Educação escolar indígena

A falta de recuperação das estradas vicinais das aldeias Apinajé impede a circulação do transporte escolar e deixa centenas de alunos (as) sem  as aulas

Associação União das Aldeias Apinajé-PEMPXÀ

Em razão da falta de recuperação e abandono das estradas vicinais da área Apinajé, os ônibus do transporte escolar estão impedidos de chegar até as aldeias para buscar os alunos. Ao menos 150 estudantes indígenas das aldeias Cocal Grande, Bacabinha, Recanto e Riachinho no município de Tocantinópolis e Barra do Dia no município de Maurilândia não podem frequentar as aulas na Escola Estadual Indígena Mãtyk na aldeia São José e Escola Estadual Indígena Tekator na aldeia Mariazinha, localizadas na terra indígena Apinajé no Norte de Tocantins.

Todos os anos esses problemas se repetem e recentemente temos encaminhado ao prefeito de Tocantinópolis, Fabion Gomes de Sousa e ao Eng. Chefe de Residencia do DERTINS nesta cidade, senhor Adauto Matsuo, ofícios e pedidos de manutenção e conservação dessas estradas vicinais, porém observamos que existe pouco interesse de parte desses gestores para resolver essa situação.

As vezes que tivemos reunidos com essas autoridades, percebemos que eles não querem assumir nenhum compromisso e pretendem se livrar do problema, transferindo suas responsabilidades para a FUNAI; sugerindo que o órgão indigenista é que tem a obrigação de conservar as “estradas dos índios”. Essa é mais uma postura de má-fé com a finalidade de confundir e enganar as lideranças e não atender as reivindicações da comunidade. Essa também é uma forma sutil que inventaram para provocar desavenças internas e jogar as lideranças indígenas contra os servidores da FUNAI.

Se a regra fosse transferir responsabilidades para outros órgãos, poderíamos incluir também a SESAI e passar a cobrar desse órgão a recuperação das estradas da área indígena. Mas não é assim que funciona; pois a competência da SESAI é cuidar da saúde dos índios, assim como o papel da FUNAI é proteger e fiscalizar o território indígena, prestar apoio jurídico, assessoria e assistência social à comunidade.

Somos sabedores dos entraves e dificuldades financeiras pela qual passa a FUNAI; entraves esses criados pela própria classe política com a intenção de esvaziar o órgão indigenista oficial. Mesmo assim cientes da importância desse órgão governamental temos cobrado exaustivamente que o mesmo cumpra seu papel institucional. Nesse sentido não abriremos mão também de cobrar os demais órgãos de governo para que cumpram suas obrigações e funções públicas.

Considerando que a competência do DNIT é construir, recuperar e fazer a manutenção das rodovias federais, do DERTINS é fazer o mesmo nas rodovias estaduais, então concluímos que cabe aos municípios a tarefa e a responsabilidade de construir, recuperar e conservar as estradas vicinais de acesso aos povoados, vilas e aldeias indígenas.

Enquanto nenhum desses órgãos não se manifesta assumindo a manutenção das estradas da área Apinajé, os alunos continuam sendo prejudicados por negligência, irresponsabilidade e falta de compromisso com a Educação Escolar Indígena. Se nada for feito para recuperar as vias de acesso às aldeias, em breve todos os alunos indígenas que estudam nas escolas das aldeias Mariazinha e São José, ficarão impossibilitados de frequentar as aulas, comprometendo os benefícios sociais como o Bolsa Família.

Diante desses fatos estamos requerendo que o Ministério Público Federal no município de Araguaína, por meio de sua titular a senhora Procuradora Ludmila Vieira de Souza Mota realize em breve Audiência Pública com as participações dos referidos órgãos públicos envolvidos e demais interessados para discutirmos, buscarmos uma saída e apontar sob a ótica da lei de quem é a responsabilidade de fazer a manutenção e conservação das estradas vicinais das comunidades Apinajé.

Aldeia São José, 10 de março de 2015

–

Foto: Aspecto de trecho da estrada de acesso à aldeia Recanto – Antônio Veríssimo. Mar. 2015