Entidades pedem que STF julgue processo sobre financiamento de campanhas por empresas

Gilmar Mendes pediu vista do processo quando decisão já estava tomada, em 2 de abril de 2014  

Por Carolina Brígido, no Globo

BRASÍLIA – Um grupo de entidades interessadas na reforma política foi recebido nesta quarta-feira pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, para pedir a retomada do julgamento que definirá a legalidade da contribuição de campanha por parte de empresas. Há quase um ano, o ministro Gilmar Mendes pediu vista, adiando a decisão por tempo indeterminado. As entidades querem que o processo volte ao plenário, mesmo sem o voto de Gilmar. E alegam que o Regimento Interno do tribunal prevê essa solução.

— Viemos solicitar ao presidente do STF que o processo seja colocado em pauta. Somos contra a contribuição das empresas, porque elas não votam, não são cidadãs, não são eleitoras. A nossa proposta visa o aperfeiçoamento do processo eleitoral, para melhorar a representação no Congresso Nacional — disse Carlos Moura, diretor do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE).

— Não podemos continuar com sistema político em que a força do dinheiro acaba sendo decisiva nas eleições, em que você não tem discussão de ideia, em que tem personalismo exacerbado em campanhas hollywoodianas. E para isso todos temos que nos unir para construção desse novo modelo — disse o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Marcus Vinícius Furtado Coêlho.

Gilmar pediu vista do processo em abril do ano passado, quando o placar já contava com maioria de votos [6 x 1] contra a possibilidade de partidos políticos e candidatos em campanha de receber doações de pessoas jurídicas. Segundo o Regimento Interno, o ministro precisaria apresentar seu voto para o prosseguimento da votação até a segunda sessão subsequente ao pedido de vista. Mas Gilmar já declarou que é tarefa do Congresso Nacional definir o assunto, e não do Judiciário.

— Consideramos que não é próprio do sistema democrático que uma pessoa se oponha à vontade da maioria do STF — afirmou Aldo Arantes, integrante da OAB.

Quando o julgamento foi interrompido, seis dos onze ministros do STF já tinham votado pelo fim da regra: Luiz Fux, relator do processo; Joaquim Barbosa, já aposentado; Dias Toffoli, que também é presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE); Luís Roberto Barroso; Marco Aurélio Mello e Lewandowski. Havia apenas um voto a favor da possibilidade da contribuição de empresas, do ministro Teori Zavascki. Além de Gilmar, outros três ministros ainda votarão: Celso de Mello, Cármen Lúcia e Rosa Weber.

Além do MCCE e da OAB, foram recebidos por Lewandowski, entre outros, representantes da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), da União Nacional dos Estudantes (UNE) e da Central Única dos Trabalhadores (CUT). O grupo anunciou que vai fazer uma vigília na frente do tribunal com 365 velas, representado a quantidade de dias que Gilmar reteve o processo.

Depois de ter conversado com o grupo, Lewandowski encaminhou o pedido a Gilmar e a Fux.

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Destaque: Entidades pedem que STF julgue processo sobre financiamento de campanhas por empresas – Foto: Jorge William / Agência O Globo