MS – Compra da área ocupada por fazendas na Terra Indígena Buriti será definida até 30/03

Reunião adiantou detalhes para valor de 30 propriedades reivindicadas pelos indígenas

Laureano Secundo, Diário Digital

No dia 30 de março, representantes do Governo Federal, Estadual e produtores rurais se reúnem para definir a assinatura do acordo judicial que estabelece a compra de 30 propriedades rurais, na região indígena de Buriti, em Sidrolândia. O anúncio foi feito pelo Secretário de Governo e Gestão Estratégica, Eduardo Riedel, após ter participado nesta sexta-feira (20) de uma reunião com representantes do Governo Federal e dos proprietários de fazendas na região que encontra-se em lígio.

Conforme decisão, as partes devem assinar o documento que sela a compra das propriedades e põe fim aos conflitos entre produtores e indígenas naquela região. “Nós estamos buscando um consenso para a realização desse acordo que é um marco para a questão fundiária indígena no Brasil”, frisou o secretário Riedel. “Faremos um acordo de conciliação no Tribunal Regional Federal (TRF), de São Paulo. Todos os órgãos estão envolvidos nesta questão como o Ministério Público, CNJ (Conselho Nacional de Justiça) e AGU (Advocacia Geral da União)”, explicou após a reunião, Marcelo Veiga, assessor especial do Ministro da Justiça, Eduardo Cardozo.

Caso não haja acordo entre as partes sobre estes profissionais- [sic] terão dois meses para avaliar as terras e fixar o montante a ser pago aos produtores. Duas perícias já foram feitas, a do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e outra pela Real Brasil Consultoria, empresa contrata pelos produtores. Respectivamente, as avaliações sugeriram aproximadamente R$ 84 milhões e R$ 124 milhões. Veiga explica que conforme o resultado da nova perícia, o pagamento será definido nesta faixa de preço, podendo ser 15% a mais ou a menos dos limites mencionados.

Os produtores terão 10 dias – até 30 de março- para se reunirem e decidir a assinatura do acordo. “Para os indígenas o acordo é tranquilo e para os produtores também, mas uma ou outra resistência existe e por isso eles irão se reunir”, disse o assessor Veiga. Aqui no Estado, segundo Veiga, as regiões de Dourados e Amambai poderão ser as próximas a entrar em discussão. “O Governo do Estado tem buscado todo suporte necessário para as essas demandas, com ações efetivas, na tentativa de equacionar e solucionar essas questões”, ressaltou Riedel.

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Destaque: Na Terra Indígena Buriti, área de retomada da terra tradicional Terena