Foi aprovado, por unanimidade, o projeto de lei do vereador Ailton Marques, que proíbe o plantio de eucaliptos em regiões de nascentes e mananciais em Porto Real. Segundo o vereador, o projeto diz respeito a uma ação de prevenção às nascentes que estão secando.
O projeto prevê multa de R$ 10 mil para os infratores, valor que poderá ser dobrado em caso de reincidência. Prevê ainda que a receita resultante das multas deverá ser revertida para projetos de recuperação ambiental, especialmente os que objetivem a recuperação dos mananciais do estado, e plantio de árvores frutíferas.
Apesar de Porto Real não possuir registros do plantio da espécie, o projeto de lei, que foi apresentado durante a sessão do dia 1º de junho, visa evitar o futuro plantio, já que na região das Agulhas Negras e no Vale Paraíba há vários produtores de eucalipto.
Segundo Ailton Marques, o projeto visa cessar o que vem acontecendo em municípios do Rio de Janeiro e estados vizinhos: uma sistemática substituição de matas ciliares por eucaliptos. “O plantio de eucaliptos, principalmente junto às nascentes, pode comprometer o abastecimento de água da população, principalmente, no caso de Bulhões, já que a espécie causa inúmeros malefícios à fertilidade do solo e aos mananciais por requerer uma enorme demanda de água, o que esgota a umidade do solo, além de outros fatores”, explicou.
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Enviada por Mayron Borges para Combate Racismo Ambiental.
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Bom dia, primeiramente gostaria de estar dando os parabéns ao Sr. Ailtom Marques pelo projeto de lei apresentado nesta digníssima Câmara Municipal, sendo assim gostaria de estar recebendo cópias do referido projeto de lei que infelizmente não tenho o número do projeto em minha pesquisa. Sou de Bom Jesus dos Perdòes Sào Paulo e ficaria muito grato se esta honrosa casa de leis me respondesse. sendo só para o momento agradeço antecipadamente, meu muito obrigado.