Goiás: mais uma defensoria que sangra para nascer, por Marcelo Semer

Defensores aprovados exigem nomeação; Estado só conta com 17 profissionais

Em Sem Juízo

Tem sido uma constante entre defensorias recém-nascidas, a enorme dificuldade de dotar a instituição de profissionais em número minimamente suficiente para cumprir as obrigações constitucionais. Como todas as verbas que se destinam a recursos sociais, as dotações para as defensorias públicas estão continuamente entre as mais desprezadas.

A história tem ensinado que as defensorias não nascem sem luta e sem engajamento da sociedade, pois a defesa dos carentes e o acesso à justiça infelizmente não vem sendo encarado pelos governos como uma prioridade.

O caso mais recente é o de Goiás, em que a expectativa de nomeação de 55 cargos de Defensor Público (acertado inclusive entre governo e Ministério Público) mais uma vez não se verificou. Não é preciso muita indagação para reconhecer que o número de dezessete defensores é absolutamente insuficiente.

O STF já afirmou seguidas vezes que a Defensoria Pública é o sistema de assistência jurídica que a Constituinte adotou –fragilizar a Defensoria ou inviabilizar o seu nascimento efetivo é descumpri-la.

Faz tempo que o Blog Sem Juízo disponibiliza o espaço para essa importante luta –razão pela qual reproduz abaixo o manifesto pela nomeação dos cargos de defensor existentes em Goiás.

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MANIFESTO

PELA NOMEAÇÃO DOS CANDIDATOS APROVADOS NO II CONCURSO PARA O CARGO DE DEFENSOR PÚBLICO DO ESTADO DE GOIÁS

O II concurso para o cargo de Defensor Público do Estado de Goiás foi homologado em 10/10/2014.

Este concurso surgiu em decorrência de Termo de Ajustamento de Conduta firmado entre o Estado de Goiás, Ministério Público e Defensoria Pública para a nomeação, até 10 de janeiro de 2015, de, no mínimo, 55 cargos vagos de Defensor.

Em 12/01/2015 houve a nomeação dos 12 aprovados no I concurso[1].

Assim, os candidatos aprovados do II concurso vêm se manifestar pela nomeação imediata dos 42 cargos atualmente vagos de Defensor Público de 3ª Categoria.

O Estado de Goiás, que possui mais de 6 milhões e meio de habitantes, conta atualmente com o número irrisório de 17 defensores públicos, quando deveria ter 510 defensores[2].

A situação é muito grave, pois o acesso à justiça, este direito fundamental tão básico, que possibilita a busca pelos outros direitos, resta completamente inviabilizado, e justamente àquela população que mais o necessita.

Somos 103 aprovados que lutam pela nomeação urgente dos primeiros 42, já que há atraso de meses no cumprimento do TAC, e posteriormente pela nomeação do restante[3], para que a população goiana necessitada possa, enfim, ter um de seus problemas minimizado.

Quem quiser nos apoiar nessa batalha pode seguir no Twitter: @maisdpego e curtir nossa página no Facebook, “Mais Defensores Públicos em Goiás”: https://www.facebook.com/maisdefensoresemgo?fref=ts.

[1] 1 vaga se encontra reservada por decisão judicial

[2] http://www.ipea.gov.br/sites/mapadefensoria/deficitdedefensores.

[3] No total, somando as 3 categorias, há 130 cargos de defensores públicos atualmente.