Day: 7 de agosto de 2015

Nota Pública: Projeto de “Lei Antiterror” ameaça direito à manifestação e criminaliza movimentos sociais

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Plataforma Dhesca Brasil

O Congresso Nacional voltou do recesso nesta semana com uma pauta de discussões para este segundo semestre que traz graves ameaças aos direitos humanos. Além de retomar o debate sobre a PEC 171/1993, que reduz a maioridade penal, a lista de votações inclui a proposta do Executivo que tipifica o crime de terrorismo e ameaça os direitos ao protesto e à convicção política.

O PL 2016/15, chamado de “Lei Antiterror”, foi apresentado no final de junho deste ano pelos ministros da Justiça, José Eduardo Cardozo, e da Fazenda, Joaquim Levy. O projeto tramita em regime de urgência e está trancando a pauta de votações desde a última segunda-feira (03). (mais…)

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Atingidos avançam na política de direitos no Rio

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CPI da Crise Hídrica acolhe demanda dos atingidos e encaminha tramitação de uma Política de Direitos para os atingidos do Rio de janeiro. 

MAB

Em sessão realizada nesta última quinta (6) da CPI da Crise Hídrica da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro, foi encaminhada a tramitação da Política Estadual de Direitos para os Atingidos por Barragens e a criação de uma Frente Parlamentar dos Atingidos. Participaram da sessão nove deputados, entre membros da CPI e convidados, além de lideranças do MAB, pesquisadores, estudantes e organizações aliadas. (mais…)

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Atingidos por Belo Monte trancam rodovia de acesso ao canteiro de obras

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MAB

Desde a madrugada desta quinta-feira (06), atingidos pela Usina Hidrelétrica Belo Monte trancam a rodovia de acesso entre a cidade de Altamira (PA) e o canteiro de obras.

Para o Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB), a Licença de Operação da hidrelétrica, requerida ao Ibama pelo consórcio Norte Energia, não pode ser concedida antes do cumprimento das condicionantes. (mais…)

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Lideranças indígenas denunciam pressões sobre seus direitos em reunião da ONU em Genebra

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A 8ª sessão do Mecanismo dos Especialistas em Direitos Indígenas, do Conselho de Direitos Humanos da ONU, debateu os direitos humanos dos povos indígenas. Documentos lidos por representantes de organizações indígenas no Brasil denunciaram as ofensivas em curso no país em relação aos direitos constitucionais dos índios e pediram ampliação de seu acesso a todas as universidades

Aloisio Cabalzar, ISA

Entre 20 e 24 de julho, aconteceu no Palais des Nations (sede europeia das Nações Unidas), em Genebra, na Suíça, a 8ª sessão do Mecanismo dos Especialistas em Direitos dos Povos Indígenas (EMRIP), instância subsidiária do Conselho de Direitos Humanos da ONU. Entre os cerca de 400 participantes, além dos representantes oficiais de vários países (incluindo o Brasil, e sobretudo das Américas), estavam representantes das organizações e povos indígenas de todos os continentes, organizações especializadas das Nações Unidas (como a Unesco), ONGs relacionadas aos povos indígenas e direitos humanos e instituições acadêmicas. (mais…)

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Marcha das Margaridas quer compromisso de Dilma no combate aos agrotóxicos

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Pauta da marcha, que vai se realizar nos próximos dias 11 e 12, deve reunir perto de 70 mil pessoas no estádio Mané Garrincha, em Brasília.

Por Helder Lima, da RBA, na Página do MST

Nos próximos dias 11 e 12, será realizada em Brasília a Marcha das Margaridas, manifestação que coloca para a sociedade as questões da mulher do campo, e que neste ano levanta as bandeiras da sustentabilidade, segurança alimentar e democracia. Reunidas no estádio Mané Garrincha, mulheres e militantes que apoiam a marcha cumprirão uma programação com espaços interativos e seminários até que, na conclusão do evento, tenham encontro com a presidenta Dilma Rousseff, que poderá firmar compromisso com ao menos alguns itens da pauta. (mais…)

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20 anos da heroica Resistência Camponesa de Corumbiara

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No dia 9 de agosto de 1995 ocorreu a Batalha de Santa Elina, também conhecida como Massacre de Corumbiara, em Rondônia. 600 famílias camponesas sem terra montaram acampamento para conseguirem o sagrado direito a terra para nela viverem e trabalharem.

Liga dos Camponeses Pobres, na CPT

Antenor Duarte, latifundiário vizinho, organizou outros grandes fazendeiros, contratou e armou pistoleiros e ordenou o ataque bárbaro contra os trabalhadores. (mais…)

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Movimentos sociais e lutas populares podem ser incluídos em lei antiterrorismo

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Para a deputada Jandira Feghali (PC do B), emenda do deputado Luis Carlos Aleluia (DEM-BA) pode “criminalizar tentativas de reivindicação do povo ao Estado, o que foi praxe na ditadura”.

Por Bruno Pavan, Brasil de Fato

Mais uma pauta em tramitação no Congresso Nacional gera preocupação nos movimentos populares e organizações da sociedade civil. O Plenário da Câmara dos Deputados iniciou a discussão do Projeto de Lei 2016/15, conhecido como Lei Antiterror. O projeto entrou na agenda da Casa na última quarta-feira (5) e tipifica o crime de terrorismo, prevendo punição em regime fechado e multa. (mais…)

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“Para desenvolver a agroecologia tem que existir a terra”, diz liderança das quebradeiras de coco

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Articulação Nacional de Agroecologia – ANA, na Asa

Foi lançado no último dia 15, no Maranhão, uma cartografia que mapeia os babaçuais nos quatro estados de atuação do Movimento Interestadual das Quebradeiras de Coco Babaçu (MIQCB). Para falar sobre a importância desse trabalho conversamos com Francisca da Silva Nascimento, coordenadora geral do MIQCB, que também contou a história do movimento.

A quebradeira fala sobre as reivindicações da organização, os avanços e desafios no acesso às políticas públicas que atendem esse segmento, além da organicidade do próprio movimento. Para ela, com esse novo documento será possível exigir do governo os direitos das mulheres com mais fundamento. A questão fundiária, em sua opinião, continua sendo o maior problema na região pela falta de moradia e acesso aos babaçuais por parte das mulheres. (mais…)

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Conferência de Segurança Alimentar de PE destaca povos tradicionais e suas culturas

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Eduardo Amorim – Núcleo de Comunicação do Centro Sabiá, na Asa

A Conferência Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional Pernambuco se encerra nesta quinta-feira, em Gravatá. Lá, aconteceu o lançamento do Guia Alimentar para a População Brasileira. E está sendo realizada a definição dos conselheiros e conselheiras que participarão da etapa nacional em Brasília. (mais…)

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Povos em Romaria unificam a luta por terra e água no Ceará

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Enquanto as cercas dividirem nosso chão
gerando a dor da injustiça e opressão
e olhar aflito sufocar o coração,
apresse o passo, pois é hora de lutar!

Raquel Dantas – comunicadora popular da ASA

A palavra território identifica e universaliza a necessidade da luta de muitos povos. No Ceará, a 17ª Romaria da Terra e 1º das Águas, na cidade de Viçosa, trouxe à tona o tema Territórios: povo irmão! Terra e água em nossas mãos, para denunciar o modelo de desenvolvimento apregoado por empresas e alavancado por governos que tem expulsado populações, destruído culturas, desestruturado os modos de vida de populações tradicionais e transformado direitos em mercadoria. Pela primeira vez realizada na Diocese de Tianguá, a Romaria teve também o intuito de fortalecer a denúncia das violações nesse lugar de lutas históricas de indígenas, quilombolas, camponeses pelo acesso à terra e à água – a Serra da Ibiapaba. (mais…)

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