Brasil leiloado

Por Adriano Benayon*, em Correio da Cidadania

1. A 11ª rodada de licitações do petróleo é novo marco na descida do Brasil para a condição de país de escravos.

2. São 289 blocos, em 11 Estados. As estimativas indicam que os blocos totalizariam de 40 a 54 bilhões de barris in situ. Aplicado o fator de 25%, prevê-se produção de 10 a 13,5 bilhões de barris.

3. Muitos técnicos julgam provável haver mais petróleo nesses 289 blocos, todos em áreas fora do Pré-Sal, nas quais as reservas provadas até hoje totalizam 14 bilhões de barris.

4. A Agência Nacional (???) do Petróleo (ANP) declarou que nos blocos licitados deverão ser descobertos 19,1 bilhões de barris de petróleo e gás, que serão exportados. O valor, na cotação atual, é quase US$ 2 trilhões.

5. Conforme a Lei 9.478/1997, outro marco da escravidão, ficaremos com royalties de 10% desse montante. Na média, os países produtores de petróleo recebem das transnacionais 80% do valor das receitas.

6. Peritos, como Fernando Siqueira e Paulo Metri, vão ao ponto: “a pergunta óbvia é ‘quem definiu que a exportação desse petróleo é a melhor opção para o Brasil’?”.

7.  Com a concessão de 30 anos para a exploração, a ANP esperava arrecadar R$ 1 bilhão (0,25% do valor dos blocos), quantia insuficiente para   reformar um estádio para a Copa, lembra o químico Roldão Simas.

9. Na maioria dos países exportadores, suas empresas não dispõem de tecnologia para produzir petróleo. Por isso, necessitam recorrer às petroleiras transnacionais para extrair o petróleo do subsolo.

10. Nesses países as economias são pouco industrializadas. Faltam terras agricultáveis e suficiente dotação de água. Portanto, precisam exportar petróleo para importar alimentos, bens de consumo, equipamentos, serviços etc.  Não é o caso do Brasil, cujo interesse é preservar esse recurso estratégico, tendente à escassez.

11. As petroleiras transnacionais vão importar equipamentos, componentes, insumos e serviços técnicos. Vão superfaturar os preços dessas importações e subfaturar os da exportação, além de omitir as reais quantidades exportadas.

12. Ademais, remeterão lucros oficiais e disfarçados. Assim, no líquido,  resultará  pouca ou nenhuma melhora do saldo das transações correntes, cujo déficit no Brasil, em aceleração, já é dos mais altos do mundo, em decorrência principalmente da desindustrialização e da desnacionalização da economia.

13. Então, para que doar um recurso valioso e estratégico, depauperando as reservas (mineral não dá duas safras), em troca de royalties de apenas 1/10 das receitas da exportação declarada pelas transnacionais?

14. Que motivos, pois, afora abissal incompetência e/ou extrema corrupção, fariam as “autoridades responsáveis” presentear as empresas estrangeiras com 90% das receitas?  Trata-se de negócio ou de negociata?

15.  Ainda por cima, a Lei Kandir, outro marco da escravidão, isenta a  exportação de minérios de ICMS, PIS/Cofins e CIDE, cuja arrecadação propiciaria 30% das receitas.

16. Então, para que exportar petróleo bruto, com baixo valor agregado?  E por que não investir no refino e na petroquímica, para o mercado interno e para exportação?

17. Não faltam recursos públicos para financiar investimentos da Petrobrás (que os está buscando no exterior: mais endividamento). Porém, além de não os prover, o governo federal a descapitaliza, forçando-a importar derivados  e a vendê-los aqui por preço igual ao da produção interna, congelado, por alguns anos, para deter a inflação.

18. Assim, a política entreguista leva a Petrobrás a reduzir, em relação às rodadas anteriores, a proporção de blocos que vai adquirir, associando-se às estrangeiras.

19. A ANP ignora deliberadamente o desastre causado pela transnacional estadunidense  Chevron em novembro de 2011   (poço de Campo do Frade, na Bacia de Campos). Ora, a própria ANP reconheceu que  o brutal vazamento  de 3.700 barris de óleo poderia ter sido evitado, se a Chevron tivesse observado as regras de segurança.

20. Os impactos ambientais e sociais altamente danosos,  ligados à  exploração de petróleo, impeliram organizações da sociedade civil a requerer ao Judiciário a suspensão da 11ª Rodada.

21. A pressão da sociedade terá de ser forte, ir além das manifestações, haja vista o histórico do Judiciário, semelhante aos do Executivo e do Legislativo. E, se não se detiver a fúria entreguista, a ANP fará, ainda este ano, leilão para a área do Pré-Sal, além da 12ª rodada para outras áreas.

22.  Uma das muitas ações ajuizadas, em 1997, para anular o leilão de privatização da Vale do Rio Doce teve ganho de causa, em 2005, na 2ª instância, havendo o Tribunal Regional Federal de Brasília declarado fraudulento o leilão e anulado a privatização. Mas o BRADESCO recorreu e, até hoje, o processo segue engavetado no STJ.

23. De resto, os  leilões são inconstitucionais, porquanto a Constituição de 1988 prescreve que o petróleo pertence à União, e não há norma explícita na CF quanto a concessões em matéria de petróleo.

24.  Prejuízos adicionais para o país decorrem de as multinacionais  usarem mão-de-obra terceirizada e padrões de emprego inferiores aos da Petrobrás.  Isso implica ínfima geração de renda para brasileiros e maior risco de acidentes e mortes.

25.  Falava-se de 47 empresas estrangeiras  habilitadas para o leilão e de 17 brasileiras, na maioria, dirigidas por testas-de-ferro.

26. Assinala Fernando Siqueira: “Além do cartel internacional, vão participar dos leilões as estrangeiras da Associação dos Produtores Independentes do Petróleo, formada por  18 empresas. Destas  14 são multinacionais, inclusive a El Paso, uma das sete irmãs”.

27. Paulo Metri: “As empresas estrangeiras não querem construir refinarias no Brasil para exportarem derivados. Querem declaradamente exportar petróleo in natura”.

28. Ele esclarece que os blocos  marítimos têm se mostrado os mais produtivos e os que exigem mais investimentos, 80% dos quais são para as  plataformas.

29. Ainda Metri:  “A 1ª rodada aconteceu em 1999 e, desde então, empresas estrangeiras arrematam blocos e nunca compram plataformas no Brasil.  Tampouco encomendam desenvolvimento tecnológico aqui. Só quem compra plataforma e desenvolve tecnologia no Brasil é a Petrobras.  A maior parte da geração de empregos se dá com a encomenda da plataforma. Quem aqui não compra, quase não gera emprego”.

30. A Associação dos Engenheiros da Petrobrás (AEPET)  esclarece que  essa é a única empresa que maximiza a compra de materiais e equipamentos no país, propicia o desenvolvimento tecnológico e contrata técnicos brasileiros.

31. Ademais, segundo a AEPET, além de os blocos ora licitados terem sido descobertos pela Petrobrás, também o foram os do Pré-Sal.

32. Após o entreguismo monolítico do período FHC, em que, inclusive, foi criada a ANP, e nela instalados diretoria e quadros técnicos vinculados à oligarquia financeira anglo-americana, o geólogo Guilherme Estrela foi nomeado diretor de exploração da Petrobrás no governo Lula.

33. Então foram descobertos, de  janeiro a agosto de 2003, 6 bilhões de barris dos 14 bilhões das reservas provadas atuais. Estrela reativou também o grupo de pesquisadores do Pré-Sal  e, em 2006, teve início a perfuração nessa província, com êxito em 2007, obtendo-se reserva de mais de 100 bilhões de barris.

34. Lula fizera aprovar a Lei 12351/2010 para capitalizar a Petrobrás através de cessão onerosa, através da qual  a União cedeu um conjunto de blocos onde se esperava encontrar 5 bilhões de barris. A Petrobras pagou com títulos do governo, e este comprou ações da Petrobrás com esses títulos.

35.  A Petrobrás então descobriu o campo de Franco, com reservas de 6 a 9 bilhões de barris, e o de Libra, onde há reserva de 15 bilhões de barris. Conforme a nova lei, a ANP pode contratar com a Petrobrás, sem licitação, a exploração das áreas consideradas estratégicas.

36. Entretanto, intervindo, mais uma vez, contra o Brasil, a ANP  retirou  o campo de  Libra da cessão onerosa à Petrobrás e quer leiloá-lo. Segundo Siqueira, a diretora da ANP, perguntada sobre as razões disso, não respondeu e diz que esse bloco será “o grande atrativo” do próximo leilão.

37. As potências imperiais, com suas fundações e instituições e com as locais, igualmente movidas a dinheiro, têm incutido na maioria dos brasileiros a mentalidade dos escravos, inclusive através da destruição dos valores, da educação  e da cultura, enquanto os acostuma a tolerar condições cada vez mais degradantes de vida.

38. Isso ocorre de forma intensa e crescente, desde agosto de 1954.  Assim, o desafio para quem deseja dignidade para si e para seus compatriotas é desenraizar aquela mentalidade. Isso exige grandes e persistentes esforços, e tem de ser feito em menos tempo que os 40 anos  passados por Moisés no deserto, a transformar a mente de seus seguidores.

–

*Adriano Benayon é doutor em Economia e autor do livro Globalização versus Desenvolvimento.