MPE-MT oferece nova denúncia contra 23 pessoas por crimes ambientais

Denunciados foram alvos da Operação Jurupari, da Polícia Federal. Ações deixam de tramitar na Justiça Federal e serão julgadas pelo estado

Por Kelly Martins, do G1 MT

O Ministério Público Estadual (MPE) ofereceu nova denúncia, nesta segunda-feira (9), contra empresários e madeireiros investigados por extração e comércio ilegal de madeiras de áreas protegidas na região Norte do estado. Eles já respondem a ações penais na Justiça Federal pelos crimes, que resultou na Operação Jurupari I, deflagrada pela Polícia Federal, em 2010.

Segundo o promotor de Justiça Gerson Barbosa, da 16ª Promotoria Cível de Defesa do Meio Ambiente Natural, 23 pessoas foram denunciadas por falsificação de documentos para obtenção de créditos florestais e posterior venda a várias madeireiras sem qualquer intenção de exploração florestal da área. A falsificação na aprovação dos projetos contava com participação de servidor da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema). O grupo deve responder também por crime de falsidade ideológica, com pena prevista de um a cinco anos e multa.

O promotor ressalta que a nova denúncia, em âmbito estadual, foi feita após a 5ª Vara Federal da Seção Judiciária de Mato Grosso declarar a incompetência da Justiça Federal para o processamento das ações penais relacionadas à Operação Jurupari I. A justifica é a de que as fraudes, ao contrário do que apontou o Ministério Público Federal (MPF), não teriam ocorrido no entorno de áreas indígenas ou áreas de interesse da União. Dessa forma, o trâmite processual deverá ocorrer na esfera da Justiça Estadual.

“Na denúncia oferecida pelo Ministério Público Federal, foram descritas em uma única peça processual fraudes ambientais praticadas em 36 propriedades rurais distintas, situadas em municípios diversos e apresentando modus operandi igualmente distintos. Para não prejudicar a instrução processual e até mesmo o seu julgamento, optamos pelo oferecimento de uma nova denúncia de forma individualizada para cada propriedade rural”, explicou Barbosa.

Ele esclarece, ainda, que os fatos foram praticados entre os anos de 2006 e 2007, e que grande parte dos crimes denunciados inicialmente pelo Ministério Público Federal foram atingidos pela prescrição. “Constatamos também a existência de ação penal autônoma em relação a parte dos envolvidos e a participação de mais oito madeireiras que não haviam sido incluídas na denúncia acerca da Jurupari”, acrescentou.

Conforme o MPE, foram simuladas diversas transações comerciais que resultaram na emissão de 19 documentos de venda de produto florestal e 218 guias florestais, totalizando 237 documentos contendo informações falsas. “Os empreendimentos se utilizaram dos documentos e dos créditos florestais virtuais, na verdade, para acobertar estoques de madeira que já se encontravam irregularmente armazenados em seus pátios, assim como para adquirir outros tantos lotes de produto florestal extraídos, clandestinamente, das florestas mato-grossense”, relatou.

Rombo

Deflagrada no dia 10 de maio de 2010, a investigação da Polícia Federal estimou que as irregularidades praticadas por servidores, engenheiros e proprietários em pelo menos 68 empreendimentos e propriedades rurais resultaram em danos ambientais de aproximadamente R$ 900 milhões.

Os valores destes danos encontram-se avaliados e descritos, por empresa ou propriedade rural, em quase uma centena de laudos periciais elaborados pelo Setor Técnico-Científico da Polícia Federal em Mato Grosso. De posse desses dados, a Justiça Federal pôde individualizar, para cada um dos investigados, seus ganhos financeiros e prejuízos causados ao meio ambiente, decretando o sequestro e indisponibilidade de seus bens.

Braço político e grupos

A denúncia do procurador da República Marcellus Barbosa Lima aponta que a organização era dividida em quatro grupos distintos que agiam de forma interdependentes. O primeiro composto pela base política, “detentores de cargos na Câmara dos Deputados, Assembleia Legislativa e no Poder Executivo Estadual”, diz trecho.

A segunda, trata-se da base burocrática, sendo “toda a cúpula da administração ambiental na secretaria de Meio Ambiente, desempenhando a tarefa de intermediar as relações entre o comando da organização, o braço político e  as atividades do eixo burocrático, como o acompanhamento  dos processos de licenciamento e manejo florestal. De forma que essas atividades pudessem fluir de maneira rápida e desembaraçada”.

Já o terceiro segmento é composto por engenheiros, topógrafos e consultores técnicos responsáveis pelos planos de manejo florestal falsos. Por último está a classe empresarial, proprietários rurais e arrendatários que, em conluio com os demais, comercializava ilegalmente a madeira.

–

Destaque: Fiscalização em madeireiras. Foto: DPF