Moções de repúdio aprovadas no XX Encontro Nacional da RENAP

a) Moção de repúdio ao advogado Antônio Carlos Guimarães Waszka, que nos autos do processo de Reintegração de Posse nº 001026715.2015.822.0014, em tramitação na comarca de Vilhena/RO, atribui à advogada popular Lenir Correia Coelho a responsabilidade pela ocupação, afirmando que esta teria sido “orquestrada e orientada” pela advogada, a qual seria “engenheira, projetista e estilista do esbulho” (fl. 191 dos autos). Com isso, colocou a vida da advogada em risco.

b) Moção de solidariedade às famílias do Curuguaty
A Rede Nacional de Advogados e Advogadas Populares – RENAP, reunida em seu Encontro de 20 Anos, no Centro de Formação Vicente Cañas em Luziânia/GO, vem manifestar solidariedade aos camponeses e camponesas e suas famílias vítimas do massacre de Curuguaty. A RENAP soma-se à sociedade paraguaia pela anulação do processo que incriminou as vítimas e também pede a responsabilização dos policiais e seu comando, que realizaram a operação criminosa. A terra de Marina Kue, como originalmente destinada, deve ir às famílias camponesas atingidas por esse episódio. (mais…)

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A Carta do Repúdio do Povo Munduruku contra PEC-215

Autodemarcação no Tapajos

Nós povo Munduruku  repudiamos sobre a violência da discriminalidade da PEC 215. Viemos a informar e dizer que não  aceitarmos  a modificações da nossa Lei que nos garantem na constituição de 1988,  a preservação e a nossa sobrevivência nativa, não negociamos nosso direito, nossa mãe terra  Ela é pra garantir as futuras gerações do nosso povo. A floresta é de onde a gente sobrevive. Ela cuida, mantém e dá alimento pra nós. Ela sempre dá seu fruto para novos gerações que são nossos pequenos  filhos. (mais…)

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Indígenas de SC repudiam afirmação de deputado Colatto de que eles são favoráveis à PEC 215

Povos Xokleng Laklãnõ, Kaingang e Guarani, de Santa Catarina

As três etnias indígenas que vivem em Santa Catarina divulgaram hoje uma Carta Aberta à População em que repudiam declaração do deputado Valdir Colatto (PMDB/SC) de que os povos indígenas do estado estariam apoiando a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 215, cujo Parecer substitutivo pode ser votado pela sua Comissão Especial na semana que vem. A declaração foi feita na reunião de ontem (21), durante uma reunião da Comissão. Hoje, Xokleng, Kaigang e Guarani lançaram uma carta aberta. Leia abaixo a Carta Aberta à População: (mais…)

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CIR repudia Governo do Estado de Roraima pela omissão em respeitar direitos indígenas já garantidos na Constituição Federal de 1988

Conselho Indígena de Roraima- CIR

No auge das discussões da Conferência Nacional de Política Indigenista que vem com o tema “A Relação do Estado Brasileiro com os Povos Indígenas no Brasil sob o Paradigma da Constituição de 1988”, onde os povos indígenas do Brasil se reúnem e mobilizam para construir novas propostas de atuação da politica indigenista brasileira buscando reafirmar os direitos indígenas conquistados na Constituição Federal de 1988, em Roraima, os povos indígenas se deparam com o retrocesso do direito à educação escolar indígena cometido pelo Governo do Estado de Roraima através da Secretara de Educação, com a recente retirada de ações e propostas referentes à educação escolar indígena do Plano Estadual de Educação. (mais…)

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Nota de Repúdio: Tentativa de intimidação e criminalização de membros da CPT Maranhão

Confira Nota de Repúdio da CPT Maranhão sobre as seguidas tentativas de criminalização dos agentes da CPT no estado, que estão sofrendo perseguição e processos por sua atuação na defesa dos direitos dos trabalhadores rurais e dos povos tradicionais.

Comissão Pastoral da Terra

No último dia 13 de abril, a Comissão Pastoral da Terra – CPT lançou a sua publicação anual “Conflitos no Campo Brasil 2014”, denunciando o aumento da violência e dos assassinatos. (mais…)

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Movimento Negro manifesta repúdio a PEC 171/93 que reduz a maioridade penal

Mais de 40 organizações do Movimento Negro assinam nota contra a redução da maioridade penal

SEPPIR

As organizações do movimento negro que subscrevem essa nota manifestam o mais profundo repúdio a PEC 171/93 que reduz a maioridade penal dos 18 para 16 anos.

Consideramos essa PEC uma proposta demagógica, reacionária e busca saída fácil à calamidade da violência, crescente nos grandes e pequenos centros urbanos de todo o país. (mais…)

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Nota de Repúdio da CPT de Coroatá (MA) à nomeação de um escravocrata para cargo no governo de Flávio Dino

Em Nota, a CPT da diocese de Coroatá, no Maranhão, repudia a nomeação do ex-deputado estadual, Camilo Figueiredo (PR-MA), a cargo do governo de Flávio Dino. Uma fazenda, da qual Camilo é sócio, foi flagrado em 2012 utilizando mão de obra escrava. Além disso, o ex-deputado está envolvido em outros conflitos agrários

Comissão Pastoral da Terra

A Comissão Pastoral da Terra da Diocese de Coroatá (MA), por meio desta nota, REPUDIA publicamente a nomeação do Sr. Camilo Figueiredo, ex-deputado estadual do Maranhão (PR-MA), ao cargo de Assessor Especial de Apoio Institucional da Subsecretaria da Casa Civil, realizada pelo governador do Estado do Maranhão, Flavio Dino, pelos fatos a seguir expostos: (mais…)

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