Incra recebe pleito de comunidade tradicional de pescadores da Aldeia Imbuhy (RJ)

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A presidente do Incra, Maria Lúcia Fálcon, recebeu, na última sexta-feira (02), no Rio de Janeiro, representantes da comunidade tradicional de pescadores da Aldeia Imbuhy, localizada em Jurujuba, na zona Sul do município de Niterói (RJ). A comunidade, formada por 32 famílias, busca sensibilizar os órgãos do governo federal para evitar que seja despejada da área, onde vive há mais de 100 anos.

Em maio passado, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) concedeu ao Exército Brasileiro a reintegração de posse da área e estabeleceu multa diária para os moradores caso a decisão seja descumprida. No local, existe um Forte e um hotel de trânsito administrados pelos militares. O Exército argumenta no processo judicial que a área é de segurança nacional e de uso exclusivo das Forças Armadas.

Três famílias da comunidade já tiveram que deixar o local em uma ação de reintegração de posse ocorrida em junho, quando o Exército demoliu três casas.

A esperança das famílias em permanecer na área reacendeu após a publicação de um decreto municipal, em setembro, que reconhece os moradores da Aldeia como comunidade tradicional, com base nas manifestações favoráveis da Secretaria Municipal de Cultura e da Universidade Federal Fluminense (UFF) e na Lei Municipal 3140/2015, que tombou o conjunto arquitetônico, paisagístico, histórico e etnográfico da Aldeia e seu entorno.

Entre as curiosidades históricas relatadas pelos moradores está o fato de a primeira bandeira nacional, exposta hoje no Museu Imperial, ter sido bordada por uma moradora que viveu no Imbuhy, dona Flora Simas de Carvalho, que ainda possui descendentes no local.

A presidente do Incra convidou as famílias para participar da audiência pública com o ministro do Desenvolvimento Agrário, Patrus Ananias, que será realizada nesta terça-feira (06) na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj). Ela também colocará a Ouvidoria Agrária para acompanhar a situação das famílias.

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