Sociedade civil se posiciona contra o PL da Biodiversidade

Monyse Ravena, ASA

Organizações da sociedade civil e movimentos sociais se posicionam contra a aprovação do Projeto de Lei 7735/2014 (PLC 02/2015) que pretende regulamentar o acesso e a exploração econômica da biodiversidade e o acesso aos conhecimentos tradicionais. A Articulação Semiárido Brasileiro (ASA) assina também a moção das organizações acerca do PL. Essas entidades entendem que essa medida representa apenas o interesse da indústria e do agronegócio.

Entre os vários questionamentos feitos a nova lei está a permissão a empresas nacionais e internacionais para exploração sem controle da biodiversidade, dos conhecimentos tradicionais associados e dos programas estruturantes para a segurança e soberania alimentares, facilitando, inclusive a possibilidade de legalização do que hoje chamamos de biopirataria. As organizações alertam que se aprovado, o PL pode violar a Convenção n.º 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), a Convenção da Diversidade Biológica (CDB), e o Tratado Internacional dos Recursos Fitogenéticos para a Alimentação e Agricultura/FAO (TIRFAA) e a própria Constituição Federal.

A aprovação do PL vai na contramão de todo a ação desenvolvida pela ASA, ao longo de seus 15 anos de história. O Semiárido Brasileiro, onde vivem diversos povos tradicionais no Cerrado e na Caatinga, que preservam e recuperam o patrimônio genético, em especial as sementes crioulas, é também um território de luta pela autonomia, pela agroecologia, pela segurança e soberania alimentar e que se posiciona contra as ofensivas do agronegócio na tentativa de dominação dos recursos e dos conhecimentos tradicionais. Para que o PL não seja aprovado uma das estratégias é fazer pressão junto aos parlamentares reivindicando a retirada do pedido de urgência e a ampliação do debate, em especial, com as comunidades que serão diretamente afetadas pela lei. A proposta entra em votação novamente no Senado na próxima quarta-feira (01/04).

Leia a moção na íntegra aqui.

Foto: As sementes são parte importante do patrimônio genético dos povos do Semiárido | Foto: arquivo Asacom