congresso nacional: “CCJ encerra discussão sobre maioridade penal; votação fica para terça-feira”

Proposta que reduz a maioridade penal no Brasil de 18 para 16 anos divide opiniões entre deputados. Manifestantes favoráveis e contrários à medida lotaram o plenário da comissão nesta segunda-feira.

Por Tiago Miranda, na Agência Câmara

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados encerrou nesta segunda-feira (30) a discussão da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 171/93, do ex-deputado Benedito Domingos, que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos. O texto deve ir a votação nesta terça-feira (31). Há 38 propostas apensadas, que propõem reduções ainda maiores, para 14 e 12 anos, por exemplo. (mais…)

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O que dizem da energia limpa e quem fica com o ‘menor impacto’, por Lou-Ann Kleppa*

Em dois documentários feitos sob a perspectiva dos atingidos pela indústria eólica – um realizado pelo CPT (Conselho Pastoral da Terra) Bahia, Energia Eólica: a caçada pelos ventos! (2013) e outro, Vento Forte, realizado pelo CPP (Conselho Pastoral dos Pescadores) e lançado esse ano – acompanhamos os relatos dos danos ambientais e sociais causados pelas (várias) empresas de geração de energia eólica.

Para quem acompanhou as transformações causadas pelas usinas hidrelétricas, o esquema se repete: contratos abusivos, audiências públicas de fachada, devastação da flora e fauna, controle sobre a água (ao menos no período da construção), desapropriação e remoção de comunidades tradicionais. (mais…)

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As formiguinhas rebeldes, por Antônio Claret Fernandes*

Formiguinhas vivem no Xingu, perto dos Arara, junto aos ribeirinhos. Cortam folhas, carregam, atravessam as águas até num graveto. Mofo farto, lazer todo dia. Quando brincam de formigas de correção, afugentam cobras venenosas, Tamanduá-bandeira e Tatu-testa de ferro, que vão buscar comida noutra freguesia.

Chega o Formigão! Fala mal das formiguinhas, de sua comida, de suas casas e diz que ele, sim, sabe fazer um formigueiro bonito e grandão. A promessa é de terra sem formiga pra formiga sem terra. A promessa é de gente sem energia pra energia da gente. “Se vierem comigo, terão um formigueiro bonito e serão grandes como eu”. Algumas formiguinhas acreditam. Formigueiros se dividem. Escorpiões e cobras venenosas passam a circular livremente. (mais…)

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MPF é contrário à aplicação de Novo Código Florestal para carcinicultores que destruíram mangue às margens do Potengi

Com a aplicação do Novo Código, exploração da atividade às margens do Potengi poderia continuar, mas há acordo judicial para que a atividade cesse. Recuperação ambiental já deveria ter iniciado

MPF/RN 

O Ministério Público Federal no Rio Grande do Norte (MPF/RN) apresentou parecer contrário ao pedido feito pela Cooperativa dos Pescadores e Carcinicultores do Potengi para que se aplique o Novo Código Florestal (Lei 12.651/12), permitindo a regularização da atividade. Com a nova legislação, os viveiros que se instalaram em data anterior a julho de 2008 poderiam continuar funcionando. (mais…)

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UHE São Luiz do Tapajós: EIA/RIMA analisado pelo Ibama não comprova a viabilidade do empreendimento, por Telma Monteiro

Telma Monteiro

Entre setembro de 2014 e março deste ano, um conjunto de pareceres técnicos emitidos pelo Ibama, Funai, Iphan e Ministério da Saúde apontam os erros e omissões dos estudos ambientais das UHE São Luiz do Tapajós. O EIA terá que ser praticamente refeito, tantas são as complementações necessárias pedidas pelos técnicos do Ibama. (mais…)

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ONGs pedem investimento em educação como alternativa à redução da maioridade

Luciano Nascimento – Repórter da Agência Brasil*

Organizações e movimentos sociais contrários à aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 171/93, que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos de idade, apresentaram hoje (30) argumentos contrários à proposta, que tramita na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados. (mais…)

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No Congresso, sociedade civil repudia projeto que reduz maioridade penal

Entidades pretendem pressionar deputados e ocupar plenário da CCJ durante votação da Proposta de Emenda Constitucional 171/1993

por Rodrigo Gomes, da RBA

Com a previsão de que a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados vai votar hoje (30) a admissibilidade da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 171, de 1993, que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos, o Conselho Federal de Psicologia (CFP), o Conselho Nacional dos Direitos das Crianças e dos Adolescentes (Conanda), o Conselho Nacional de Juventude (Conjuve), a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e outras entidades foram ao Congresso manifestar-se contra a proposta e cobrar “responsabilidade” dos parlamentares. (mais…)

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Para Brasília, só com passaporte, por Eliane Brum [excelente!]

A proposta inconstitucional da redução da maioridade penal vai mostrar quem é mais corrupto: se o povo ou o Congresso

por Eliane Brum, El País Brasil

No filme Branco Sai, Preto Fica, em cartaz nos cinemas do Brasil, para alcançar Brasília é preciso passaporte. O elemento de ficção aponta a brutal realidade do apartheid entre cidades-satélites como Ceilândia, onde se passa a história, e o centro do poder, onde a vida de todos os outros é decidida. Aponta para um apartheid entre Brasília e o Brasil. Ao pensar no Congresso Nacional, é como a maioria dos brasileiros se sente: apartada. O Congresso mal iniciou o atual mandato e tem hoje uma das piores avaliações desde a redemocratização do Brasil: segundo o Datafolha, só 9% considera sua atuação ótima ou boa, 50% avalia como ruim ou péssima. É como se houvesse uma cisão entre os representantes do povo e o povo que o elegeu. É como se um não tivesse nada a ver com o outro, como se ninguém soubesse de quem foram os votos que colocaram aqueles caras na Câmara e no Senado, fazendo deles deputados e senadores, é como se no dia da eleição tivéssemos sido clonados por alienígenas que elegeram o Congresso que aí está. É como se a alma corrompida do Brasil estivesse toda lá. E, aqui, o que se chama de povo brasileiro não se reconhecesse nem na corrupção nem no oportunismo nem no cinismo. (mais…)

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Fórum Justiça: Seminário vai debater o acesso à Justiça de mulheres indígenas e quilombolas

Cristiane Vianna Amaral, no Fórum Justiça

O acesso à Justiça de mulheres indígenas e quilombolas será um dos temas debatidos no seminário “Política Judicial Latino-Americana em uma perspectiva da Defensoria Pública”, que será realizado nos dias 8 e 9 de maio no Museu da República do Rio de Janeiro. A definição foi acertada em reunião com a ONU Mulheres, tendo em vista o trabalho dessa organização junto ao desenvolvimento, por meio de processos participativos, de um programa para o empoderamento das mulheres indígenas a fim de fortalecer sua liderança e participação política no país. A discussão será realizada a partir do conceito de um modelo de justiça integrador. (mais…)

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17 de Abril: Día de las Luchas Campesinas contra las Transnacionales y los Tratados de Libre Comercio

La Vía Campesina Internacional  definió  el 17 de Abril  como – el Día Internacional de las Luchas Campesinas –  para  visibilizar  y denunciar la criminalización de la protesta,  persecución y violencia que enfrenta cotidianamente el campesinado  a causa de la implementación del modelo neoliberal y del agronegocio en el campo. Para el Movimiento Campesino Internacional  es urgente agilizar la aprobación de la Declaración de las Naciones Unidas sobre los Derechos de los Campesinos y otras personas que trabajan en zonas rurales como una herramienta de lucha para garantizar una vida digna en el campo. (mais…)

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