Está disponível, desde 27 de maio, um website contra a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos. A página pode ser acessada através do endereço http://maioridadepenal.org.br/index.html e é uma ação conjunta de várias entidades da sociedade civil organizada, como a Fundação Abrinq, Save the Children, Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), Conselho Nacional de Juventude (Conjuve), e do Conselho Nacional de Promoção da Igualdade Racial (CNPIR), entre outros.
O assessor do CNPIR, Felipe da Silva Freitas, explica que o conselho participou da elaboração do website por entender que os adolescentes não são os responsáveis pela violência, mas sim vítimas do sistema.
“As organizações que participam do conselho têm atuado na construção da página porque a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos significa prejuízo na agenda de garantia de direitos da juventude negra do Brasil”, declarou.
O site traz informações a respeito da tramitação do projeto no Congresso, além de argumentos contrários a redução da maioridade, como a inefetividade da medida para a redução de crimes; a existência na legislação atual de medidas punitivas para jovens infratores; e que a redução da idade penal por si só não é uma solução para os problemas de violência enfrentados pelo país.
O internauta pode também enviar mensagens aos 513 deputados da Câmara Federal para pressionar no sentido de rejeitar a mudança, através de um dos links disponíveis no website.
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