A Relatoria do Direito Humano à Educação, da Plataforma Dhesca Brasil, estará em Palmas, no Tocantins, nos dias 13 e 14 de maio para realizar uma missão que tem como objetivo avaliar a efetivação do direito à educação nas unidades de internação de adolescentes do sistema socioeducativo.
Palmas será a segunda cidade a receber a visita da Relatora Rosana Heringer, que em novembro do ano passado esteve em Fortaleza realizando a primeira parte de uma série de averiguações que serão realizadas em 2013, todas relacionadas aos direitos de adolescentes em medida de internação.
O resultado da missão será divulgado num relatório que irá conter as denúncias investigadas e recomendações feitas ao poder público pela Relatoria de Educação para que os problemas identificados sejam solucionados.
O que é a Relatoria
A Relatoria do Direito Humano à Educação integra as Relatorias Nacionais em Direitos Humanos, uma iniciativa da sociedade civil brasileira que tem como objetivo contribuir para que o Brasil adote um padrão de respeito aos direitos humanos. O Projeto foi implantado em 2002 pela Plataforma Dhesca Brasil, inspirado nas Relatorias Especiais da ONU, com o desafio de diagnosticar, relatar e recomendar soluções para violações apontadas pela sociedade civil. Para averiguar as denúncias acolhidas, as Relatorias visitam os locais realizando missões, audiências públicas, incidências junto aos poderes públicos e publicam relatórios com recomendações para a superação dos problemas identificados.
Programação da Missão:
Dia 13/05 (segunda-feira)
09:00h – Visita ao Centro de Atendimento Socio Educativo.
14:00h – Visita ao Centro de Internação Feminina e Centro de Internação Provisória.
Dia 14/05 (terça-feira)
09:00h – Reunião com Ministério Pùblico, Defensoria Pública e Juizado da Criança e do Adolescente.
14:00h – Audiência Pública na Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa do Tocantins.
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