PECs 215 e 275: uma vergonhosa tentativa de criar um “looping” regimental [na verdade, um monte de erros]

Tania Pacheco – Combate Racismo Ambiental

Algumas pessoas escreveram reclamando que o texto abaixo, efetivamente escrito às pressas e em meio a muita indignação, estava confuso. Concordei e cheguei inclusive a pensar em reescrevê-lo, mas não é o caso. Acontece que tudo foi uma grande confusão, iniciada cerca das 5 da manhã, quando inseriu-se no site da Câmara a nota de que a PEC 215 e todas as proposições a ela apensadas estavam “arquivadas definitivamente”. E essa confusão explodiu quando esse texto foi substituído por outro, informando, de forma capenga, exatamente o oposto: que estava “Prejudicado o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-994/2015 em virtude de a proposição já se encrontar [sic] desarquivada”. Assim mesmo, como pode ainda ser visto AQUI. 

O problema era maior na medida em que envolvia também o Andamento de outra PEC, a 275/04, uma das várias apensadas (juntadas) à 215/00, e, pairando sobre tudo isso, o teor da Resposta da Mesa ao Requerimento 994/2015, através do qual era solicitado o desarquivamento das duas e de algumas dezenas de outras Propostas, sobre outros assuntos. Foi exatamente a partir dessa resposta formal que o caos se estabeleceu. E vale ressaltar que ainda agora, noite de sábado, 21/03, ela pode ser vista AQUI, (des)informando que indefere o pedido de desarquivamento da PEC 215/00 e outras, “em virtude de as proposições terem sido arquivadas definitivamente”.

De todo esse imbróglio resulta, infelizmente, que a PEC 215 está viva. Temos que aceitar a explicação dada por funcionários: a Câmara errou. E, de fato, errou várias vezes. Errou ao fornecer à Mesa as informações que originaram as respostas ao Requerimento 994/2015. Errou ao repassar para as páginas de Andamento das PECs informações equivocadas, ao mesmo tempo em que socializava ainda os dados da Resposta da Mesa. Errou ao divulgar essas informações para fora da Câmara, como pode ser visto no Boletim de Acompanhamento abaixo, que recebi às 05:35 da manhã de sexta-feira, 20, e que me fez sorrir e seguir imediatamente o link, achando que afinal teríamos uma manhã de alegria. Na verdade, errou também de outras formas ainda mais graves, como permitindo a própria existência dessa aberração chamada PEC 215/00, e não só.

Por outro lado, errei também, ao me apressar em denunciar tudo isso à medida em que as coisas iam se desdobrando, sem ter ainda o cenário completo e buscando enxergar através das informações conflitantes. A alternativa teria sido engolir a indignação e esperar tudo terminar de acontecer; receber antes todas as explicações, para ter a garantia de acertar…

Mas não é só isso. Como foi dito acima, quem for agora ao site da Câmara se informar sobre o Andamento da PEC 215 encontrará, no final do textinho capenga, duas palavras: “Inteiro teor“. E esse link levará de volta à já citada Resposta da Mesa, onde consta que a PEC ‘não pode ser desarquivada porque foi arquivada em definitivo’. Proposital ou, como tudo indica, resultado de um equívoco que levou a uma grande confusão, o loop que denunciei continua a existir, e a indução ao erro, também.

Resumindo: a luta contra a PEC 215 e as outras aberrações a ela apensadas não acabou. Então, vamos adiante!

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Abaixo, o texto original, publicado no final da manhã de sexta-feira, 20 de março, que contém diversos equívocos. Opto por mantê-lo exclusivamente enquanto memória

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Esta será uma notícia breve, pois o fundamental é respeitar a sua urgência. Eu havia acabado de postar uma atualização para PEC 215/00 não volta! Requerimento de desarquivamento foi indeferido. E agora?, na qual mencionava que a Mesa da Câmara tinha, entretanto, deferido o mesmo processo em relação à PEC 275/04, por já haver ela sido “desarquivada”. E informava:

“Acontece que no que toca a ela esse “desarquivamento” é meramente burocrático e remissivo, digamos assim. Conforme pode ser confirmado na página referente à sua tramitação, a PEC 275 foi “desarquivada” de forma indireta, exclusivamente na medida em que havia sido apensada à PEC 215 em decisão tomada no dia 4 de junho de 2004. Ou seja: se morre o corpo no qual havia sido enxertada, não há como ela sobreviver”.

Não tenho qualquer dúvida de que meu argumento é uma questão de pura lógica, como aliás expressa a frase final. Ou deveria ser, talvez. Pois, mal havia re-postado a notícia, recebi mensagem de Ricardo Verdum informando que a redação da última tramitação da PEC 215 havia sido sumariamente mudada há poucos minutos. Assim, onde estava escrito, conforme publiquei anteriormente,

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

• Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-994/2015 em virtude de a(s) proposição(ões) ter(em) sido arquivada(s) definitivamente. Inteiro teor.

agora passara a constar, como último “andamento”:

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

• Prejudicado o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-994/2015 em virtude de a proposição já se encrontar [sic] desarquivada. Inteiro teor.

Como ressaltou Ricardo Verdum ao me avisar, assim mesmo, com o erro de digitação resultante provavelmente da pressa para manipular a História: “já se encrontar desarquivada”. 

Ou seja: a Mesa da Câmara está tentando criar uma espécie de ‘looping’ regimental, no qual a parte enxertada se tornaria capaz de sobreviver à morte, enterro e putrefação do cadáver. A PEC 215 morre, mas a PEC 275, a ela apensada em 4 de junho de 2004, sobrevive? Isso não é sequer o cachorro correndo atrás do seu rabo, ou a discussão do ovo e da galinha. Isso é vergonha, mesmo!