Lixão sem tratamento ameaça rios e nascentes em Minas

Renata Miranda – Hoje em Dia

Cerca de 70% dos municípios de Minas Gerais ainda não se prepararam para cumprir a Política Nacional de Resíduos Sólidos. E pelo menos 267 cidades sequer deram o primeiro passo para o cumprimento do prazo estabelecido pelo governo federal, que se encerra em agosto de 2014.

Esses municípios insistem em depositar o lixo a céu aberto sem qualquer tratamento. De acordo com levantamento da Fundação Estadual do Meio Ambiente (Feam), 38 cidades da Zona da Mata ainda utilizam os “lixões”, dentre elas São João del-Rei e Muriaé.

O Ministério Público ajuizou uma ação civil pública, que tramita desde o início de abril no Fórum de Muriaé, contra o Departamento Municipal de Saneamento Urbano da cidade (Demsur). A ação pede que o município regularize a coleta e tratamento do lixo.

“Não resta dúvida de que o aterro está em total desacordo com o princípio da prevenção, uma vez que não foram adotadas corretamente medidas com o objetivo de impedir a poluição das águas do rio Glória, bem como o solo, pelo chorume”, argumenta o promotor Sílvio Landin na ação.

De acordo com o ambientalista Renato Sigiliano, o lixo é depositado em valas que são “mal cobertas”. A produção de chorume é o maior problema por contaminar nascentes e fontes de águas de propriedades rurais.

A Prefeitura de Muriaé garante que o depósito é um aterro controlado. No entanto, na última vistoria realizada pela Feam, em abril de 2011, ele foi classificado como lixão.

De acordo com a assessoria do Demsur, um aterro sanitário começou a ser construído na localidade de Campo Formoso. O projeto prevê uma vida útil de 20 anos e deve consumir R$1.416.923,46.

Norma desrespeitada
O diretor de Gestão de Resíduos da Feam, Renato Teixeira Brandão, afirma que desde 2001 a fundação estabelece normas que deveriam ser cumpridas pelos municípios. Por várias vezes, prazos foram adiados na tentativa de que todos as cidades de Minas se adequassem.

“Lixão é proibido como forma de tratamento. O aterro controlado é uma forma intermediária de evitar os impactos ao meio ambiente, mais aceitável, mas não o ideal. O que nós percebemos é que muitos municípios ainda não conseguiram se adequar por uma série de fatores”.

O maior dos entraves, segundo Renato Brandão, é a falta de recursos para a implantação de um aterro sanitário adequado. Ele reforça que a Política Nacional de Resíduos Sólidos prevê a responsabilidade compartilhada para o tratamento do lixo. A alternativa mais adequada é a coleta seletiva.

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Enviada por José Carlos para Combate Racismo Ambiental.