O Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH) esteve no Pará nos dias 1 a 3 de junho para uma missão para apurar denúncia sobre violações de Direitos Humanos que estariam acontecendo nas cidades de Altamira/PA e Vitória do Xingu/PA decorrentes da instalação da Usina Hidrelétrica de Belo Monte. A denúncia foi encaminhada pelo Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB).
A Plataforma de Direitos Humanos – Dhesca Brasil, que integra o CNDH enquanto organização da sociedade civil, fez parte da comitiva que esteve no Pará, em conjunto com membros do Grupo de Trabalho Barragens do Conselho. Leia o informe abaixo:
Informe sobre a missão à Usina Hidrelétrica de Belo Monte
A Plataforma de Direitos Humanos – Dhesca Brasil compõe o Conselho Nacional de Direitos Humanos, que foi criado por meio de Lei Lei 12.986, de 2 de junho de 2014. O CNDH, em abril de 2015, recebeu do Movimento dos Atingidos por Barragens/MAB denúncia sobre violações de Direitos Humanos que estariam acontecendo nas cidades de Altamira/PA e Vitória do Xingu/PA decorrentes da instalação da Usina Hidrelétrica de Belo Monte.
Também relativo a estas violações nestes municípios paraenses, o Ministério Público Federal, em maio de 2015, convidou o CNDH para participar de uma inspeção para apuração de violação de direitos humanos, com foco nas populações ribeirinhas, que aconteceu entre os dias 1 e 3 de junho de 2015. Em reunião ordinária (14 e 15 de maio de 2015) o CNDH deliberou, em regime de urgência, a ida de uma missão para avaliação da situação da região. Também foram convidados membros do GT Barragens do CNDH para participar da missão.
A Plataforma de Direitos Humanos acompanhou a missão, que se dividiu entre quatro equipes: três acompanhando a inspeção realizada pelo MPF; e a quarta equipe também com participação do CNDH que fez uma agenda de visitas, audiências públicas e reunião com os movimentos sociais da região atingida.
Na missão realizada foram observadas as mais diversas formas de violações de direitos como:
1) Desagregação e ruptura de laços familiares e de vizinhança, no processo de remoção das famílias atingidas;
2) O descumprimento dos condicionantes sociais e indígenas previstos no Projeto Básico Ambiental (PBA) por parte da Norte Energia, condição necessária e obrigatória para a concessão da Licença de Operação, prevista para ser liberada em setembro de 2015;
3) O baixo valor de indenização pago para as famílias atingidas que, na maioria das vezes, foi coagida a aceitar tais indenizações;
4) As casas dos Reassentamentos Urbanos Coletivos (RUC’s) já estão se deteriorando apresentando diversas rachaduras (menos de um ano de habitação), além do acesso precário à água potável, saneamento básico e rede de esgoto;
5) A situação crítica da Casa de Saúde Indígenas/CASAI que conta com uma superlotação (capacidade para 80 pessoas, porém chega a receber mais de 300), além de não haver previsão para a construção da nova sede da CASAI, apesar de este ser um dos condicionantes que deveriam ser cumpridos até setembro de 2015;
6) Perseguição e criminalização de movimentos sociais, bem como suas lideranças sociais,
7) O assédio e a violência por parte de representantes da Norte Energia (Empreendedora) a moradores/as,
8) O não reconhecimento da pauta dos oleiros e pescadores como categoria atingida pelas obras da UHE Belo Monte;
9) Aumento da insegurança na cidade, o crescimento da violência;
10) Inflação populacional na cidade desacompanhada de políticas públicas para a população;
11) Direito a informação não tem sido garantido para a população, inclusive moradores/as analfabetas/os têm assinado documentos sem conhecer o seu teor e sem a assistência de testemunhas, o que torna os acordos nulos;
12) O processo de remoção compulsória não vem seguindo o PBA;
13) Ausência de transparência de informações para as famílias;
14) Não está sido garantido o direito de manutenção do modo de vida conforme previsto pelo PBA;
14) O processo não tem garantido o direito de opção para as famílias;
15) O direito a manutenção do modo de vida dos pescadores. Os pescadores, inclusive idosos, estão sendo obrigados a mudar de profissão;
16) A remoção compulsória rompe com o processo de transmissão de conhecimentos tradicionais;
17) A Norte Energia tem promovido reuniões com indígenas sem a presença de representante da FUNAI, o que é ilegal e desrespeita todos os acordos previstos no PBA;
18) O surgimento de doenças entre as populações indígenas, tendo em vista que no início do processo de instalação da UHE Belo Monte, a Norte Energia doava cestas básicas para as famílias contendo alimentos estranhos à cultura indígena, como refrigerantes, biscoitos e massas, causando, por exemplo, diabetes.
Constatou-se que, além das questões acima elencadas, o direito constitucional à moradia digna tem sido sistematicamente violado nesse processo de instalação da UHE Belo Monte. A inflação do custo de vida, associada à ausência de políticas públicas efetivas nos municípios da região, tem colocado a população em situação de extrema vulnerabilidade social, econômica e política.
O Ministério Público Federal divulgou, no dia 15 de junho de 2015, o relatório parcial da inspeção realizada, apresentando um conjunto de 55 constatações acerca das violações que estão acontecendo na região. Em seu documento preliminar apresentado ao Governo Federal, o MPF recomenda a intervenção urgente no processo para paralisar as demolições e violações de direitos das populações removidas.
Diante do grave quadro de violação de Direitos Humanos, o Conselho Nacional de Direitos Humanos aprovou, em caráter de urgência, em sua última reunião ordinária (11 e 12 de junho de 2015) os seguintes encaminhamentos:
- O CNDH irá fazer gestão junto ao Tribunal de Justiça do Pará e ao Juiz da Comarca solicitando a suspensão das liminares em ações de reintegração de posse que podem levar ao despejo forçado de mais de 2000 famílias em Altamira e Vitória do Xingu. Acionar a Ouvidoria Agrária Nacional e a Secretaria Geral para incidência direta nos casos de violações e remoções compulsórias.
- O CNDH, em resposta à solicitação do MPF-PA, também, deliberou pelo envio de Ofício ao Ibama para que gestione junto à Norte Energia no sentido de que sejam suspensas todas as remoções dos ribeirinhos.
O relatório final da missão deverá ser apresentado na próxima reunião ordinária do CNDH (23 e 24 de julho de 2015) onde constará, além do relato da missão, com violações de direitos da população atingida já constadas, descumprimento do PBA, além de um conjunto de recomendações a serem atendidas com vistas a garantir a proteção dos Direitos Humanos da população atingida.
O que se espera neste momento do CNDH é a imediata tomada das providências aprovadas na sua última reunião, em Curitiba.
Brasília/Curitiba, 22 de junho de 2015.
Plataforma de Direitos Humanos – Dhesca Brasil
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Destaque: Crianças em Altamira (Foto: Anderson Barbosa / Fotoarena)
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