MPF entra com ação para retirar “Tudo Sobre Todos” do ar [A página vende ilegalmente informações particulares]

No Tribuna do Norte

O Ministério Público Federal ingressou com uma ação cautelar na Justiça Federal para que o site “Tudo Sobre Todos” seja retirado do ar. A página vende ilegalmente informações particulares de cidadãos brasileiros, como endereço, CPF e nome de vizinhos.

A ação é de autoria do procurador da República Kleber Martins e tem como ré a empresa Top Documents LLC, sediada na República de Seicheles e que mantém o site. Entre os pedidos do MPF à Justiça, estão um requerimento para que empresas brasileiras de Internet não permitam o acesso ao endereço eletrônico, além de uma solicitação ao Reino da Suécia, via Ministério da Justiça, para que retire do ar o Tudo Sobre Todos, tendo em vista que o site possui domínio no país europeu.

Há uma semana, o procurador iniciou uma investigação sobre o site.  “Nós temos uma legislação muito clara que diz que as informações pessoais de alguém só podem ser veiculadas nesse site se houver consentimento dela”, afirmou Martins. No Brasil, apenas as autoridades públicas podem ter acesso a esse tipo de informação detalhada.

No site “Tudo Sobre Todos” há a explicação de que os dados são públicos, conseguidores em cartórios, decisões judiciais publicadas, diários oficiais, foros, bureaus de informação, redes sociais e sites públicos na internet. Segundo a página, o serviço respeita a legislação, mas não indica de qual país.

De acordo com o procurador, a empresa é sediada em um “paraíso digital”, com provedor na França. “Isso não foi por acaso. Esses caras têm o objetivo de blindar o site deles da atuação das autoridades brasileiras. Se eles quisessem fazer uma coisa lícita, por que não constituir uma empresa numa junta comercial? A experiência mostra que quem faz isso não tem outra intenção que não a de burlar a lei”, declarou o Procurador da República.

Na semana passada, quando o usuário procurava por um nome no site tinha acesso ao endereço, CEP e vizinhos. Porém, em uma consulta nesta quarta-feira (29), apenas o CEP e um mapa com a região do endereço da pessoa são exibidos.

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Imagem: Site entrou no ar no mês de junho. Mediante compra de crédito o usuário do ‘Tudo sobre Todos’ pode acessar dados sigilosos