Cascavel sanciona lei que restringe o uso de agrotóxicos

A lei regulamenta o uso de agrotóxicos e proíbe sua utilização nas proximidades de escolas, Centros Municipais de Educação Infantil, núcleos residenciais e unidades de saúde.

Do Paulo Porto, na Página do MST

O prefeito Edgar Bueno (PDT) sancionou a Lei 6.484, de 25 de maio de 2015, que regulamenta o uso de agrotóxicos e proíbe sua utilização nas proximidades de escolas, Centros Municipais de Educação Infantil, núcleos residenciais e unidades de saúde. De autoria do vereador Paulo Porto (PCdoB), a lei foi publicada em diário oficial no dia 29 de maio.

A proposta é fruto de um longo debate entre o mandato do parlamentar junto aos educadores, movimentos sociais do campo, 10ª Regional de Saúde do Estado e o Ceatox (Centro de Assistência em Toxicologia) da Universidade Estadual do Oeste do Paraná.

A médica Lilimar Mori, que colaborou com o processo de redação do projeto, acompanhou a sessão na Câmara que aprovou o projeto de lei. “Quando se fala dos limites seguros para impedir a contaminação por agrotóxicos, não existe margem razoável”, explicou. A médica esclareceu que além dos casos de intoxicação aguda, que são claramente identificáveis, existe a contaminação crônica, cujos efeitos podem aparecer após 20 anos e sobre os quais pouco ainda se sabe.

Os efeitos dos agrotóxicos são sentidos por todos os consumidores de alimentos e também nos animais. Além disto, as pulverizações contra a dengue e o uso de produtos químicos nas madeireiras são grandes causadores de contaminação.

Para Paulo Porto, é papel do poder público criar políticas de controle, regulação e proibição dos agrotóxicos, visto o alto índice da utilização e de casos de intoxicações em nossa região. “A exposição dos alunos do campo aos agrotóxicos é uma realidade nos distritos de Cascavel, temos como exemplo a Escola Zumbi dos Palmares, as escolas de São Salvador, Jangada Taborda, do reassentamento São Francisco, locais onde foram registradas intoxicações e também prejuízo na produção de alimentos orgânicos”.

O substitutivo fez algumas adequações técnicas-legislativas ao PL 142. Apesar da Lei 3.494, de 2002, já tratar especificamente sobre a pulverização aérea, o vereador esclarece que a nova proposta tem como objetivo ampliar o controle, vedando também o manejo e utilização terrestre nos perímetros de escolas municipais, colégios, CMEIs, UBSs ou USFs.

Além disso, o projeto prevê obrigatoriedade da implantação de barreira verde no perímetro limite da propriedade em toda a extensão de divisa com a unidade educacional ou de saúde, algo ausente na legislação específica sobre a pulverização por aeronaves. A barreira não adentrará os limites do terreno da escola.

Uma emenda à matéria também foi aprovada em plenário. De autoria de Paulo Porto e Nei Haveroth, a emenda define um limite de 300 metros de distância dos estabelecimentos e 50 metros caso o produtor implante uma barreira verde nas divisas com as escolas, postos de saúde e núcleos residenciais. Também foi definido que o Poder Público deve realizar campanhas de conscientização sobre o assunto.

Dados

Enquanto a média nacional de consumo de agrotóxicos por ano é de 7 litros por pessoa, segundo relatório divulgado neste mês pela Abrasco (Associação Brasileira de Saúde Coletiva), na região Oeste o consumo é de 12 litros por ano. Segundo dados da 10ª Regional, entre 2007 e 2014, foram registrados 3.229 casos de intoxicação, sendo que 645 notificações em decorrência do uso de agrotóxicos agrícolas, raticidas e agrotóxicos domésticos, o que representa 20% do total de intoxicações.

A maior parte desses registros aconteceu em Cascavel, com 2.433 casos, equivalente a 75,3%. A pulverização aérea representa 25,5% dos casos de intoxicação por agrotóxicos. Entre 2007 e 2014, a 10ª Regional registrou um total de 35 óbitos por intoxicação, sendo 12 deles em virtude da utilização destes produtos.

O uso de agrotóxicos no Paraná cresceu 20%, entre 2008 e 2011, segundo o Ipardes (Instituto Paranaense de Desenvolvimento Econômico e Social). O Estado consome por ano 96,1 milhões de quilos de agrotóxicos, que representa mais de 9 quilos por hectare de área plantada, três vezes mais que a média nacional.

Esses números se acentuam no Oeste do Estado. Em Cascavel, por exemplo, a quantidade de tóxicos nas plantações é de 23 kg por hectare ano. “Apesar do crescimento do uso de agrotóxicos, a produção neste período se manteve praticamente estável. Ou seja, está se utilizando mais veneno para produzir a mesma quantidade de comida”, comentou Paulo Porto.

Além da contaminação direta dos alimentos, os agrotóxicos são a segunda maior causa de contaminação dos recursos hídricos no país, atrás somente do despejo do esgoto doméstico.