento da Sepromi-BA e da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (SEPPIR).

Além do Quilombo Dom João, cerca de 30 comunidades do Recôncavo baiano pontuaram a necessidade do Estado se comprometer e fazer valer os direitos das comunidades quilombolas. Comunidades como Quilombo Rio das Rãs, Rio dos Macacos, de Acupe, de Santiago do Iguape, de São Franscico de Paraguaçú, de Salamina Potumuju, de Guai, de Buri, de Ilha de Maré, de Conceição de Salinas da Margarida prestaram solidariedade ao Quilombo Dom João e se colocaram em luta permanente na defesa dos seus territórios:

Rejeitamos todo e qualquer tipo de violação aos direitos da comunidade Porto de D. João;

Exigimos que o Ministério Público Federal, a Fundação Cultural Palmares e o INCRA assegurem a efetivação dos direitos dessa comunidade;

Afirmamos nossa disposição e solidariedade para que a comunidade remanescente de quilombo Porto do João possa garantir a permanência em seu território tradicional, bem como as condições necessárias para a sua reprodução física e cultural.

Foto: Reprodução do site da CPP.