Sociedade civil apresenta propostas para agenda de trabalho da Comissão de Direitos Humanos

Plataforma de Direitos Humanos e organizações filiadas apresentaram temas prioritários

Organizações da sociedade civil de diversos segmentos participaram da Audiência Pública realizada pela Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM) da Câmara dos Deputados nesta quarta-feira (25).

A Plataforma de Direitos Humanos havia encaminhado um documento ao novo presidente reforçando a necessidade de abertura do diálogo com movimentos e organizações de direitos humanos para discussão da agenda de trabalho da Comissão.

Rodnei Jericó, da coordenação da Plataforma e advogado do Geledés Instituto da Mulher Negra, falou sobre a importância da realização da audiência e o papel que a Plataforma tem exercido enquanto rede de defesa dos direitos humanos. Destacou pontos que precisam ser debatidos pela Comissão: a redução da maioridade penal, o extermínio da juventude negra e a titulação dos territórios de comunidades quilombolas e indígenas, a violência contra mulheres e os direitos reprodutivos.

Rodnei destacou ainda a ameaça que a “Lei Antiterrorismo” representa (PL do Senado 499/2013), cuja aprovação significaria a ampliação da criminalização de movimentos, organizações e defensoras/es de direitos humanos.

Numa fala anterior, o representante da Secretaria de Políticas de Promoção de Igualdade Racial (SEPPIR), ao falar sobre o problema do extermino da juventude negra havia dito que entre os jovens assassinados o Brasil poderia estar perdendo grandes potenciais para o esporte, música e outros. Diante do argumento, Rodnei Jericó defendeu que uma vida perdida sempre será uma perda terrível, independente do potencial econômico ou artístico dessa vida.

Organizações filiadas à Plataforma também participaram da audiência e apresentaram temas para a agenda: Articulação de Mulheres Brasileiras (AMB), Articulação de Organizações de Mulheres Negras Brasileiras (AMNB), Cfemea – Centro Feminista de Estudos e Assessoria, Comunidade Baha’i, Conectas Direitos Humanos, Conselho Federal de Psicologia (CFP), Conselho Indigenista Missionário (Cimi), Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc), Intervozes – Coletivo Brasil de Comunicação Social; Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), Movimento Nacional dos Direitos Humanos (MNDH) e Terra de Direitos. Além delas o Movimento Estratégico pelo Estado Laico (MEEL), do qual a rede faz parte, também esteve na audiência.

Os principais temas apresentados foram:

•  Redução da maioridade penal e inconstitucionalidade da PEC 171/93;
•  Laicidade do Estado;
•  Descriminalização do aborto;
•  Enfrentamento ao feminicídio;
•  Combate ao racismo, sexismo e disparidades socioeconômicas;
•  Genocídio da população negra;
•  PEC das domésticas;
•  Pessoas em situação de rua;
•  Combate à violência contra as mulheres;
•  Combate à violência contra a população LGBT;
•  Estatuto da Família;
•  Aprovação do PL 4575/2009 que torna o Programa de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos (PPDDH) uma política pública de Estado;
•  Proteção perene e negação de retrocessos de direitos de grupos minoritários;
•  Ratificação da convenção da ONU sobre trabalho de migrantes e suas famílias;
•  Compromisso com a aprovação rápida de uma nova lei de migrações;
•  Apuração de assassinatos de trabalhadores rurais, indígenas e quilombolas;
•  Apuração das razões dos conflitos pela água no Brasil;
•  Apuração e desapropriação da fazenda do Senador Eunício Oliveira, em Goiás;
•  Fim do uso desenfreado do agrotóxico;
•  Investigação de ameaças de morte em redes sociais a lideranças;
•  Não aprovação da PEC 215, que trata da demarcação de terras indígenas;
•  Universalização das cotas sociais e raciais;
•  Apoio da Comissão no debate sobre a regulamentação da mídia;
•  Retomada dos trabalhos na área do direito à comunicação, como acontecia com a campanha “Quem financia a baixaria é contra a cidadania”;
•  Atuar em conjunto com o ministério público no que diz respeito ao direito à comunicação.

Para aprofundar as discussões trazidas durante a audiência as organizações deverão solicitar ao colegiado a realização de audiências temáticas. Além disso, as entidades devem enviar para a secretaria da CDHM um conjunto de propostas de pauta para que a comissão introduza em seu plano de trabalho.

Como a temática racial (extermínio da juventude negra, racismo institucional, mulheres negras) foi abordada em diversas falas, o presidente da Comissão, deputado Paulo Pimenta, convidou as organizações para participarem de uma reunião na próxima segunda-feira (30), às 15 horas, com o objetivo de apresentar uma proposta de ação da CDHM. As representações indígenas também solicitaram uma reunião com a presidência para discutir a situação das comunidades tradicionais e o grave contexto dos projetos de lei que tramitam no Congresso Nacional.