CNBB e OAB divulgam Manifesto em Defesa da Democracia e defendem reforma política

Adital

Tendo em vista a crise política e institucional vivida atualmente no Brasil e agravada por graves denúncias de corrupção, a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) e o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) lançam nesta quarta-feira, 25 de fevereiro, o Manifesto em Defesa da Democracia. Na cerimônia, em Brasília, os presidentes das respectivas entidades – o arcebispo de Aparecida (São Paulo), cardeal Raymundo Damasceno Assis, e o advogado Marcus Vinicius Furtado Coêlho – apresentam o posicionamento das instituições em favor do regime democrático.

A iniciativa da CNBB e da OAB em divulgar o manifesto foi motivada pelas “graves dificuldades político-sociais” que ocorrem atualmente no Brasil. O texto pretende reafirmar à população brasileira a importância da ordem constitucional e a normalidade democrática.

Os presidentes das entidades também chamam atenção para os vícios que geram crises nas instituições da democracia, como o financiamento empresarial das campanhas políticas. Neste sentido, o manifesto defende a urgente Reforma Política Democrática para corrigir tais distorções que ameaçam a democracia e cerceiam a participação efetiva do povo nas decisões importantes para o futuro do país.

Eventos da Coalizão pela Reforma Política
A rede de entidades que compõem a Coalizão pela Reforma Política Democrática e Eleições Limpas participa também nesta quarta-feira, 25, em Brasília, de três eventos importantes para a mobilização em torno do Projeto de Lei de Iniciativa Popular e da defesa do Projeto de Lei (PL) 6316/2013, em tramitação na Câmara dos Deputados.

Houve reunião com as entidades integrantes da Coalizão para discutir as datas do Plano de Mobilização, que compreende ações em todo o país voltadas à conscientização e coleta de assinaturas para o projeto. Também deve ser definida ainda nesta quarta-feira, 25, a data de realização da Semana de Mobilização e Coleta de Assinaturas.

O último momento do dia será um debate com parlamentares, no Plenário 02 da Câmara dos Deputados, sobre o Projeto de Reforma Política Democrática representado pelo PL 6316/2013. O objetivo da ação é ampliar o apoio parlamentar à iniciativa.

Sobre o Projeto
A Coalizão, formada por quase 100 entidades, entre elas a CNBB, a OAB e o Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), pretende coletar mais de 1,5 milhão de assinaturas para que seja apresentado ao Congresso Nacional um Projeto de Lei de Iniciativa Popular.

A proposta, assim como o PL 6316 – que foi arquivado pela Câmara – altera o financiamento eleitoral, de forma que seja exclusivamente público e de pessoas físicas, afastando assim a influência do poder econômico sobre as candidaturas.

Também é sugerida uma mudança no sistema eleitoral. A eleição para os cargos legislativos seria feita em dois turnos. No primeiro, o eleitor escolheria o programa apresentado pelos partidos políticos. O segundo turno seria o momento em que os eleitores escolheriam os candidatos que colocariam em prática as propostas do primeiro turno.

Outras sugestões da Coalizão com o projeto de reforma política democrática é ampliar e fortalecer a participação da mulher e de grupos sub-representados na política e a regulamentação do artigo 14 da Constituição Federal, que trata das ferramentas de participação popular, como Projeto de Lei de Iniciativa Popular, Plebiscito e Referendo. O objetivo é a coexistência da democracia representativa com a democracia participativa.

Posicionamento
No Plano de Mobilização da Coalizão irá constar o posicionamento contrário ao Projeto de Emenda Constitucional (PEC) 352/2013. Resultado de um Grupo de Trabalho destinado a estudar e apresentar no Congresso Nacional propostas referentes à reforma política e à consulta popular sobre o tema, o projeto prevê a “autonomia de organização partidária”. Na hipótese, os partidos escolheriam o modo de financiamento eleitoral: exclusivamente com recursos públicos, exclusivamente com recursos privados ou por uma combinação das duas fontes.

O financiamento com doações de pessoas jurídicas, defendido pela PEC e por outros projetos em análise na Câmara dos Deputados, foi condenado pelo bispo auxiliar de Belo Horizonte (Estado de Minas Gerais) e representante da CNBB na executiva da Coalizão. “É a porta mais larga para a corrupção. Uma empresa que doa milhões para eleger alguns candidatos não faz isso gratuitamente”, afirmou o bispo.

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Mais detalhes aqui: 

CNBB e OAB lançam manifesto em defesa da democracia e da reforma política

Foto: Movimentos se mobilizam em torno do Projeto de Iniciativa Popular pela reforma política