O sofrimento dos filhos de mulheres presas por abortos espontâneos em El Salvador

Cristina Fontenele – Adital

O novo informe “Famílias separadas, abraços rompidos” revela a situação dos filhos e filhas das mulheres encarceradas pela legislação de El Salvador, que criminaliza a mulher pelo aborto espontâneo ou devido a complicações na gestação. O relatório da Anistia Internacional alerta para os impactos dessas prisões na vida das famílias. Insta as autoridades a derrogarem as normas que penalizam o aborto e a garantirem o acesso ao método, nos casos de gravidez com risco para a saúde física ou mental da mulher; quando o feto não possa sobreviver fora do útero; ou quando a gravidez seja resultado de uma violação.

El Salvador tem uma das leis mais drásticas do mundo sobre o aborto. Todas as circunstâncias são consideradas ilegais, mesmo em casos de estupro, risco para a vida da mãe ou má formação fetal. As penas variam de oito a 12 anos de prisão. Nos casos mais graves, sob acusação de homicídio doloso, as condenações podem chegar a 30 anos ou mais. De acordo com dados do Ministério da Saúde de El Salvador, entre 2005 e 2008, foram realizados 19.290 abortos no país, mas, certamente, os números são muito maiores. (mais…)

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Abaixo assinado pela Criação de Maternidade Municipal e Centro de Parto Normal Públicos em Campinas-SP

Para assinar o Abaixo assinado, clique AQUI.

Nós, abaixo assinados, munícipes de Campinas, com fundamento na Constituição Federal, Arts. 227 (prioridade absoluta aos direitos das crianças) e 6º (proteção à maternidade e à infância), requeremos a instalação de uma maternidade e um Centro de Parto Normal Públicos em Campinas, de preferência no Hospital Ouro Verde ou em seus arredores, tendo em vista: (mais…)

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Lei que dificulta atendimento à mulher estuprada é alvo de campanha contra a violência

Jilwesley Almeida – Adital

Na manhã desta quarta-feira, 25 de novembro, Dia Internacional pela Eliminação da Violência contra a Mulher, integrantes da Frente contra a Criminalização das Mulheres e pela Legalização do Aborto, principalmente em caso de estupro, entregaram oficialmente à Mesa Diretora e a Bancada Feminina da Câmara dos Deputados, uma petição com cerca de 87 mil assinaturas. Estas repudiam o Projeto de Lei de autoria do presidente da Câmara, Eduardo Cunha [Partido do Movimento Democrático Brasileiro – PMDB – Rio de Janeiro], que dificulta o acesso ao aborto legal para as mulheres vítimas de estupro. (mais…)

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Proibição da pílula do dia seguinte dificulta ainda mais situação das vitimas de violência

Gean Rocha – Adital

O Projeto de Lei (PL) 5069/2013, que tipifica como crime contra a vida o anúncio de meio abortivo e prevê penas específicas para quem induz a gestante à prática de aborto, foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça [CCJ], da Câmara de Deputados. O projeto também modifica a lei de atendimentos às vitimas de violência sexual.

As principais mudanças propostas pelo PL 5069, de autoria do presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha [Partido do Movimento Democrático Brasileiro – PMDB – Rio de Janeiro] – envolvido em sérias denúncias de corrupção e desvio de dinheiro público para contas na Suíça –, são: a criminalização de propaganda, fornecimento, a indução ao aborto e a métodos abortivos. Além disso, o Projeto estabelece que a mulher vítima de estupro procure uma delegacia e passe por exames, antes de ser atendida pelo sistema público de saúde. (mais…)

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Órgão internacional recebe denúncia contra Projeto que dificulta aborto por estupro no Brasil

Jilwesley Almeida – Especial para Adital

A Artemis, organização social voltada para a defesa dos direitos das mulheres brasileiras, entrou com uma medida cautelar na Organização de Estados Americanos (OEA), órgão internacional de direitos humanos, contra a aprovação do Projeto de Lei nº 5.069/2013. A proposta é de autoria do presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha [Partido do Movimento Democrático Brasileiro – PMDB – Rio de Janeiro] juntamente com mais 12 deputados. (mais…)

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Um tapa na cara

As agressões sofridas por Verônica Bolina e o assassinato de Laura Vermont, duas trans de São Paulo, causaram revolta nas redes sociais. Mas suas histórias não são ponto fora da curva: todos os dias, homens e mulheres trans enfrentam uma profusão de desrespeitos e violências

por Jessica Mota, A Pública

Verônica Bolina cresceu em Mococa, uma cidade de aproximadamente 69 mil habitantes no interior de São Paulo, na divisa com Minas Gerais. Sua mãe, Marli Alves, percebeu que a filha era diferente quando tinha ainda 6 anos. Aos 14, Verônica decidiu se assumir completamente. O pai não aceitava. A mãe foi chamada diversas vezes na escola. Não a queriam com as roupas e o jeito de mulher. “Eu não tinha como falar não. Ela queria ser uma grande mulher”, lembra Marli, por telefone, em tom melancólico. O preconceito perseguiria Verônica pela cidade. “Teve uma vez que saí de mão dada com ela, na rua, e eu falava: ‘Filha, não olha pra trás, olha pra frente. Preconceito você vai ter pra sempre, mas não olha pra trás. Deixa os outros rirem de você. Você tem a mim’.” (mais…)

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As mulheres não querem migalhas que caem da mesa. Querem um novo pão, por Maíra Kubik Mano

No Blog do Sakamoto

Homens que possuem espaço na mídia foram instigados a ficarem como espectadores nesta semana, ao invés de escreverem e publicarem textos sobre os direitos das mulheres e questões de gênero. Ou seja, promoverem uma ocupação de seu espaço para que elas falassem por si. Portanto, de segunda a domingo (8), mulheres de diferentes origens, histórias e regiões estão publicando, neste blog, sobre o tema dentro da iniciativa #AgoraÉQueSãoElas.

Hoje o blog é de Maíra Kubik Mano, jornalista, doutora em Ciências Sociais e professora do bacharelado em Estudos de Gênero e Diversidade da Universidade Federal da Bahia. (mais…)

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Cunha, o nosso vilão do Batman, por Eliane Brum – [excelente!]

Como a perversão se expressa na política e submete os brasileiros à farsa levada ao status de realidade

Em El País Brasil

A sensação é cada vez mais estranha ao se abrir os jornais, ligar a TV no noticiário ou acessar os sites de notícias da internet. Dia após dia, Eduardo Cunha (PMDB-RJ) diz isso, afirma aquilo, declara aquele outro, alerta e ameaça. E nega as contas na Suíça. Tem lá sua assinatura, seu passaporte diplomático, seu endereço. Mas ele nega. O fato de negar o que a pilha de provas já demonstrou inegável é um direito de qualquer um. A maioria vai para a cadeia negando ter cometido o crime que a colocou lá. O problema são os outros verbos. Como é que tal personagem se tornou – e continua sendo – tão central na vida do país, a ponto de seguir manipulando e chantageando com as grande questões do momento, com as votações importantes? Como Eduardo Cunha ainda diz, afirma, declara, alerta e ameaça nas manchetes dos jornais? Como o que é farsa pode ser apresentado como fato? O cotidiano do Brasil e dos brasileiros tornou-se uma experiência perversa. A de viver dia após dia uma abominação como se fosse normalidade. Essa vivência vai provocando uma sensação crescente de deslocamento e vertigem. Não se sabe o quanto isso custará para o país, objetivamente, e o quanto custará na expressão política da subjetividade. Mas custará. Porque já custa demasiado. (mais…)

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No Chile, mulheres grávidas por estupro ainda não têm direito a um aborto legal e seguro

Cristina Fontenele – Adital

Tramita no Congresso chileno desde 31 de janeiro deste ano o Projeto de Lei que regula a descriminalização do aborto no país em alguns casos. Proposto pela presidenta Michelle Bachelet, o Boletim 9895-11 prevê a interrupção da gravidez em três situações: quando houver risco de vida para a gestante, quando o feto padeça de má formação incompatível com a vida extrauterina, ou quando a gravidez seja resultado de violação sexual. Dados do governo revelam que, de 2001 a 2012, foram mais de 395 mil casos de aborto no país, o equivalente a 33.000 mulheres internadas por ano em hospitais devido a complicações relacionadas a interrupções da gravidez. Organizações de direitos humanos esperam o avanço da matéria no Parlamento.

O Projeto já foi aprovado pela Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados, com oito votos a favor e cinco contra. No entanto, foram realizadas modificações no texto, que deve ainda seguir para discussão n o plenário da Câmara e posterior avaliação pelo Senado. (mais…)

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Direito ao aborto: uma questão de cidadania

Enfrentar a realidade do aborto é criar políticas e serviços públicos para assistir adequadamente as mulheres que precisam abortar. Isto significa garantir a vida, a dignidade e a igualdade de condições entre as mulheres

Por Maria Amélia de Almeida Teles (Amelinha Teles) – 

Dia 28 de setembro marca a luta pela legalização do aborto em toda a América Latina e Caribenha. Foi uma decisão tomada no 5º. Encontro Feminista Latino Americano e Caribenho, realizado em 1990, em San Bernardo, na Argentina. A data foi proposta pelas brasileiras devido ao fato de que em, 1871, neste dia, no Brasil, foi assinada a “Lei do Ventre Livre”, que estabelecia que os filhos de escravos que nascessem, a partir daí, seriam considerados livres, embora suas mães permanecessem escravas. (mais…)

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