O Supremo Tribunal Federal marcou, para esta quinta (13), o julgamento de um recurso (RE 635.659) que trata da descriminalização de porte de todos os tipos de drogas para uso pessoal. Hoje, a lei brasileira ainda considera crime adquirir, manter ou portar drogas mesmo para consumo próprio. A decisão dos ministros do Supremo pode ajudar a mudar o paradigma, fazendo com que a questão das drogas deixe de ser encarada principalmente como um caso de polícia.
A proibição às drogas se fez a partir do pressuposto equivocado de que o Estado pode vetar uma conduta individual, criminalizando-a. E continuar punindo o seu porte influencia muito pouco no número de pessoas que as consomem. “Usar uma droga é uma prática relacionada a diversos fatores e criminalizar quem faz isso apenas marginaliza essa pessoa, aumentando a chance de que ela tenha problemas sérios, inclusive ser encarcerada.”
A análise é de Maurício Fiore, coordenador científico da Plataforma Brasileira de Política de Drogas e pesquisador do Centro Brasileiro de Análise e Planejamento (Cebrap). Este blog conversou com ele sobre o contexto em que essa discussão no STF está inserida. Segundo Maurício, de maneira geral, países que não criminalizam o uso de drogas não apresentam mais consumidores do que os outros. Conversamos também sobre a morte de jovens pobres envolvidos no tráfico e a legalização da maconha. Segue a entrevista:
Um dos argumentos contrários à descriminalização do porte de drogas para consumo próprio é que isso vai aumentar a demanda. Mas as pessoas usam as substâncias só porque elas são proibidas?
Caso o Supremo considere que ter drogas para uso pessoal não é crime, as drogas continuarão proibidas. Ou seja, usar uma droga, ainda que ela seja proibida, não poderá ser considerado crime segundo a nossa Constituição, pois não é uma conduta lesiva a outros. O que sabemos é que a criminalização ou não de uma droga influencia muito pouco no número de pessoas que a usam. Usar uma droga é uma prática relacionada a diversos fatores e criminalizar quem faz isso apenas marginaliza essa pessoa, aumentando a chance de que ela tenha problemas sérios, inclusive ser encarcerada.
Qual a experiência de outros países a esse respeito?
De maneira geral, países que não criminalizam o uso de drogas não têm taxas de prevalência [proporção de pessoas que as usam] maiores que aqueles que continuam criminalizando. Cada país seguiu um caminho diferente, alguns tiraram o uso de drogas da lei penal, outros tiveram a descriminalização decretada pelo poder judiciário, como a Argentina e a Colômbia – que é o que esperamos que o STF faça no Brasil.
Por que o discurso de que o consumo de drogas gera violência é aceito por muita gente sem discussão?
A ideia de que o consumo de drogas é naturalmente ligado à violência foi construída ao longo do século 20, quando o paradigma proibicionista se tornou hegemônico como forma de lidar com substâncias psicoativas. Houve uma disseminação ininterrupta de mensagens que relacionavam drogas ilícitas com violência. Há evidências de relação entre o uso de determinadas substâncias e a potencialização de episódios violentos – e o álcool é o grande exemplo do que estou dizendo. Mas não se trata de causa e efeito.
Até porque as estatísticas públicas mostram que a maioria dos mortos das drogas não são usuários ou vítimas de usuários, mas jovens que fazem parte do exército do tráfico – seja na disputa por territórios, seja na disputa com a polícia…
Se há uma relação clara entre violência e drogas no Brasil ela está na dinâmica interna do mercado ilícito e na guerra policial a esse mercado. E ainda temos que pensar no outro fenômeno que é incubador de violência: o encarceramento. Mais de um quarto dos encarcerados no Brasil respondem por tráfico de drogas, estamos falando mais de mais de 150 mil pessoas.
Qual melhor coisa que pode acontecer após a descriminalização?
A melhor coisa é começar a retirar a questão das drogas da esfera policial e penal do Estado. O paradigma proibicionista se fez a partir do pressuposto equivocado de que o Estado pode vetar uma conduta individual, criminalizando-a. Esse pressuposto tem que ser repensado.
O outro efeito positivo é que a, curto prazo, teremos que debater critérios objetivos para definir porte para uso e porte para tráfico, entre eles o estabelecimento de quantidades-limite. Isso é fundamental para diminuir o encarceramento.
Até porque a discussão no STF não mexe com a questão de tráfico. E a lei vigente não separa o sujeito que passa um beque, um papelote de pó ou uma pedra para um amigo do traficante profissional.
A lei em vigor pune como tráfico ceder qualquer quantidade de droga, mesmo que gratuitamente, para qualquer pessoa. Ou seja, mesmo que isso nem sempre aconteça na prática, se você dá para seu amigo que vai fazer uma viagem uma pequena porção de maconha ou alguns gramas de cocaína, você está cometendo um crime cuja pena é de 5 a 15 anos de prisão.
A única exceção que ela faz é no caso de quem oferece droga para uso compartilhado, que é enquadrado em outro crime, nesse caso com pena de 6 meses a um ano de prisão. Portanto, a lei incentiva algo como: “se for oferecer drogas alguém, use junto”. Mais uma das insanidades da guerra às drogas.
E o pior que pode acontecer após a descriminalização?
A pior coisa seria parar a discussão nessa descriminalização, sem que o debate sobre um política de drogas mais justa e racional seja realizado.
Quem ganha mantendo tudo como é hoje, com a discussão nessa esfera penal e não na de saúde pública?
É difícil separar o que são interesses diretos, valores ou desinformação no debate sobre drogas. Temos que ter cuidado ao tachar qualquer pessoa que tenha receio em mudar a política de drogas como uma interessada direta, como alguém que ganha com isso. Os mais pobres moradores de periferia, por exemplo, perdem muito mais com as coisas do jeito que estão, mas são tão ou mais refratários em defender uma reforma na política de drogas.
Agora, há sim grupos organizados que tem interesse direto na cara e eterna guerra às drogas, pois ganham com ela. Mas prefiro debater com base em argumentos, deixando de lado motivações desse tipo. Por exemplo, ficar dizendo que policiais e traficantes ganham com a guerra às drogas, sendo que muitos deles, normalmente os mais pobres da linha de frente, morrem todos os dias.
Falando sobre a questão da maconha especificamente. A descriminalização do porte de drogas para uso pessoal fortalece o debate sobre a legalização de sua produção e comercialização – a menos que o STF acredite que beques sejam entregues por gnomos a seus usuários. Ou seja, essa votação contribui para que a legalização da maconha no Brasil?
Embora o julgamento trate da descriminalização do porte para uso de todas as drogas, como deve ser, ele pode também fomentar o debate necessário sobre a maconha, a droga ilícita mais consumida no Brasil e no mundo.
Vai escancarar mais a realidade que você traz: milhões de pessoas fumam maconha e não são gnomos, mas gente, que vende essa droga, gente que todo dia mata, morre ou é encarcerada por isso. Deve-se evitar o simplismo, como se política de drogas fosse simplesmente dizer: essa droga pode e essa não pode. Esse é a lógica do proibicionismo e deu no que deu.
Política de drogas é complexa, tem que levar em conta todas as facetas de produção, oferta, demanda e pensar em prevenção, redução de danos e cuidado ao uso problemático e à saúde. Mas tirar o uso de drogas da esfera penal é pré-requisito para se discutir todo o resto.
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