CIR repudia Governo do Estado de Roraima pela omissão em respeitar direitos indígenas já garantidos na Constituição Federal de 1988

Conselho Indígena de Roraima- CIR

No auge das discussões da Conferência Nacional de Política Indigenista que vem com o tema “A Relação do Estado Brasileiro com os Povos Indígenas no Brasil sob o Paradigma da Constituição de 1988”, onde os povos indígenas do Brasil se reúnem e mobilizam para construir novas propostas de atuação da politica indigenista brasileira buscando reafirmar os direitos indígenas conquistados na Constituição Federal de 1988, em Roraima, os povos indígenas se deparam com o retrocesso do direito à educação escolar indígena cometido pelo Governo do Estado de Roraima através da Secretara de Educação, com a recente retirada de ações e propostas referentes à educação escolar indígena do Plano Estadual de Educação.

Um ato arbitrário por parte do Governo de Roraima, senhora governadora Suely Campos e da Secretária de Educação, senhora Selma Mulinari, quando retiraram e transferiram as responsabilidades da educação escolar indígena ao Legislativo do Estado, sem o menor senso de justiça e respeito com os povos indígenas deste Estado: Macuxi, Wapichana, Patamona, Sapará, Taurepang, Ingaricó, Wai-Wai, Yanomami e Ye`kuana.

Diante disso, o Conselho Indígena de Roraima- CIR, organização indígena que há meio século vem atuando em defesa dos direitos dos povos indígenas de Roraima vem REPUDIAR a omissão do Governo do Estado de Roraima e Secretara de Educação do Estado em respeitarem os direitos indígenas já garantidos na Constituição Federal 1988 e considera o ato de retirar propostas do Plano Estadual de Educação, mais um das inúmeras arbitrariedades do Governo de Roraima cometidas a longos anos contra os povos indígenas.

Não é de hoje, que as comunidades indígenas vêm sofrendo com a morosidade da Secretaria em prestar um atendimento de qualidade, eficaz e digno as escolas indígenas. Não há merenda escolar, material didático, transporte e nem estrutura física adequada para alunos, professores indígenas que ficam a mercê do improviso para conseguirem concluir o ano letivo.

Além disso, ainda há um total desrespeito com Tuxauas, professores, alunos, gestores, coordenadores regionais e demais lideranças indígenas que sofrem com a falta de atenção da Secretaria de Educação que não dá o mínimo de condições para o atendimento da demanda. O único setor que é o víeis com a Secretaria de Educação trata-se da Divisão de Educação Indígena (DIEI), que também caminha pelo improviso do Sistema, pois nem local adequado para atender e encaminhar as demandas tem.

É notório que a dedicação e os esforços para garantir uma educação aos alunos indígenas ficam por conta dos professores, gestores, coordenadores regionais e demais lideranças indígenas que enfrentam o dia-dia de um Estado que não assume suas responsabilidades, muito menos, se mostra sensível às causas indígenas.

Para reforçar o repúdio, lideranças indígenas de Roraima reunidas na I Reunião Ampliada do Conselho Indígena de Roraima – CIR, realizada no período de 7 a 9 de julho, na sede da organização em Boa Vista, apoiaram à Manifestação dos professores, lideranças indígenas e alunos, organizada pela Organização dos Professores Indígenas de Roraima (OPIRR), lideranças indígenas e demais organizações que compõe o movimento indígena de Roraima, no dia  8 de julho. Uma Carta da Ampliada pedindo a substituição da atual Secretária e entre outras reivindicações foi encaminhada ao Ministro da Educação, Janine Ribeiro, a Governadora do Estado, Suely Campos, a Secretária de Educação do Estado, Selma Mulinari e ao procurador da república do Ministério Público Federal de Roraima, Gustavo Alcântara.

A Educação Escolar Indígena é um direito fundamental estabelecido pela Constituição Federal de 1988 aos povos indígenas e suas comunidades. A questão do direito da diferença cultural inclui as relativas às escolas indígenas. Assim garante a CF-88: “Art.231- São reconhecidos aos índios sua organização social, costumes, línguas, crenças e tradições, e os direitos originários sobre as terras que tradicionalmente ocupam, competindo à União demarcá-las, proteger e fazer respeitar todos os seus bens.” (Carta da 1ª Reunião Ampliada do CIR 2015).

Por fim, ainda acreditamos num Estado capaz de respeitar a maior diversidade étnica desse país e especial do nosso estado de Roraima, cuja população indígena ultrapassa dos 50 mil índios, que vivem em seus respectivos territórios tradicionais, um total de 46% do Estado e somando assim, aproximadamente 465 comunidades indígenas e 14 mil alunos indígenas. Do contrário, haverá um retrocesso de 514 anos, quando o desejo do Governo era de exterminar os povos, suas línguas, costumes e tradições.

As manifestações em prol de uma educação escolar indígena específica, diferenciada e de qualidade continuarão, não deixando que as imposições do Governo, venham atropelar e nem retroceder os direitos indígenas conquistados há mais de 40 anos de luta, persistência e resistência. Sempre lembrando que desde a década de 1980 quando houve “O dia D”, o diálogo com Estado brasileiro é ouvir o lema de debate: Que Escola Temos? Que Escola Queremos”.

A luta continua.

Boa Vista, 24 de julho de 2015.

Conselho Indígena de Roraima